Projetos de Amom Mandel
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07/04/2026INC 475/2026Sugere ao Ministério das Cidades a elaboração de diretrizes nacionais de segurança viária para circulação de veículos em condomínios residenciais e loteamentos fechados.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 474/2026Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação do Programa "Evidência Resguardada", destinado à modernização tecnológica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) através da aquisição de kits de perícia digital rápida e capacitação de agentes para a preservação imediata de provas eletrônicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 792/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência à saúde indígena prestada no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VJ), especialmente quanto ao funcionamento da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e demais providências administrativas relacionadas ao atendimento das populações indígenas da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 473/2026Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais das forças de segurança para o atendimento, registro e investigação de crimes de violência sexual.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 791/2026Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da implantação de infraestrutura de telefonia móvel e conectividade no Distrito de Nova Manaus, no município de Iranduba/AM, contemplado em leilão reverso para expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 472/2026Sugere ao Ministério das Mulheres a ampliação e o fortalecimento da rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual em todo o território nacional, com especial atenção às regiões com maior incidência de registros.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 471/2026Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a implementação do "Selo de Procedência e Rastreabilidade do Pescado" para espécies associadas à Síndrome de Haff.Aguardando Respostaautor07/04/2026RIC 790/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos mecanismos de supervisão relacionados ao reconhecimento e registro da condição de pessoa com deficiência (PcD) nos sistemas acadêmicos das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 789/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos critérios adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) na avaliação de tecnologia destinada ao tratamento da acondroplasia, bem como sobre as políticas públicas previstas para pessoas com a condição.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 788/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do monitoramento de eventos adversos graves, impactos assistenciais no SUS e das estratégias de farmacovigilância relacionadas ao uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 (“canetas emagrecedoras”).Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 470/2026Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e divulgação de um Protocolo Nacional de Manejo Clínico para Rabdomiólise Alimentar (Síndrome de Haff).Aguardando Respostaautor07/04/2026RIC 787/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da conformidade técnica e normativa das questões aplicadas no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida/INEP), diante de possível divergência entre o gabarito oficial do certame e diretrizes federais vigentes de políticas públicas de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 469/2026Sugere ao Ministério da Saúde, a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre Alergias Respiratórias.Aguardando Respostaautor06/04/2026INC 434/2026Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de educação notarial e registral nas escolas públicas, com o objetivo de promover o conhecimento sobre serviços notariais, direitos civis básicos e a importância dos registros públicos para o exercício da cidadania.Aguardando Respostaautor06/04/2026INC 433/2026Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de incentivo à doação de sangue no ambiente escolar, por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e parcerias com hemocentros.Aguardando Respostaautor06/04/2026INC 432/2026Sugere ao Ministério da Educação a criação de protocolo nacional de prevenção e resposta a casos de misoginia e violência de gênero nas instituições de ensino.Aguardando Respostaautor06/04/2026INC 431/2026Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de apoio logístico destinado a estudantes selecionados pelo ENEM em instituições de ensino superior localizadas em unidades da federação distintas de seu domicílio, visando assegurar condições de deslocamento, instalação e permanência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/04/2026INC 430/2026Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo à realização de pesquisas epidemiológicas sobre doenças respiratórias inflamatórias no Brasil.Aguardando Respostaautor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/03/2026REQ 10/2026Requer a realização de audiência pública para debater os tratamentos medicamentosos e a implementação de protocolos clínicos no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 1454/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.Pronta para Pautacoautor17/03/2026REQ 1443/2026Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.Pronta para Pautacoautor12/03/2026REQ 1403/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 6665/2025, que “Institui a Política Nacional de Incentivo ao Teletrabalho Sustentável, promovendo práticas modernas, seguras e ambientalmente responsáveis no trabalho remoto.”Tramitação Finalizadaautor12/03/2026REQ 1402/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 7154/2025, que "Dispõe sobre a criação de programas de apoio psicossocial para mulheres com infertilidade permanente ou temporária."Tramitação Finalizadaautor12/03/2026REQ 1401/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 6271/2025, que “Institui o Selo Escola Saudável para as instituições de ensino que oferecerem alimentação com alto valor nutricional e acompanhamento por nutricionistas, e dá outras providências.”Tramitação Finalizadaautor12/03/2026REQ 1400/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 6574/2025, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para regulamentar a publicidade de alimentos ultraprocessados.”Tramitação Finalizadaautor12/03/2026REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/03/2026PL 1095/2026Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, mediante presunção de efetiva necessidade e prioridade na análise de pedidos de autorização para aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2026REQ 6/2026Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para inspeção do aterro sanitário em operação e da obra do novo aterro, com vistas à verificação das condições de manejo de resíduos e da conformidade ambiental, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.Aguardando Providências Internasautor10/03/2026REQ 5/2026Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da crueldade contra animais e a eficácia das medidas socioeducativas em casos de maus-tratos cometidos por menores, tomando como base o "Caso Orelha".Aguardando Providências Internasautor10/03/2026REQ 4/2026Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de analisar a situação ambiental, com ênfase no saneamento básico, balneabilidade e seus impactos sobre os recursos hídricos para a região Norte/país.Aguardando Providências Internasautor10/03/2026REQ 3/2026Requer a realização de Seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica.Aguardando Providências Internasautor10/03/2026PL 1087/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou discriminação contra a mulher por meio de conteúdo misógino organizado, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2026PL 1000/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a possibilidade de suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor pela autoridade policial, quando houver medida protetiva de urgência vigente, e para dispor sobre o recolhimento e o acautelamento da arma.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2026PL 999/2026Estabelece diretrizes para cooperação entre plataformas digitais e autoridades públicas na identificação e remoção de conteúdos que promovam misoginia, ódio ou violência contra mulheres.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2026PL 998/2026Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2026PL 997/2026Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que institui o Marco Civil da Internet, para estabelecer procedimentos específicos de denúncia, análise prioritária e remoção de conteúdos que promovam misoginia, violência ou discriminação contra mulheres.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2026PL 996/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou à prática de crimes contra a mulher, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências..Tramitando em Conjuntoautor27/02/2026RIC 353/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da distribuição de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 748/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a punição da violência vicária contra a mulher.Arquivadaautor24/02/2026REQ 1072/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 7106/2025, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Fundo Nacional de Apoio à Tecnologia Assistiva e Adaptação (FNATA), destinado ao custeio de adaptações razoáveis em microempresas e empresas de pequeno porte.”Arquivadaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/02/2026REQ 442/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/02/2026REQ 441/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2026REQ 1/2026Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para realização de visitas técnicas às áreas classificadas como de risco alto e muito alto no município de Manaus, Estado do Amazonas.Arquivadaautor06/02/2026REQ 6/2026Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.Aguardando Providências Internasautor05/02/2026PL 358/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/02/2026PL 271/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar e agravar o crime de maus-tratos a animais quando praticado por agente público no exercício da função, especialmente com o uso de veículo oficial, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/02/2026PL 259/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar e agravar as penas aplicáveis aos crimes de maus-tratos contra animais nos casos de crueldade extrema ou morte, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor