Projetos de Antônia Lúcia
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01/04/2013REQ 106/2013Requer que sejam convocados o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO, o Sr. FRANCINEI DE OLIVEIRA CONTREIRA e o Sr. JARDEL LIMA NOGUEIRA, presos pela Operação Delivery, para depor a respeito da rede de Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor01/04/2013REQ 105/2013Requer a realização de nova diligência no Estado do Acre para a oitivas de pessoas envolvidas na Operação Delivery, em local e data a serem agendadas por esta Comissão.Arquivadaautor01/04/2013REQ 113/2013Requer que seja encaminhado ofício solicitando informação sobre a ação tomada pelas instituições competentes, diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre.Arquivadaautor27/03/2013PL 5245/2013Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.Retirado pelo(a) Autor(a)relator26/03/2013REQ 16/2013Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7197/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor19/03/2013REQ 111/2013Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no local.Arquivadaautor12/03/2013REQ 8/2013Requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Secretário de Segurança do Acre e o Sr. Nilton Boscaro, Delegado responsável pela operação "Delivery", para em audiência pública da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus-tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação "Delivery", durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor12/03/2013REQ 91/2013Requer seja convidado o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre e o Sr. NILTON BOSCARO - Delegado responsável pela Operação Delivery, para em audiência pública desta CPI esclarecerem as graves denúncias que os acusados de integrar a Rede de Exploração Sexual, denominada Delivery, fizeram ao modelo prisional adotado no Acre.Arquivadaautor18/02/2013REQ 1/2013Requer a realização de diligência na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, mas precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar "in-loco" a situação de presos brasileiros, de estudantes universitários e de produtores rurais que vivem naquela localidade.Arquivadaautor13/12/2012RIC 2729/2012Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre o andamento dos programas e convênios deste Ministério para o Estado do Acre.Arquivadaautor13/12/2012RIC 2728/2012Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa "CRACK É PRECISO VENCER".Arquivadaautor13/12/2012RIC 2727/2012Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre o programa "Crack é preciso vencer".Arquivadaautor13/12/2012PEC 232/2012Acrescenta inciso XII ao art. 167 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/12/2012REQ 97/2012Requer a realização de audiência e diligências em Rio Branco/AC da referida CPI.Arquivadaautor04/12/2012PL 4789/2012Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/12/2012PL 4788/2012Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, relativamente ao faturamento de tintas para impressão, sujeitando-as à alíquota zero.Arquivadaautor20/11/2012REQ 199/2012Requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia.Arquivadaautor20/11/2012REQ 198/2012Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando esclarecimentos sobre os programas do Governo Federal que dizem respeito à regularização fundiária que viabilize aos agricultores familiares a permanência na terra por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2673/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de PORTO ACRE, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2672/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de RIO BRANCO, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2671/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de PORTO WALTER, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2670/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2669/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de RODRIGUES ALVES, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2668/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2667/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de TARAUACÁ, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2666/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2665/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de XAPURI, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2664/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Acrelândia, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2663/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de ASSIS BRASIL, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2662/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de CRUZEIRO DO SUL, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2661/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de BRASILÉIA, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2660/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de BUJARI, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2659/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2658/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de PORTO ACRE, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2657/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de PORTO WALTER, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2656/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de RIO BRANCO, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2655/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2654/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de SENA MADUREIRA, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2653/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de XAPURI, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2652/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2651/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de TARAUACÁ, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2650/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de MÂNCIO LIMA, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2649/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de FEIJÓ, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2648/2012Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de MANUEL URBANO, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2647/2012Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de MÂNCIO LIMA, no Estado do ACRE.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2646/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de MÂNCIO LIMA, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2645/2012Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de JORDÃO, no Estado do ACRE.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2644/2012Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Tarauacá, no Estado do Acre.Arquivadaautor20/11/2012RIC 2643/2012Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de CAPIXABA, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.Arquivadaautor