Projetos de André Figueiredo
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21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—coautor21/09/2011EMP 18/2011Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.—coautor21/09/2011EMP 17/2011Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.—coautor21/09/2011EMP 16/2011Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.—coautor21/09/2011EMP 15/2011Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.—coautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor21/09/2011PRC 80/2011Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/09/2011REQ 76/2011Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa - CLP, do Seminário FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—autor14/09/2011PL 2279/2011Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadarelator01/09/2011EMP 22/2011Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 1.209/2011.—autor31/08/2011EMP 5/2011Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração que acrescenta incisos ao § 5º -D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—autor31/08/2011EMP 27/2011Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.209/2011:—autor31/08/2011EMP 26/2011Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei.—coautor31/08/2011EMP 24/2011Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1.209/2011.—autor31/08/2011EMP 23/2011Acrescenta ao art. 14 do Projeto de Lei nº 1.209/2011, que altera os arts. 3º, 8º e 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, o § 4º ao art. 5º, para nova redação.—autor31/08/2011EMP 21/2011Suprima-se, do art. 14 do Projeto de Lei nº 1.209/2011, a nova redação dada ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, mantendo-se o texto da Lei:—autor31/08/2011PL 2202/2011Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/08/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor30/08/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor30/08/2011INC 1452/2011Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear 220 aprovados no último concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, que expira em 31 de outubro de 2011.Arquivadaautor30/08/2011REQ 109/2011Requer a realização de Audiência Pública/Seminário com convidados para discussão da Ginástica Laboral, um elemento da Educação Física e sua relevância para a Qualidade de Vida do Trabalhador.Arquivadaautor29/08/2011REQ 108/2011Requer Audiência Pública para debater a relevância das Academias de Ginástica na Busca de Qualidade de Vida da População Brasileira e em Apoio ao Atleta de Alto Rendimento, especialmente no contexto do atual período brasileiro quanto à realização de Mega Eventos Esportivos.Arquivadaautor24/08/2011REQ 107/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do sistema de arbitragem no futebol brasileiro.Arquivadaautor11/08/2011EMC 238/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 121/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 94/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 36/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011REQ 2667/2011Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor04/08/2011EMC 7/2011Dá nova redação à MPV 539/2011.—autor04/08/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 539/2011.—autor04/08/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 539/2011.—autor14/07/2011REQ 92/2011Requer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater o tema: "O Desporto Escolar - Uma Oportunidade Educacional Indispensável.".Arquivadaautor13/07/2011REQ 68/2011Requer Audiência Pública para debate e ajustes sobre a importância dos conteúdos e da Disciplina Educação FísicaArquivadacoautor12/07/2011REQ 2457/2011Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 2.839/2010, para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor07/07/2011REQ 2422/2011Requer registro da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005.Arquivadaautor06/07/2011PLV 19/2011Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.—autor06/07/2011REC 61/2011Recorre contra o não acatamento da reclamação feita ao presidente da Comissão de trabalho, Administração e Serviço Público durante a apreciação do PDC 2.839, de 2010.Arquivadaautor29/06/2011REQ 81/2011Requer seja aprovada a realização de um seminário, para debater o tema: "Legislação Desportiva e o Doping - Das Escolas ao Alto Rendimento".Arquivadaautor07/06/2011INC 644/2011Sugere ao Ministério da Fazenda o envio de projeto de lei, de iniciativa exclusiva do Presidente da República, tratando de centros logísticos e industriais aduaneiros.Arquivadaautor02/06/2011REQ 66/2011Solicita à Comissão de Turismo e Desporto - CTD que encaminhe a Prefeita de Fortaleza, Sra. Luizianne Lins, manifestação acerca do anúncio de desistência de realização de parte das obras de infra-estrutura para a Copa de 2014.Arquivadaautor02/06/2011REQ 65/2011Requer Audiência Pública para ouvir as expectativas do Ministério dos Esportes e dos demais convidados sobre os trabalhos da Comissão criada pela Portaria n.º 47/11 - ME, publicada no DOU de 04 de maio de 2011, destinada a elaborar estudos para redação de anteprojeto de norma regulamentadora da Lei Pelé (9.615/1998)Arquivadacoautor18/05/2011PLP 57/2011Institui norma sobre compensação de crédito de pessoa jurídica contra a administração pública, direta e indireta, referente a contratos administrativos, com débitos próprios relativos a tributos federais, estaduais e municipais.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011EMP 125/2011Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011PL 1301/2011Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator05/05/2011RIC 539/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o Grupo de Trabalho que especifica.Arquivadaautor04/05/2011EMC 37/2011Da nova redação à MPV 532/2011—autor03/05/2011REQ 55/2011Requer a realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro.Arquivadaautor