Projetos de Andre Moura
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14/05/2014EMC 35/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do inciso XI, constante do artigo 3º a expressão: ¨previamente¨—autor14/05/2014EMC 34/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso IX, constante no artigo 37 do projeto.—autor14/05/2014EMC 33/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprimir o §6º, constante do artigo 39 do projeto de lei.—autor14/05/2014EMC 32/2014EMENDA ADITIVA
Acrescenta-se o seguinte artigo 50, ao corpo do projeto:
.............................................................................................................
"Art. 50. Todos os processos administrativos previstos nesta Lei observarão o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, inclusive em relação aos prazos, responsabilizando-se quem der causa ao atraso."—autor14/05/2014EMC 31/2014EMENDA ADITIVA
Acrescenta-se o artigo 51 ao projeto.
Art. 51 Fica revogado o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995" - Art. 37 - § 5º Os recursos interpostos em face das penalidades previstas no caput deste artigo serão recebidos com efeito suspensivo, e decididos pelo CNE em caráter terminativo, não se aplicando, neste caso, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.—autor13/05/2014SIT 56/2014Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o resultado da auditoria realizada na transação de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras America Inc.—autor13/05/2014REQ 10152/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10151/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10150/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10149/2014Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2014REQ 10140/2014Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.Tramitação Finalizadaautor07/05/2014EMP 7/2014Sem ementa publicada—autor07/05/2014EMP 6/2014Sem ementa publicada—autor07/05/2014EMP 5/2014Sem ementa publicada—autor07/05/2014EMP 2/2014Sem ementa publicada—autor07/05/2014EMP 1/2014Sem ementa publicada—autor06/05/2014REQ 10105/2014Requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2014REQ 10104/2014Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2014REQ 10068/2014Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2014INC 6137/2014Requer o envio de Indicação ao Ministério do Esporte, sugerindo a inclusão de músicas "gospel" nos espetáculos de abertura e encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014, a ser realizada no Brasil.—autor15/04/2014RIC 4172/2014Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo.—autor15/04/2014RIC 4171/2014Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses aos estados e municípios das verbas referentes ao Salário Educação.—autor09/04/2014REQ 9999/2014Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho DecenteTramitação Finalizadacoautor09/04/2014REQ 9989/2014Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.Tramitação Finalizadacoautor09/04/2014REQ 9981/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos".Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9976/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9975/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências".Aguardando Encaminhamentocoautor02/04/2014REQ 9909/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2014EMA 1/2014Sem ementa publicada—autor02/04/2014REQ 9861/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.Tramitação Finalizadaautor01/04/2014REQ 9851/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências.Arquivadacoautor01/04/2014REQ 9850/2014Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externaTramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9847/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2014EMP 66/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 58/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 57/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 56/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 55/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 36/2014Sem ementa publicada—coautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 9722/2014Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 9718/2014Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.Arquivadacoautor18/03/2014PEC 388/2014Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, para dispor que o beneficiário de pensão por morte de servidor público que contrair novo matrimônio ou união estável não perderá o direito ao respectivo benefício, vedando-se a acumulação de benefícios no mesmo regime.Arquivadarelator11/03/2014REQ 9662/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014REQ 9661/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014REQ 9659/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor28/02/2014REQ 189/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 57, de 2011, que "estabelece que os maiores de 16 (dezesseis) anos são penalmente imputáveis".Arquivadaautor26/02/2014REQ 9618/2014Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Dia da Indústria, celebrado no dia 25 de maio.Tramitação Finalizadaautor26/02/2014REQ 9617/2014Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional da Defensoria Pública.Tramitação Finalizadaautor26/02/2014PL 7194/2014Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.Tramitando em Conjuntoautor