Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004EMC 36/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 26/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/01/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor27/01/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 41/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 13/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004PL 2879/2004Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Arquivadaautor21/01/2004RIC 1392/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e renúncia fiscal decorrentes da criação de Área de Livre Comércio no Estado do Amapá e ampliação dos incentivos fiscais e tributários da Zona Franca de Manaus a outras áreas do Território Nacional.Arquivadaautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor24/12/2003MPV 159/2003Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.Transformado em Norma Jurídicarelator22/12/2003EMC 42/2003Sem ementa publicada—autor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003PL 2820/2003Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.Arquivadaautor17/12/2003EMC 541/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 511/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 618/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 254/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 203/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 85/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 63/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003PL 2784/2003Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/12/2003REQ 98/2003Requer a convocação de reunião extraordináriaArquivadaautor09/12/2003REQ 160/2003Requer a solicitação de cópia, junto ao Jornal Folha de São Paulo da degravação oficial e integral das 42 fitas de conversas telefônicas que são conexas ao crime que ocasionou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.Arquivadaautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2003EMC 20/2003Sem ementa publicada—autor01/12/2003EMC 11/2003Sem ementa publicada—autor01/12/2003EMC 4/2003Sem ementa publicada—autor27/11/2003PL 2627/2003Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2003RIC 1175/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre exclusão de microempresas e pequenas empresas do Sistema SIMPLES.Arquivadaautor26/11/2003REQ 10/2003Solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem sobre andamento das negociações da ALCA, ocorrida em Miami, Estados Unidos da América.Arquivadaautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor21/11/2003REQ 273/2003Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que a política indígena do Governo e a não demarcação de áreas indígenas seria responsável pelos 23 assassinatos de líderes indígenas em dez meses de 2003.Arquivadaautor20/11/2003EMC 6/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 5/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003REQ 271/2003Solicita a inclusão, como convidados, o Professor Flávio Zambone, médico com especialização em toxicologia da Faculdade de Medicina - UNICAMP e o Professor Robson Pitelli, especialista na área de Meio Ambiente da Faculdade de Agronomia de Jaboticabal - UNESP, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública sobre os efeitos do Glifosato sobre a saúde e o meio ambiente, conforme Requerimento n.º 265/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes.Arquivadaautor19/11/2003PL 2547/2003Dispõe sobre a Parceria Público-Privada para a realização de investimentos em infra-estrutura, e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/11/2003EMP 66/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.—autor18/11/2003EMP 65/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.—autor18/11/2003EMP 64/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.—autor18/11/2003EMP 63/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.—autor18/11/2003EMP 62/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.—autor18/11/2003EMP 61/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.—autor