Projetos de Andre Moura
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04/09/2013REQ 8516/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2013REQ 3/2013Requer a realização de Seminário Regional, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, no dia 04 de outubro de 2013, a partir das 9:00 horas, para debater sobre a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.Arquivadaautor04/09/2013REQ 8511/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 170/2012.Arquivadaautor03/09/2013REQ 8494/2013Requer a convocação de Comissão Geral para debater a Redução da Maioridade Penal no Brasil.Arquivadaautor03/09/2013REQ 8492/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2013REQ 37/2013Requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.Arquivadaautor19/08/2013REQ 5/2013Requer a realização de Seminário Regional em Aracaju/SE no dia 06 de setembro de 2013 para debater o tema: fixação do prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais - PEC 247 de 2013.Arquivadaautor15/08/2013REQ 8373/2013Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Requerimento de Urgência nº 8.099/2013 para o Projeto de Lei Complementar nº 227/2012 que "Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".Tramitação Finalizadaautor13/08/2013REQ 8342/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013REQ 8341/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013REQ 8339/2013Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Arquivadacoautor06/08/2013REQ 8288/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar."Pronta para Pautacoautor06/08/2013REQ 8281/2013Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013.Pronta para Pautacoautor11/07/2013EMC 82/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 81/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor09/07/2013REQ 8190/2013Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8184/2013Requerimento de urgência PL 4356/2012.Arquivadacoautor09/07/2013REQ 8180/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8179/2013Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8178/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8177/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013REQ 8145/2013Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013REQ 8144/2013Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013REQ 8140/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12".Pronta para Pautacoautor03/07/2013REQ 8139/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013REQ 8137/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013REQ 8118/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.Arquivadacoautor02/07/2013REQ 8115/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçonsTramitação Finalizadacoautor02/07/2013EMP 2/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—coautor02/07/2013REQ 8099/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013REQ 8097/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013REQ 8095/2013Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013.Pronta para Pautacoautor28/06/2013REQ 8079/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.Tramitação Finalizadacoautor26/06/2013REQ 8059/2013Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 002 de 2003.Tramitação Finalizadaautor26/06/2013REQ 8058/2013Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988".Tramitação Finalizadaautor25/06/2013REQ 8036/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012.Pronta para Pautacoautor25/06/2013REQ 8035/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).Tramitação Finalizadacoautor25/06/2013REQ 8031/2013Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011Arquivadacoautor12/06/2013REQ 7968/2013Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PL 4699/2012.Tramitação Finalizadaautor12/06/2013REQ 7966/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do passamento do Senhor Ayrton Senna da Silva.Arquivadaautor11/06/2013REQ 7951/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013REQ 7908/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013REQ 7906/2013Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor