Projetos de Amaral Netto
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27/08/1986PL 8105/1986ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS IDOSOS.Arquivadaautor20/08/1986RQC 669/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LEITE PARA CRIANÇAS CARENTES.—autor18/08/1986PL 8077/1986DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA LEGAL AOS CIDADÃOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1986RQC 666/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE DEMISSÃO ARBITRARIA DE SERVIDORES DA AGENCIA DOS CORREIOS DE MACAE, RJ.—autor05/08/1986RQC 657/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, SOBRE IRREGULARIDADES NO BANCO MERCANTIL S.A.—autor15/07/1986RQC 624/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE SERVIDORES DA EMBRAPA NO EXTERIOR.—autor09/07/1986RQC 512/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AFIRMAÇÕES FEITAS PELA REVISTA 'VEJA', NUMERO 921, PAGINAS 20 A 25, SOBRE MINISTROS, CHAMADOS DE SABOTADORES DO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DO GOVERNO.—autor04/07/1986PL 8005/1986OBRIGA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A PUBLICAR OS NOMES DE APOSENTADOS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7951/1986DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES, DIRIGENTES E FUNCIONARIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1986RQC 620/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE REPASSE DE VERBA DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL A FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL.—autor25/06/1986RQC 613/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A EXISTENCIA DE ALGUM INQUERITO NA AGENCIA DO INPS DE RIO BONITO - RJ.—autor11/06/1986RQC 598/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA.—autor10/06/1986RQC 597/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE AGUA.—autor10/06/1986RQC 596/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE IRREGULARIDADES NA COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS.—autor09/06/1986RQC 595/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO BRASIL S/A E A CONSTRUTORA JOSE MENDES JR., NO VALOR DE 230 MILHÕES DE DOLARES.—autor09/06/1986PL 7744/1986ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES URBANAS.Arquivadaautor04/06/1986PL 7675/1986DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERARQUICO SUPERIOR A INATIVOS E PENSIONISTAS DOS MINISTERIOS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor03/06/1986RQC 585/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A INCITAÇÃO DE LAVRADORES PELOS PADRES LUIZ PIROTTA E CLAUDIO ZANONI, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor03/06/1986RQC 584/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE VIAGEM AO MEXICO, COINCIDENTEMENTE COM A COPA DO MUNDO, DO SR. IVAN CELSO FURTADO SARNEY COSTA.—autor02/06/1986RQC 583/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS NOMES DE TODOS OS CLIENTES BRASILEIROS FRAUDADOS EM MAIS DE SEIS MILHÕES DE DOLARES PELO SR. TONY GEBAUER.—autor12/05/1986RQC 537/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AOS SENHORES MINISTROS-CHEFES DOS GABINETES CIVIL E MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE TRANSFORMAÇÕES DE DIVERSAS FUNÇÕES DE ASSESSORES E OFICIAIS DE GABINETE, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor13/04/1986RQC 681/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE OS SALARIOS DE UMA PROFESSORA UNIVERSITARIA ORA FREQUENTANDO CURSO NO EXTERIOR.—autor06/04/1986RQC 762/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE SERVIDORES DE EMPRESAS ESTATAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA.—autor06/04/1986RQC 705/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE DENUNCIAS FORMULADAS PELO VEREADOR VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA, DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONTRA O DIRETOR SOCIAL DA CIA. SIDERURGICA NACIONAL.—autor06/04/1986RQC 668/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA CULTURA SOBRE O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE CZ 2.609.553,70, SEM DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, PELA EMPRESA ARQUITETURA E URBANISMO OSCAR NYEMEYER S/C LTDA.—autor03/04/1986RQC 738/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A NECESSIDADE DA VIAGEM DOS SENHORES PAULO SERGIO DOS REIS, FRANCISCO JOSE DE CASTRO PIMENTEL E ANA MARIA JORDAN ROJAS, DA EMBRAER, A VENEZUELA POR SETE DIAS.