Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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05/02/2005EMC 86/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor26/01/2005EMC 220/2005Dá nova redação ao artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor05/01/2005EMC 516/2005Sem ementa publicada—autor05/01/2005EMC 548/2005Altera o inc. XI do art. 1º da MP—autor05/01/2005EMC 498/2005Acrescenta, onde couber, novo texto na presente Medida Provisória.—autor05/01/2005EMC 528/2005Acrescenta artigo à MP—autor05/01/2005EMC 517/2005Acrescenta artigo à MP—autor05/01/2005EMC 315/2005Acrescenta parágrafos ao art. 7º—autor05/01/2005EMC 251/2005Acrescenta art. à MP—autor05/01/2005EMC 90/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor05/01/2005EMC 89/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor22/12/2004PLP 230/2004Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Aguardando Apreciação do Vetoautor22/12/2004REQ 2415/2004Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 198/2004.Arquivadaautor22/12/2004PL 4709/2004Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos.Arquivadaautor22/12/2004PL 4708/2004Altera a legislação referente à tributação dos ganhos de capital na alienação de bens imóveis das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor13/12/2004EMC 35/2004Sem ementa publicada—autor13/12/2004EMC 31/2004Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 28/2004Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 37/2004Acrescenta artigo à MPV 227—autor13/12/2004EMC 40/2004Acrescenta artigo à MPV 227—autor13/12/2004EMC 18/2004Acrescenta parágrafo único ao art. 13º da presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 16/2004Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 15/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 5º da presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 13/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 5º da presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 12/2004Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 6/2004Acrescenta parágrafo único no art. 3º da presente Medida Provisória—autor13/12/2004EMC 5/2004Acrescenta parágrafo único no art. 3º da presente Medida Provisória.—autor07/12/2004REQ 2353/2004Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 4.299/2004.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor02/12/2004PLV 61/2004Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/2004PL 4552/2004Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçú.Arquivadarelator01/12/2004PL 4548/2004Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.Arquivadaautor29/11/2004REC 152/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.Arquivadacoautor25/11/2004PL 4531/2004Dispõe sobre a renegociação das prestações em atraso do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.Arquivadaautor24/11/2004REQ 2320/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º".Arquivadacoautor24/11/2004REQ 75/2004Solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 4.186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília.Arquivadaautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor23/11/2004RIC 2254/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto a garantia do preço mínimo estabelecido para a saca de trigo nacional fixado pelo Conselho Monetário Nacional.Arquivadaautor23/11/2004REQ 34/2004Requer seja convidada a prestar depoimento a pessoa que especifica.Arquivadaautor17/11/2004REQ 2290/2004Requer a prorrogação dos trabalhos da CPI, por 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor28/10/2004EMC 12/2004Dá nova redação ao art. 9º da presente Medida Provisória.—autor28/10/2004EMC 6/2004Acrescenta o seguinte artigo 8º e anexo III à presente Medida Provisória.—autor28/10/2004EMC 3/2004Dá nova redação ao inciso II do art. 6º da Lei nº 10.551, de 2002, alterado pelo art. 4º da presente Medida Provisória.—autor27/10/2004EMC 9/2004Acrescenta o seguinte art. 9º, renumerando-se os demais, à presente Medida Provisória.—autor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 279/2004Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor21/10/2004RIC 2189/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da adoção de cédulas confeccionadas com polímeros.Arquivadaautor21/10/2004PL 4299/2004Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.Arquivadaautor20/10/2004EMC 209/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor