Projetos de André Figueiredo
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31/05/2006REQ 4041/2006Requer a retirada do REQ nº 3981/2006, que "requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002".Arquivadacoautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor18/05/2006EMP 10/2006Modifica o art. 8º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 9/2006Altera o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 8/2006Modifica art. 4º do Projeto de Lei nº 6.999, 2006.—autor18/05/2006EMP 7/2006Modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 6/2006Modifica o §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 5/2006Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 4/2006Modifica art. 2º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 3/2006Suprime o §3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 2/2006Modifica §2º art. 1º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006EMP 1/2006Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006.—autor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2006PLP 359/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região e dá outras providências.Arquivadarelator15/05/2006PL 7027/2006Dispõe sobre incentivos fiscais para a contratação de mão-de-obra.Arquivadaautor15/05/2006PL 7026/2006Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para determinar o repasse à Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola de um exemplar de cada publicação depositada na Biblioteca Nacional.Arquivadaautor15/05/2006PL 7025/2006Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".Arquivadaautor15/05/2006INC 8904/2006Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas relativas à criação de serviço telefônico gratuito de "Plantão de Dúvidas de Português", em âmbito nacional.Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor10/05/2006REQ 129/2006Requer a realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas na cidade do Rio de Janeiro para realização dos Jogos Pan-americanos - PAN/2007.Arquivadaautor09/05/2006REQ 128/2006Solicita a realização de audiência pública para apresentação do Projeto Vai Brasil.Arquivadaautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor04/05/2006PL 6992/2006Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes de multas rescisórias contratuais.Arquivadaautor04/05/2006REQ 3937/2006Requer retirada de Recurso nº 185/2005, do Projeto de Lei nº 4497/04.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor18/04/2006EMC 10/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2006PLP 352/2006Dispõe sobre a não-cumulatividade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).Arquivadaautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor10/04/2006PL 6887/2006Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os servidores públicos encarregados da segurança nos Tribunais Federais.Arquivadaautor06/04/2006EMC 24/2006Altera o texto da MPV 288/06.—autor06/04/2006EMC 18/2006Altera o texto do artigo 1° da MPV 288/06.—autor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006EMC 21/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor