Projetos de Amom Mandel
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13/05/2026INC 727/2026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o monitoramento e a prevenção da exposição ao mercúrio na região amazônica, com base em evidências científicas e apoio a redes de pesquisa e vigilância em saúde.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 726/2026Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de diretrizes nacionais para prevenção, monitoramento e controle da exposição ao mercúrio, com ênfase no biomonitoramento de populações vulneráveis e na estruturação de ações integradas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 725/2026Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para aprimorar a padronização, a transparência e a divulgação de informações relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) por empresas atuantes no mercado brasileiro, com vistas ao fortalecimento da confiança dos investidores e à promoção de maior integridade no ambiente econômico.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 724/2026Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas federais, com ênfase na valorização de empresas que adotem práticas sustentáveis e políticas de impacto social positivo.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 723/2026Sugere ao Ministério das Mulheres a criação de programas de incentivo à preservação da fertilidade feminina, com inclusão do congelamento de óvulos como estratégia de planejamento reprodutivo e garantia de autonomia das mulheres.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 722/2026Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de política pública nacional voltada à ampliação do acesso ao congelamento de óvulos no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente para mulheres em tratamento de doenças que comprometam a fertilidade e em situações de vulnerabilidade socioeconômica.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 721/2026Sugere ao Ministério da Saúde a criação de canal nacional de disque-denúncia destinado ao recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de negligência médica, violência hospitalar e outras violações de direitos no âmbito da assistência à saúde.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 720/2026Sugere ao Ministério da Cultura a realização de pesquisas e levantamentos técnicos sobre o quantitativo de imóveis históricos abandonados ou degradados no território nacional, visando ao fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro.Aguardando Respostaautor13/05/2026INC 719/2026Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com os entes federativos, a ampliação de ações de prevenção, informação e educação em saúde sobre os riscos do consumo de produtos fumígenos em ambientes de convivência coletiva e frequentados por crianças e adolescentes.Aguardando Respostaautor12/05/2026REQ 2810/2026Requer a redistribuição do PL 6.668 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/05/2026REQ 2775/2026Requer a redistribuição do PL 5.355 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 133/2026Requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAÚDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”.Aguardando Providências Internasautor06/05/2026REQ 2699/2026Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor04/05/2026INC 672/2026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para dar celeridade à publicação e implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Crohn no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Respostaautor30/04/2026INC 668/2026Sugere ao Ministério da Saúde a criação de protocolo nacional para garantia de atendimento adequado em unidades de urgência e emergência do SUS, com medidas para casos de não atendimento ou falha assistencial.Aguardando Respostaautor30/04/2026RIC 1113/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de eventuais alterações na base territorial oficial do País relativas à delimitação interestadual entre os Estados do Amazonas e do Pará na região da Serra de Parintins e da comunidade Parintinzinho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026RIC 1112/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para acompanhar a expansão recente do faturamento do setor mineral brasileiro, especialmente no que se refere ao aumento da produção de cobre e ouro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026RIC 1111/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acompanhamento, planejamento e impactos econômicos, territoriais e socioambientais do ciclo de investimentos estimado em US$76,9 bilhões no setor mineral brasileiro até 2030.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026RIC 1110/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da destinação e do monitoramento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pelos municípios beneficiários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026RIC 1109/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para monitorar os compromissos ambientais e climáticos anunciados pelo setor mineral brasileiro no contexto da agenda preparatória da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026REQ 14/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo para debater a implementação de um Programa de Transição, Inclusão e Acolhimento de jovens autistas para a vida adulta.Aguardando Deliberaçãoautor28/04/2026PL 2011/2026Dispõe sobre normas gerais de transparência e prestação de contas do exercício do mandato de Vereador, mediante a instituição de Relatório de Metas do Mandato, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2026PL 2010/2026Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2026REQ 35/2026Requer a realização de Seminário na cidade de Manaus (AM) para debater a proteção de animais urbanos, diante de recentes episódios de violência e atropelamento envolvendo cães.Aguardando Providências Internasautor23/04/2026REQ 114/2026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Pronta para Pautacoautor23/04/2026REQ 113/2026Requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAUDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”.Aguardando Providências Internasautor17/04/2026PL 1900/2026Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o regime de transparência patrimonial de agentes públicos, com foco na prevenção de conflitos de interesses e no fortalecimento da integridade administrativa.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026REQ 2094/2026Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do AcreAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026PL 1804/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a nomeação ou manutenção fraudulenta destinada à percepção de remuneração sem efetivo exercício de atribuições na Administração Pública e a correspondente percepção dolosa de remuneração indevida.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2026PFC 11/2026Propõe que a Comissão de Saúde realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os processos de gestão, armazenamento e distribuição de insumos, medicamentos e serviços de home care custeados com recursos federais no Estado do Amazonas, referente ao período de 2023 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/04/2026PL 1745/2026Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2026PL 1744/2026Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de políticas públicas educacionais.Aguardando Parecerautor09/04/2026PL 1731/2026Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2026INC 493/2026Sugere a criação da Rede Nacional de Monitoramento de Biotoxinas Marinhas para a prevenção da Síndrome de Haff e outras fitotoxicoses.Aguardando Respostaautor07/04/2026REQ 13/2026Requer a realização de Seminário sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.Aguardando Deliberaçãoautor07/04/2026INC 488/2026Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ampliação dos sistemas de monitoramento da qualidade do ar nas capitais e regiões metropolitanas do País.Aguardando Respostaautor07/04/2026RIC 796/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, acerca das medidas adotadas para a apuração e o enfrentamento de possíveis práticas abusivas na elevação dos preços das passagens aéreas na rota Manaus–Parintins, durante o período do Festival Folclórico de Parintins.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 795/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas de fiscalização e monitoramento adotadas diante da elevação dos preços da gasolina no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 486/2026Sugere ao Ministério da Cultura a criação de programa nacional de valorização, promoção e difusão do folclore brasileiro e das tradições culturais de pequenas populações, com atenção à diversidade regional e às manifestações culturais de base comunitária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 485/2026Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo à realização de pesquisas epidemiológicas sobre doenças respiratórias inflamatórias no Brasil.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 484/2026Sugere ao Ministério da Saúde, o incentivo à criação e ampliação de ambulatórios especializados em alergologia e imunologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 483/2026Sugere ao Ministério da Fazenda que, em articulação com o Banco Central do Brasil, avalie a adoção de mecanismos tecnológicos de detecção e monitoramento de transações financeiras atípicas realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 482/2026Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que avalie a implementação de ações de monitoramento, prevenção e combate à disseminação de conteúdos misóginos e de incitação à violência de gênero em ambientes digitais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 481/2026Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas e campanhas nacionais de prevenção e enfrentamento à disseminação de discursos misóginos e de incentivo à violência contra mulheres nas redes sociais e plataformas digitais.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 480/2026Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de diretrizes nacionais para garantir acessibilidade cognitiva em concursos públicos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências neurodivergentes.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 479/2026Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de diretrizes nacionais para garantir acessibilidade cognitiva em concursos públicos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências neurodivergentes.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 478/2026Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de diretrizes nacionais de acessibilidade cognitiva para processos avaliativos, incluindo concursos públicos e avaliações educacionais, voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 477/2026Sugere ao Ministério dos Transportes a regulamentação de parâmetros técnicos mínimos de sinalização e controle de velocidade em áreas privadas de uso coletivo com tráfego interno de veículos.Aguardando Respostaautor07/04/2026INC 476/2026Sugere ao Ministério das Cidades a criação de programa nacional de apoio técnico aos municípios para fiscalização e orientação sobre segurança viária em condomínios de grande porte.Aguardando Respostaautor