Projetos de André Figueiredo
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01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor01/11/2006PL 7539/2006Obriga a instalação gratuita, nos estabelecimentos comerciais, de equipamento de transmissão eletrônica de dados para transações feitas por meio de cartão de crédito ou de débito.Arquivadaautor01/11/2006PL 7538/2006Dispõe sobre a remuneração da categoria profissional de Garçom.Arquivadaautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadaautor05/09/2006PL 7442/2006Obriga os restaurantes, bares e similares não optantes do SIMPLES a disponibilizarem cardápios em "braile" aos consumidores portadores de deficiência visual e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2006RIC 4081/2006Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Arquivadaautor04/09/2006EMP 2/2006Condiciona a aplicação do art. 18, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.036, de 1990 às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pelo empregador.—autor04/09/2006REQ 4292/2006Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4296/2006Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei 7.297/2006Arquivadacoautor02/09/2006EMP 1/2006Dá nova redação ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.—coautor23/08/2006PLP 377/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Paranaíba e Triângulo Mineiro.Arquivadarelator17/08/2006EMC 22/2006Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor17/08/2006EMC 21/2006Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor17/08/2006EMC 19/2006Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4262/2006Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 111/2006Dá nova redação ao caput do art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 5/2006Altera o art. 12 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 3/2006Dá nova redação ao art 5º da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 117/2006"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.."—autor05/07/2006EMC 79/2006Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º e, conseqüentemente, suprima-se o inciso III do artigo 5º da Medida Provisória n.º 305, de 2006.—autor05/07/2006EMC 59/2006"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.." (Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006).—autor05/07/2006EMC 58/2006"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.." (Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006).—autor05/07/2006EMC 57/2006"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.." (Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006).—autor05/07/2006EMC 51/2006Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006, a seguinte redação:—autor05/07/2006EMC 6/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor04/07/2006EMC 114/2006Dá nova redação ao art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor04/07/2006REC 300/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.Arquivadacoautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor14/06/2006REQ 133/2006Requer voto de congratulações aos Auditores Relatores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol.Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PL 7198/2006Dispõe sobre a criação de Pólo Esportivo, Comercial, Industrial e Exportador nos municípios que indica.Arquivadarelator08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor07/06/2006REQ 4089/2006Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 2.084-F, de 1991, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.Arquivadacoautor05/06/2006EMC 38/2006Acrescente-se à Medida Provisória nº 295, de 2006, os artigos 41 a 68, renumerando-se os demais.—autor05/06/2006EMC 21/2006Dá nova redação ao art. 18 da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor05/06/2006EMC 16/2006Acrescente-se o art. 11 à Medida Provisória nº 295, de 2006, renumerando-se os demais.—autor31/05/2006RIC 3953/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre prazos para liberação de peças de reposição importadas para equipamentos médicos.Arquivadaautor31/05/2006REQ 269/2006Requer a convocação dos Excelentíssimos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, para reunião de Audiência Pública, com o objetivo de expor a atual situação a que se encontra o plano de cargos e carreiras e salários do DNOCS.Arquivadaautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor