Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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04/02/2014RIC 3938/2014Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, as cópias integrais, impressa e gravação, do discurso da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, proferido no Fórum Econômico Mundial, em Davos, bem como as perguntas que foram feitas pela plateia após o encerramento do pronunciamento, com as respectivas respostas.—autor04/02/2014RIC 3937/2014Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com relação ao acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, sobre a cooperação financeira para a construção das instalações portuárias em Mariel, Cuba, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).—autor11/12/2013REQ 9237/2013Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de fevereiro de 2014, em comemoração ao 20º aniversário do Plano de Estabilização Econômica no Brasil.Tramitação Finalizadaautor11/12/2013PL 6941/2013Acrescenta parágrafo à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família quando houver adesão ao Programa Microempreendedor Individual (MEI).Arquivadaautor09/12/2013REQ 9195/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º505, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.Arquivadaautor03/12/2013RIC 3893/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 3.601, de 2004, que altera o cálculo de apuração do imposto sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.—autor03/12/2013RIC 3892/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.Arquivadaautor21/11/2013REQ 264/2013Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira.Arquivadaautor20/11/2013REQ 372/2013Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.Arquivadaautor13/11/2013RIC 3844/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.—autor13/11/2013RIC 3843/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 514, de 2011, que estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.—autor12/11/2013PL 6751/2013Dá nova redação ao art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o reajuste anual dos valores monetários nela referidos e determina sua recomposição inicial nas condições que especifica.Arquivadaautor16/10/2013PL 6592/2013Estabelece percentual mínimo obrigatório de adição de óleos vegetais transesterificados ao diesel comercializado ao consumidor final.Arquivadaautor09/10/2013RIC 3764/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências relacionadas ao setor de gás natural.—autor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013PL 6488/2013Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.Arquivadaautor02/10/2013RIC 3745/2013Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013.Arquivadaautor24/09/2013RIC 3730/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil, na ordem de R$ 36 milhões, com organizações não governamentais (ONG) e associações ligadas a partidos políticos.—autor24/09/2013PL 4476/2020Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor17/09/2013REQ 254/2013Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2013REQ 339/2013Requer, nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater os últimos acontecimentos no Egito, desde o golpe militar de 3 de julho de 2013; as estratégias para auxiliar os brasileiros residentes naquele País, bem como conhecer a política diplomática do Brasil em relação às diversas zonas sensíveis ou de conflitos existentes no mundo, mediante a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.Arquivadaautor05/09/2013RIC 3682/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre os investimentos do Governo Federal na reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CCP), do Complexo Penitenciário da Papuda e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colméia), em Brasília.—autor03/09/2013REQ 338/2013Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, para, em Audiência Pública, prestarem esclarecimentos a respeito das denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil Dilma Vana Rousseff e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança.Arquivadacoautor28/08/2013REQ 8460/2013Requer o envio do Projeto de Lei n º 4.961, de 2005, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para manifestar-se sobre a matéria.Tramitação Finalizadaautor28/08/2013REQ 8459/2013Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 175, de 2011, que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.Tramitação Finalizadaautor27/08/2013REQ 8434/2013Requer o envio do Projeto de Lei n º 7.439, de 2006, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para manifestar-se sobre a matéria.Arquivadaautor20/08/2013PDC 1126/2013Susta a eficácia da Resolução nº 457, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.Arquivadaautor08/08/2013PL 6068/2013Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2013PL 6067/2013Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor07/08/2013PDC 1122/2013Susta a aplicação do art. 25 da Instrução Normativa nº 6, de 3 de abril de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).Arquivadaautor01/08/2013PLP 304/2013Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.Tramitando em Conjuntoautor25/07/2013EMC 61/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 60/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 59/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 58/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 57/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 56/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 55/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 54/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 53/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 52/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 51/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 50/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 49/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 48/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 47/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor