Projetos de Anísio Rocha
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30/04/1959PL 198/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES E MOBILIARIO PARA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO.Arquivadaautor23/04/1959PL 176/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor15/04/1959PL 122/1959CRIA UM REGIME DE EXCEÇÃO PARA A DISPENSA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor06/04/1959PL 51/1959DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO LUCRO EM TODAS AS TRANSSAÇÕES COM OS ARTIGOS CONSIDERADOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1959PL 41/1959DISPÕE SOBRE A TAXAÇÃO DAS ANUIDADES ESCOLARES.Arquivadaautor20/03/1959PL 29/1959EXTINGUE A COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1957PL 2863/1957DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1957PL 2845/1957ESTABELECE NORMAS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA.Arquivadaautor19/06/1957PL 2810/1957ASSEGURA O LIVRE TRANSITO DOS VEICULOS QUE TRANSPORTEM EXCLUSIVAMENTE GENEROS ALIMENTICIOS NAS ESTRADAS DE RODAGEM EXISTENTES NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1957PL 2802/1957ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DEMAIS EXIGENCIAS OU RESTRIÇÕES, AUTOMOVEL DOADO A ARQUIDIOCESE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor13/06/1957PL 2777/1957INCLUI NA ORBITA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA, O MUNICIPIO DE POSSE, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor13/06/1957PL 2776/1957ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEGRAFICAS EM VARIAS LOCALIDADES DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor05/06/1957PL 2743/1957REESTABELECE AS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor30/05/1957PL 2714/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 272 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor28/05/1957PL 2689/1957REVIGORA O CREDITO ABERTO PELO DECRETO 37736, DE 10 DE AGOSTO DE 1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1957PL 2661/1957DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-MATERNIDADE PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS HA MAIS DE UM ANO.Arquivadaautor17/05/1957PL 2648/1957DISPENSA DA DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI, OS SERVIDORES CUJOS VENCIMENTOS NÃO INCIDAM EM PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor10/05/1957PL 2598/1957INDENIZA AOS MUNICIPIOS DE FORMOSA, PLANALTINA E LUZIANIA, DE CUJOS TERRITORIOS FORAM DESMEMBRADOS AS AREAS PARA CONSTITUIR O NOVO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1957PL 2583/1957AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS, EM BRASILIA.Arquivadaautor06/05/1957PL 2570/1957DISPÕE SOBRE A DIREÇÃO DAS CAIXAS E INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor03/05/1957PL 2564/1957REGULA CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS ESTAVEIS SUSPENSOS DURANTE O CURSO DE INQUERITO JUDICIAL DESTINADO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.Arquivadaautor29/04/1957PL 2543/1957ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS SOLENIDADES DA FESTA DE CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE ANAPOLIS, EM GOIAS.Arquivadaautor26/04/1957PL 2524/1957AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE MATERNIDADES NAS CIDADES DE RIO VERDE, JATAI, INHUMAS, ITUMBIARA E TRINDADE, EM GOIAS.Arquivadaautor25/04/1957PL 2521/1957VEDA AS SOCIEDADES OU ASSOCIAÇÕES MILITARES O DEBATE DE QUESTÕES POLITICO-PARTIDARIAS.Arquivadaautor24/04/1957PL 2505/1957ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE PRORROGA A LEI DO INQUILINATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1957PL 2490/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor28/05/1956PL 1378/1956ALTERA, ADITANDO, O DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 E SUA REGULAMENTAÇÃO.Arquivadaautor28/05/1956PL 1377/1956CRIA A UNIVERSIDADE DE GOIAS.Arquivadaautor25/05/1956PL 1369/1956CRIA LUGARES DE ADIDOS DE IMPRENSA JUNTO AS EMBAIXADAS E ESCRITORIOS COMERCIAIS DO BRASIL NO EXTERIOR.Arquivadaautor23/05/1956PL 1354/1956DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GINASIOS NAS CIDADES DE CAIAPONIA, IPORA E RIO VERDE, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor09/05/1956PL 1284/1956DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM TRONCO RODOVIARIO NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor09/05/1956PL 1283/1956PASSA A INTEGRAR A ESTRADA DE FERRO MOGIANA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE ANHANGUERA E ARAGUARI.Arquivadaautor08/05/1956PL 1282/1956DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SUBVENÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor08/05/1956PL 1281/1956CONCEDE UMA SUBVENÇÃO AO ATLETICO CLUBE GOIANNIENSE.Arquivadaautor30/04/1956PL 1252/1956ABRE, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE ULNETESE, EM TRES CORAÇÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/04/1956PL 1236/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UM AEROPORTO EM PARAUNA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor26/04/1956PL 1226/1956DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE GERAL DOS SINDICATOS E ABRE, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ACORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO.Arquivadaautor24/04/1956PL 1218/1956DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/04/1956PL 1215/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DE MAVEIRA, PARANA, QUIRINOPOLIS, RIO VERDE E JATAI, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor23/04/1956PL 1213/1956DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES.Arquivadaautor22/04/1956PL 1205/1956CRIA UMA BOLSA DE PUBLICAÇÕES DE LIVROS E SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO GOIANA DE IMPRENSA.Arquivadaautor19/04/1956PL 1203/1956DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.Arquivadaautor17/04/1956PL 1189/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 2.000.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO NO PLANALTO DE GOIAS DE DIVERSOS IMOVEIS.Arquivadaautor16/04/1956PL 1185/1956MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945 (VARAS CRIMINAIS).Arquivadaautor10/04/1956PL 1161/1956ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950).Arquivadaautor07/02/1956PL 1009/1956CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE RIO VERDE, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/02/1956PL 994/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AÇÕES DA EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A.Arquivadaautor02/02/1956PL 993/1956DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS CARTEIRAS DE MOTORISTAS.Arquivadaautor27/01/1956PL 975/1956CRIA O MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/01/1956PL 953/1956TORNA EXTENSIVAS AOS MILITARES EM SERVIÇO, DURANTE O PERIODO DE 1942-1945, NOS ESTADOS DE GOIAS E MATO GROSSO, AS VANTAGENS DA LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950.Arquivadaautor