Projetos de Anísio Rocha
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10/08/1966PL 3816/1966DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS AOS TITULARES DE NIVEL UNIVERSITARIO, CONFERIDO PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1965PL 3353/1965CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A "SOCIEDADE BRASILEIRA DE CRIADORES DE CÃES PASTORES ALEMÃES".Arquivadaautor12/05/1964PL 1946/1964REGULA O ALUGUEL DE IMOVEL EM TODO O PAIS.Arquivadaautor08/04/1964PL 1864/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTATUA DO PRESIDENTE KENNEDY NA PRAÇA DOS TRES PODERES, EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/12/1963PEC 13/1963ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO MESMO ARTIGO.Arquivadaautor03/12/1963PL 1368/1963REGULAMENTA O ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/10/1963PL 1062/1963AUTORIZA A INCLUSÃO DE CLAUSULA CORRETIVA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA NAS VENDAS A PRAZO DE IMOVEIS URBANOS OU RURAIS.Arquivadaautor18/09/1963PL 1015/1963DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE PLANOS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor31/07/1963PL 753/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A EDIÇÃO POPULAR DO TRABALHO 'DEPOIMENTO SOBRE A UNIÃO SOVIETICA'.Arquivadaautor19/07/1963PL 693/1963UNIFORMIZA O 'PONTO' NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUICAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1963PL 428/1963CRIA, EM TODAS AS UNIVERSIDADES OFICIAIS OU RECONHECIDAS PELO PELO GOVERNO FEDERAL, A CADEIRA DE ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES NOS CURRICULOS ODONTOLOGICOS.Arquivadaautor27/01/1963PL 1549/1963TRANSFERE O INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS BRASILEIROS (ISEB) PARA A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.Arquivadaautor22/11/1962PL 4817/1962CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTRAS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA RADIO SANTANA LIMITADA, DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor08/11/1962PL 4716/1962MODIFICA A ALINEA A DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4103/62, QUE DISPÕE SOBRE A CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (CONTRIBUIÇÃO NA BASE DE 05 VEZES O SALARIO MINIMO).Arquivadaautor07/07/1962PL 4486/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS), PARA CRIAÇÃO DA FROTA NACIONAL DE TRANSPORTE DA PRODUÇÃO.Arquivadaautor22/05/1962PL 4261/1962MODIFICA O ARTIGO 57 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/05/1962PL 4199/1962ALTERA O ARTIGO 173, DO DECRETO 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940 (DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM ORGÃOS OFICIAIS E PARTICULARES).Arquivadaautor12/04/1962PL 4104/1962RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958 E 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA 1959 E 1960, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor12/04/1962PL 4087/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 EM FAVOR DO ESTADO DA GUANABARA, DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUADRICENTENARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM-SE EM 1965.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1962PL 3939/1962CRIA UMA ESCOLA DE AGRICULTURA NO MUNICIPIO DE GOIAS, GO.Arquivadaautor27/02/1962PL 3917/1962CRIA UMA ESCOLA AGRICOLA EM TAGUATINGA, NO ESTADO DO GOIAS.Arquivadaautor21/02/1962PL 3874/1962CRIA UMA ESCOLA AGRICOLA EM TRINDADE, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor20/02/1962PL 3860/1962CRIA UMA ESCOLA AGRICOLA EM INHUMAS, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor19/02/1962PL 3843/1962CRIA UMA ESCOLA AGRICOLA EM ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor12/12/1961PL 3748/1961DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS TRABALHADORES DE BRASILIA.Arquivadaautor01/12/1961PL 3689/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA EREÇÃO DE UM MONUMENTO AO CANDANGO, NA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor27/11/1961PL 3675/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA EREÇÃO DO MONUMENTO AO IMIGRANTE LIBANES, NA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/11/1961PL 3615/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA, LIGANDO BALIZA, EM GOIAS, A TORIXOREU, EM MATO GROSSO.Arquivadaautor26/10/1961PL 3539/1961CRIA DUAS ESCOLAS DE AGRONOMIA EM INHUMAS E ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1961PL 3439/1961DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL QUE PRESTOU AUXILIO DIRETO E ESPECIFICO NA CONSTRUÇÃO DE BRASILIA.Arquivadaautor09/10/1961PL 3412/1961DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE OFICIAIS-GENERAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA A RESERVA REMUNERADA.Arquivadaautor14/08/1961PL 3271/1961DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS, PROFISSIONAIS E COMERCIAIS, NÃO SUJEITAS A REGIME ESPECIAL E AS RELAÇÕES ENTRE LOCADORES E LOCATARIOS, EM CARATER EMERGENCIAL.Arquivadaautor11/08/1961PL 3255/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GABRIELA RIBEIRO LEAL DE SOUZA.Arquivadaautor13/07/1961PL 3174/1961ESTABELECE NORMAS DE AMPARO A COMPANHEIRA DE VIUVO, SOLTEIRO OU DESQUITADO, QUANDO VIVEREM EM REGIME 'MORE UXORIO', EXTENSIVAS AOS FILHOS DESSA UNIÃO, SE SE TRATA DE SERVIDOR CIVIL, MILITAR OU AUTARQUICO, BEM COMO ASSOCIADO OBRIGATORIO DE CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES OU DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSIVE DO IPASE.Arquivadaautor19/06/1961PL 3080/1961DISPÕE SOBRE A CENSURA DE FILMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1961PL 3048/1961INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL PARA TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS OU NATURALIZADOS, DE AMBOS OS SEXOS AOS DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1961PRC 88/1961MODIFICA A INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE.—autor08/02/1961PL 2688/1961DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADES ESTRANGEIRAS INSTALADAS NO BRASIL.Arquivadaautor20/07/1960PL 2076/1960CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A, FRATERNIDADE ECLETICA ESPIRITUALISTA UNIVERSAL, COM SEDE MATRIZ PRINCIPAL, NO POVOADO, FRATERNIDADE UNIVERSAL (FUNDAÇÃO ECLETICA) PLANALTO DE GOIAS.Arquivadaautor15/07/1960PL 2058/1960CONSIDERA EM TODA AREA DO DISTRITO FEDERAL A DATA DE 30 DE ABRIL DE CADA ANO, FERIADO COMEMORATIVO DO 'DIA DO PIONEIRO'.Arquivadaautor15/07/1960PL 2053/1960DISCIPLINA A DEMOLIÇÃO DAS RESIDENCIAS DOS TRABALHADORES E OUTRAS, LOCALIZAÇÃO NA CHAMADA CIDADE LIVRE, DENTRO DO TERRITORIO DE BRASILIA.Arquivadaautor07/07/1960PL 2016/1960DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS AOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.Arquivadaautor15/06/1960PL 1964/1960DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA MUSICA BRASILEIRA.Arquivadaautor17/05/1960PL 1871/1960FIXA NORMA PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, APROVEITADOS NAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1960PL 1812/1960ISENTA DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DO PAVIMENTO URBANO DA CIDADE DE PLANALTINA - GO, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor12/04/1960PL 1774/1960CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE GOIAS, NO ESTADO DO MESMO NOME.Arquivadaautor07/04/1960PL 1757/1960DISPÕE SOBRE A PRISÃO DE VENDEDORES AMBULANTES.Arquivadaautor04/04/1960PL 1743/1960DISPÕE SOBRE OS ATUAIS FUNCIONARIOS DA NOVACAP.Arquivadaautor04/04/1960PL 1735/1960DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO JURI (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor01/04/1960PL 1718/1960DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ESCOLAS RURAIS E SER ESTABELECIDA NO EIXO RODOVIA BELEM - BRASILIA.Arquivadaautor