—autor03/04/1986RQC 737/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO DE DOUTORADO EM ECONOMIA FLORESTAL QUE O SENHOR GERALDO LEAL ALVES DO O ESTA FRENQUENTANDO EM COLLEGE STATION - EUA.—autor03/04/1986RQC 736/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO INTERNACIONAL SOBRE PRODUÇÃO DE CARNE E LEITE QUE O SENHOR PEDRO LIMA MONKS VAI FREQUENTAR EM LA CORUNA, ESPANHA.—autor03/04/1986RQC 735/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO DE DOUTORADO NA AREA DE SOCIOLOGIA QUE O SENHOR EDMAR JOÃO BUZANELLO ESTA FREQUENTANDO NO MEXICO.—autor03/04/1986RQC 733/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO DE POS-GRADUAÇÃO EM PATOLOGIA PEDIATRICA E OBSTETRICIA QUE A SENHORA ELIZABETH SCHNEIDER GUGELMIN, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, VAI FREQUENTAR EM LONDRES, INGLATERRA.—autor03/04/1986RQC 731/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O CURSO DE MESTRADO EM NUTRIÇÃO QUE A SENHORA ELIZABETH ACCIOLLY, PROFESSORA AUXILIAR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTA FREQUENTANDO EM SAN JUAN - PORTO RICO.—autor03/04/1986RQC 728/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE A RESCISÃO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, CONVENIO MDU (GM) 001/86.—autor03/04/1986RQC 726/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO DE DOUTORADO NA AREA DE ECOLOGIA HUMANA QUE A SENHORA JANE SCHNEIDER PEREYRON MOCELLIN, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, ESTA FREQUENTANDO EM ONTARIO - CANADA.—autor03/04/1986RQC 725/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO DE DOUTORADO NA AREA DE LINGUISTICA, QUE A SENHORA ANA ANTONIA DE ASSIS CHACOFF, PROFESSORA ADJUNTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ESTA FREQUENTANDO EM PHILADELPHIA - EUA.—autor03/04/1986RQC 722/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE A COMPRA DA 'HERING BRINQUEDOS', FEITA PELA TROL S.A., COM FINANCIAMENTO ATRAVES DO BNDES.—autor03/04/1986RQC 719/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SUPRESSÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, DA CARNE.—autor03/04/1986RQC 703/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DESENHO QUE O SR JOSE WAGNER AMBROSIO ESTA FREQUENTANDO EM FLORENÇA, ITALIA.—autor03/04/1986RQC 702/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA IRRIGAÇÃO NÃO ENQUADRADO NA REFERENCIA NM 36.—autor03/04/1986RQC 675/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CARGOS DE SUPERINTENDENTE DAS REGIÕES FISCAIS A SEREM PREENCHIDOS POR PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.—autor25/03/1986PL 7218/1986REVOGA O ARTIGO QUINTO E INCISOS DA LEI 7420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986'.Arquivadaautor20/03/1986RQC 425/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ENVOLVIMENTO DE ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS EM FRAUDES VERIFICADAS NAS GUIAS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS.—autor05/02/1986RQC 763/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE AFASTAMENTO DO PAIS DO SENHOR ZIRALDO ALVES PINTO, PRESIDENTE DA FUNARTE.—autor05/02/1986RQC 761/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE A APLICAÇÃO DA QUANTIA DE CZ 2.900.000,00 OBJETO DO CONVENIO 100/GN/86, DOADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO COROATA, MA.—autor05/02/1986RQC 756/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A RETIRADA DA MENSAGEM 472, REFERENTE AO PL. 8174/86.—autor05/02/1986RQC 747/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE DEFICIT OPERACIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NO MONTANTE DE CZ 758.800.000,00.—autor05/02/1986RQC 744/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE DEFICITS NA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E NA CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor02/02/1986RQC 729/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O INTEIRO TEOR DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS R-001/86.—autor01/02/1986RQC 742/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DEMISSÃO DO SENHOR ERIKSEN MADSEN, DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB.—autor01/02/1986RQC 709/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO, SOBRE CURSO QUE SERA FREQUENTADO PELA SENHORA IRMA CAVALCANTE SATIRO, EM TEGUCIGALPA, HONDURAS.—autor01/02/1986RQC 701/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE DENUNCIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROQUIMICA DE TRIUNFO, DE QUE A PETROFLEX COMERCIO E INDUSTRIA S/A, ESTA SENDO ENTREGUE AO CAPITAL ESTRANGEIRO.—autor