Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.851–2.900 de 12.630 projetos
09/12/2025RIC 8089/2025Requer ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre a presença e o funcionamento, em cada capital brasileira, de centros de treinamento esportivo, no nível de excelência esportiva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8088/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional junto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acerca do reajuste tarifário de até 15,89% aplicado pela concessionária Águas do Rio em 27 municípios fluminenses, bem como sobre os impactos financeiros, regulatórios, contratuais e sociais da suspensão do acordo de compensação tarifária junto à CEDAE por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8087/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito das regras sobre o uso de creatina no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8086/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a criação de uma turma inédita do curso de Medicina com 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação, para Áreas da Reforma Agrária (Pronera).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8085/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com previsão de investimento de R$ 2,5 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8084/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito dos beneficiários com diagnósticos definitivos de doenças como HIV/Aids, Parkinson, Alzheimer, TEA, Síndrome de Down, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras condições permanentes e dispensa de perícias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8083/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da Zona Franca de Manaus - ZFM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8082/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a conversão em lei da Medida Provisória nº 1.300, que institui o programa Luz do Povo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8081/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a inauguração do Porto Verde de Itacoatiara, um empreendimento que promete revolucionar a logística de exportação de grãos na região amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8080/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização e aplicação de sanções a grandes refinarias e distribuidoras de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos do setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8079/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Ministério da Fazenda, em especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na fiscalização, constituição e cobrança de créditos tributários de grandes refinarias e distribuidoras de combustíveis, bem como na destinação de combustíveis apreendidos, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos do setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8078/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as medidas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e auditoria adotadas pela CGU em relação à atuação de órgãos e entidades federais envolvidos na regulação, fiscalização, tributação e controle do setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8077/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/12/2025RIC 8076/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, sobre as obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, especialmente na Ponte da Macumba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/12/2025RIC 8075/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a contratação, pelo Governo Federal, de empreiteira investigada por corrupção para execução de obra destinada à contenção de fugas de detentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/12/2025RIC 8074/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento".Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/12/2025RIC 8073/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre falhas graves de supervisão que permitiram a infiltração bilionária do crime organizado no mercado financeiro nacional, reveladas pela Operação Carbono Oculto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/12/2025RIC 8072/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da contratação da empresa Konpax Construções para obra no Presídio Federal de Mossoró, envolvendo representante investigado por crimes financeiros, atrasos na execução contratual e indícios de irregularidades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8071/2025Requer à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações acerca do protocolo de intenções assinado entre a Dataprev e a empresa estadunidense de tecnologia DrumWave.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8070/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do acordo de cooperação técnica assinado entre o SERPRO e a empresa estadunidense de tecnologia DrumWave.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8069/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério da Saúde, visando à fiscalização das atividades desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo - MG.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8068/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde o acerca da situação da regulação de atendimento especializado no estado da Bahia e em outras unidades da Federação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8067/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde relativas ao desempenho, eficácia e governança do Meu SUS Digital, integrante da Estratégia Nacional de Saúde Digital.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8066/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Uiramutã, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8065/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de São Luiz, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8064/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8063/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8062/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Pacaraima, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8061/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Normandia, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8060/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Mucajaí, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8059/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Iracema, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8058/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Caroebe, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/12/2025RIC 8057/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Caracaraí, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8056/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária referentes à Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8055/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre os critérios de priorização, a governança de dados, a execução orçamentária, o monitoramento de resultados e a fundamentação político-econômica da inclusão de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no Programa Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8054/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, sobre auditorias, mecanismos de controle, integridade e prevenção a fraudes na execução e ampliação do Programa Bolsa Família, especialmente quanto à inclusão de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar como grupos prioritários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8053/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da atuação do Banco Central do Brasil (BC) e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no caso do Banco Master, bem como sobre a exposição de órgãos e entidades federais a títulos emitidos pelo referido banco e os impactos fiscais decorrentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8052/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, acerca da exposição de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a Letras Financeiras e outros títulos emitidos pelo Banco Master, bem como sobre as medidas de supervisão, governança e mitigação de perdas adotadas pelo Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8051/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca de auditorias, inspeções, recomendações e demais providências relacionadas à exposição de órgãos e entidades federais ao Banco Master, à governança de investimentos e a possíveis conflitos de interesse em interações entre agentes públicos e o referido banco.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8050/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da atuação da Polícia Federal em investigações relacionadas ao Banco Master, bem como sobre a cooperação institucional com outros órgãos e o tratamento de informações sigilosas em casos de grande impacto sobre recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8049/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, informações sobre a suspensão temporária do abastecimento de água, por meio da Operação Carro-Pipa em quatorze municípios paraibanos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8048/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre os investimentos expressivos no estado do Amazonas, que totalizam aproximadamente 8,8 bilhões de reais da Eneva, principal operadora privada de gás natural em terra no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8047/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a ação de reintegração de posse que resultou na incineração da residência do produtor rural Nilson, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8046/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os 1.298 novos casos de HIV em 2025, na Cidade de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8045/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações sobre a redução da projeção do Salário Mínimo de 2026 para R$ 1.627.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8044/2025Solicita informações ao Ministério da Fazenda referente ao Projeto de Lei nº 6.468, de 2016, que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados".Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8043/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a saúde pública regional e seus desafios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8041/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8040/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a suspensão nacional de todos os processos judiciais, que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8039/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a regulação, supervisão e o monitoramento das operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator