Projetos de Anísio Rocha
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17/10/1955PL 720/1955CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS INCORPORADOS QUE TENHAM TOMADO PARTE NAS LUTAS INTERNAS EM DEFESA DA ORDEM E DAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS, E DAS AUTORIDADAS CONSTITUIDOS DO PAIS QUANDO TRANSFERIDAS PARA A INATIVIDADE.Arquivadaautor17/10/1955PL 718/1955AUTORIZA O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS A CRIAR AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS EM IPORA, SANTA HELENA, PRESIDENTE DUTRA, DIVINOPOLIS, BOM JARDIM E PIRANHAS, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor14/10/1955PL 716/1955DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS POR PARTE DAS ENTIDADES RECREATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1955PL 690/1955DISPÕE SOBRE FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.Arquivadaautor16/09/1955PL 651/1955REGULAMENTA O ARTIGO 141 PARAGRAFO 30 DA CONSTITUIÇÃO, OBRIGANDO A UNIÃO A DAR AMPARO ECONOMICO A FAMILIA DO PRESIDIARIO QUE NÃO TENHA BENS SUFICIENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES PRIMEIRAS E A EDUCAÇÃO DOS FILHOS.Arquivadaautor