Projetos de Andre Moura
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05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMP 21/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 3/2013Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 2/2013Inclui artigo ao projeto.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013REQ 7896/2013Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".Tramitação Finalizadacoautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor29/05/2013PL 5671/2013Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.Arquivadaautor28/05/2013REQ 7872/2013Solicita a inclusão na Ordem do Dia a PEC 207 de 2012 que altera o artigo 134 da Constituição Federal.—autor24/05/2013PEC 267/2013Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.Tramitando em Conjuntorelator23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013REQ 7827/2013Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.Arquivadacoautor21/05/2013EMP 25/2013Dá nova redação aos artigos 4º e 5º.—coautor21/05/2013PRC 199/2013Acrescenta parágrafos aos artigos 24 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República com Indicação Parlamentar sobre o tema.Arquivadarelator21/05/2013PL 5619/2013Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.Arquivadarelator21/05/2013PL 5616/2013Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.Arquivadaautor14/05/2013REQ 7772/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadaautor08/05/2013REQ 7731/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor24/04/2013REQ 7627/2013Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências"Tramitação Finalizadacoautor23/04/2013PL 5434/2013Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.Arquivadarelator23/04/2013REQ 7595/2013Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2013REQ 7593/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 200/2012, que Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.Arquivadaautor17/04/2013EMP 5/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013REQ 7562/2013Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013 da Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013REQ 7546/2013Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 23/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 22/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013REQ 7492/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 7484/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor09/04/2013PL 5350/2013Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.Arquivadarelator26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7252/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7251/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7132/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPETramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7124/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7123/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7104/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7103/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2013PEC 247/2013Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/03/2013REQ 6947/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013REQ 6873/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor27/02/2013REQ 6868/2013Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor26/02/2013REQ 6831/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011.Tramitação Finalizadacoautor