Projetos de Anísio Rocha
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28/03/1960PL 1661/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGUA NA CIDADE DE GOIAS E EM ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor18/03/1960PL 1615/1960ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE PRORROGA A LEI DO INQUILINATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/02/1960PL 1560/1960DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS CONSIDERADAS A TITULO PRECARIO.Arquivadaautor17/02/1960PL 1550/1960DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO MENOR QUANDO AUTOR OU CUMPLICE DE CRIME.Arquivadaautor11/02/1960PL 1516/1960REVIGORA O DECRETO-LEI 9025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E O RETORNO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, COM AS MODIFICAÇÕES ORA INTRODUZIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1960PL 1504/1960RETIFICA, SEM ONUS A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.Arquivadaautor03/02/1960PL 1484/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRESIDIO ESPECIAL PARA CRIMINOSOS COMUNS.Arquivadaautor18/12/1959PL 1393/1959DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, HIDRAULICA E TERMOELETRICA, BEM COMO A DE LUZ, GAS, COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES.Arquivadaautor03/12/1959PL 1294/1959CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, A VIUVA DO ESCRITOR E JORNALISTA HAMILTOM BARATA.Arquivadaautor02/12/1959PL 1288/1959DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES PARA FINS DE JUSTIÇA.Arquivadaautor02/12/1959PL 1277/1959VEDA A MULHER CASADA COM ESTRANGEIRO AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR MINERIOS OU ENERGIA HIDRAULICA.Arquivadaautor24/11/1959PL 1233/1959ALTERA O ARTIGO 142 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/11/1959PL 1167/1959DISPÕE SOBRE OS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB, QUE SEJAM SERVIDORES DA UNIÃO.Arquivadaautor30/10/1959PL 1132/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS AGRICOLAS NOS MUNICIPIOS DE CAÇU, TARUMÃ, CACHOEIRA ALTA E QUIRINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1097/1959DEFINE O DIREITO DE PROMOÇÃO PARA A INATIVIDADE E POST-MORTEM, DOS MILITARES AMPARADOS PELAS LEIS 288/48 E 1156/50, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1091/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DOS BOIS, LIGANDO ITUMBIARA A QUIRINOPOLIS, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1080/1959DISPÕE SOBRE OS TAREFEIROS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor21/10/1959PL 1070/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 500.000,00 COMO AUXILIO A UNIÃO, DOS UNIVERSITARIOS DE ANAPOLIS, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor21/10/1959PL 1067/1959DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE REDATOR DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1959PL 1025/1959REVOGA A LEI 794, DE 29 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PROVISIONADOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor09/10/1959PL 1013/1959DISPÕE SOBRE O SEQUESTRO E PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO POR PRATICA DE ATIVIDADES FORA DA LEI.Arquivadaautor05/10/1959PL 1001/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO A COMPRA DE UM TRATOR E DE UM CAMINHÃO PARA A PREFEITURA DE CAÇU, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor05/10/1959PL 1000/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 A GABRIELLA RIBEIRO LEAL DE SOUZA, VIUVA DO JORNALISTA LEAL DE SOUZA.Arquivadaautor05/10/1959PL 999/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE DE POSSE, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor30/09/1959PL 976/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE BABAÇULANDIA, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor25/09/1959PL 967/1959ASSEGURA AOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS ESTADUAIS, FRANQUIA POSTAL-TELEGRAFICA E REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS AEREAS.Arquivadaautor16/09/1959PL 913/1959ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO NOVO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OUTROS TRIBUNAIS QUE FOREM INSTALADOS.Arquivadaautor15/09/1959PL 902/1959DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATOS AVULSOS, A PARTIDARIOS, PARA CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor04/09/1959PL 873/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 8.000,00, A AGNELA CARNEIRO RIOS, VIUVA DO COLETOR FEDERAL MODESTO RIOS.Arquivadaautor28/08/1959PL 837/1959ESTENDE AOS CABOS E SOLDADOS COM MAIS DE DEZ ANOS DE EFETIVO SERVIÇO MILITAR OS FAVORES DA LEI DE ESTABILIDADE (LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956).Arquivadaautor28/08/1959PL 836/1959DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1959PL 810/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO CENTENARIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor18/08/1959PL 800/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/08/1959PL 790/1959CONSIDERA 'SERVIÇO NACIONAL RELEVANTE' O PRESTADO EM BRASILIA.Arquivadaautor13/08/1959PL 774/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA ATENDER AS OBRAS QUE ESPECIFICA, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor11/08/1959PL 756/1959PROIBE, NOS CINEMAS, A EXIBIÇÃO DE FILMES OU TEXTOS DE PROPAGANDA COMERCIAL, SOB QUALQUER ASPECTO OU MOTIVO.Arquivadaautor07/08/1959PL 743/1959DISPÕE SOBRE VANTAGENS ATRIBUIDAS A SERVIDORES DESIGNADOS PARA SERVIR EM BRASILIA.Arquivadaautor03/08/1959PL 713/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 32.000.000,00, PARA ATENDER AS OBRAS QUE MENCIONA, TODAS NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor03/08/1959PL 703/1959ENQUADRA NA LEI DE ECONOMIA POPULAR OS ABUSOS SOBRE COBRANÇA DE JUROS E OUTRAS VANTAGENS, NAS VENDAS A PRESTAÇÕES.Arquivadaautor31/07/1959PL 688/1959ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1941, QUE REGULA O COMERCIO AMBULANTE, PROIBE TAL ATIVIDADE NOS CENTROS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1959PL 578/1959DISPÕE SOBRE A PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA POR ESTRANGEIROS NATURALIZADOS.Arquivadaautor02/07/1959PL 568/1959ASSEGURA A READMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO DE FUNCIONARIOS NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor29/06/1959PL 543/1959DISPÕE SOBRE O INGRESSO E RECRUTAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1959PL 534/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 8.500.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA NA CIDADE DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor22/06/1959PL 504/1959ACRESCENTA UMA ALINEA E UM PARAGRAFO UNICO A LEI Nº 1.585, DE MARÇO DE 1952, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor17/06/1959PL 478/1959DISPÕE SOBRE A 'LICENÇA PARA DIRIGIR', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1959PL 402/1959ALTERA O DECRETO-LEI 9202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1959PL 395/1959ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TITULOS DE PROPRIEDADE AOS POSSEIROS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO OU DE PROPRIETARIOS IGNORADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1959PL 394/1959ACRESCENTA UM INCISO IX AO ARTIGO QUARTO DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor31/05/1959PL 356/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADO AO ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE ITUMBIARA A DE RIO VERDE, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor