Projetos de André Figueiredo
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08/06/2021TVR 185/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.049, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribe, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2021REQ 1211/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Leonel Brizola.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/05/2021REQ 1147/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 1922/2021.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/05/2021PL 1922/2021Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/05/2021EMC 54/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 17/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor21/05/2021TVR 126/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.476, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2021TVR 125/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.202, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacujá, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator18/05/2021PDL 205/2021Susta a PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que “Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor17/05/2021TVR 82/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.149, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaiara, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021REQ 64/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater as soluções de saúde digital para o rastreamento de contato em pandemias de vírus respiratório.Arquivadaautor11/05/2021REQ 46/2021Requer a inclusão de expositores na Audiência Pública que objetiva debater o PL nº 5761, de 2019, nos termos do Requerimento nº 44/2021.Arquivadaautor05/05/2021REQ 958/2021Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.752/2016 ao Projeto de Lei nº 6.726/2016.Tramitação Finalizadaautor04/05/2021TVR 39/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porteiras, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator02/05/2021TVR 165/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.002, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator29/04/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor29/04/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor29/04/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor29/04/2021REQ 27/2021Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros.Arquivadaautor19/04/2021TVR 15/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2021EMC 34/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor19/04/2021REQ 789/2021Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de agosto de 2021, em comemoração da Rede da Legalidade em defesa dos princípios constitucionais vigentes, ocorrida em 1961.Arquivadaautor16/04/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor15/04/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor14/04/2021PDL 161/2021Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor12/04/2021PDL 156/2021Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor12/04/2021PDL 155/2021Susta o Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.534, de 20 de maio de 2020”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor08/04/2021REQ 719/2021Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2021REQ 38/2021Requer a realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: SERPRO e DATAPREV.Arquivadaautor30/03/2021PL 1118/2021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir os profissionais que prestam serviços em estabelecimentos lotéricos no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2021REQ 602/2021Requer a inclusão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para exame de mérito do PDL n.º 4, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/03/2021REQ 11/2021Requer informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização (PND).Arquivadaautor24/03/2021REQ 10/2021Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização (PND) e suas consequências.Arquivadaautor23/03/2021PDL 127/2021Susta a Resolução nº 169, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2021PDL 126/2021Susta a Resolução nº 168, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que "Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2021PDL 125/2021Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/03/2021EMC 169/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 168/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 167/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor17/03/2021PL 945/2021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor10/03/2021PL 828/2021Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE, a Linha de Garantia de Capital de Giro - LGCGE, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia da Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2021PL 804/2021Cria novo artigo na Lei de Acesso à
Informação, estabelecendo o dever
dos órgãos e entidades públicas em
informar o cidadão sobre a
existência de valores devidos pelo
Estado em seu favor, bem como
estabelecendo prazo para
restituição.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/03/2021PL 704/2021Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator