Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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26/05/2004PL 3654/2004Altera o inciso III do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004EMC 90/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor24/05/2004REQ 224/2004Solicita a inclusão, como convidados, o Dr. Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo- USP que desenvolveu uma ampla pesquisa, com metodologia própria, em assentamentos rurais do Brasil e o ex Deputado Federal, Eng° Agronº Xico Graziano, ex- Secretário da Agricultura de SP, ex-Presidente do INCRA, autor de vários livros sobre Reforma Agrária e Professor da Universidade Julio de Mesquita Filho- UNESP; para prestarem esclarecimentos sobre " Os impactos regionais da Reforma Agrária: um estudo sobre áreas solucionadas".Arquivadaautor19/05/2004EMC 12/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004RIC 1899/2004Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a respeito do contencioso brasileiro na OMC e outros órgãos internacionais.Arquivadaautor19/05/2004PL 3601/2004Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.Arquivadaautor19/05/2004PL 3600/2004Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor11/05/2004RIC 1862/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório incidentes sobre recursos à vista captados pelas instituições financeiras.Arquivadaautor06/05/2004EMC 134/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 133/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 65/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 42/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 67/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor06/05/2004EMC 29/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 18/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 7/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMP 1/2004Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.—autor06/05/2004REQ 212/2004Solicita seja constituída Subcomissão Especial para acompanhar a situação atual de ocupação e utilização pelas famílias que receberam lotes em assentamentos rurais entregues pelo Programa de Reforma Agrária.Arquivadaautor05/05/2004REQ 1798/2004Solicitam a realização de Sessão Solene em homenagem ao qüinquagésimo aniversário de atividades da empresa Caterpillar.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor05/05/2004EMP 127/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 91/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n° 9.984, de 17 de julho de 2000, n° 9.986, de 18 de julho de 2000, e n° 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 92/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 90/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 17/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 16/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 9/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMP 2/2004Dispõe sobre a gestão, a organização e controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004REQ 33/2004Solicita seja realizada Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de fraude em doação para ONGs de madeira extraída ilegalmente.Arquivadaautor28/04/2004REQ 32/2004Solicita seja constituída Subcomissão Especial para acompanhar a situação de desmatamento no País, em especial na Região Amazônica, e propor medidas legislativas no âmbito de sua atuação, para colaborar no seu controle.Arquivadaautor28/04/2004REQ 29/2004Solicita que seja convidada a Sra. Ministra do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o aumento da taxa de desmatamento e notícias de extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor15/04/2004REQ 31/2004Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor07/04/2004EMC 26/2004Sem ementa publicada—autor01/04/2004REQ 1708/2004Requer desapensamento do PL nº 3.028, de 2004, ora apensado ao PL nº 4.846, de 1994.Tramitação Finalizadaautor30/03/2004REQ 7/2004Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.Arquivadaautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor25/03/2004REQ 185/2004Requer a realização de um Seminário Nacional para discutir sobre as Mudanças Climáticas.Arquivadaautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor24/03/2004REQ 182/2004Solicita sejam convidados os Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Setor Sucroalcoleiro e suas perspectivas para os próximos anos.Arquivadaautor24/03/2004REQ 179/2004Requerem a apreciação da Moção de apoio ao Senhor Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor23/03/2004REQ 3/2004Solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação, o teor e o andamento das tratativas entre o Mercosul e o Mercado Comum Europeu.Arquivadaautor23/03/2004PL 3193/2004Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES.Arquivadaautor