Projetos de Antônio Feliciano
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14/04/1948PL 389/1948REVOGA O DECRETO-LEI Nº 9.524, DE 26 DE JULHO DE 1946.Arquivadaautor08/04/1948PL 75/1948CRIA NO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO UMA COLETORIA PARA A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.Arquivadaautor06/04/1948PL 282/1948ALTERA A LEI DO INQUILINATO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1948PL 7/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA AUXILIO A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA, DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/12/1947PL 1106/1947CRIA UMA AGENCIA POSTAL EM PIACATU, MUNICIPIO DA BILAC, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/12/1947PL 1068/1947CRIA NO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA COLETORIA PARA A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/11/1947PL 968/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCICIO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS, COMO SUBVENÇÃO AO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ITUVERAVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/11/1947PL 958/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, COMO SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1947PL 851/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO DISTRITO DE CUBATÃO, MUNICIPIO E COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1947INC 30/1947SUGERE PROVIDENCIAS JUNTO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS, REFERENTE A SUSPENSÃO DE BENEFICIO DA CARTEIRA DE EMPRESTIMOS.—autor16/10/1947PL 835/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS, COMO SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/09/1947PL 780/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 COMO SUBVENÇÃO A IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSE, DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/09/1947PL 654/1947ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS PARA AUXILIO A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/09/1947PL 738/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, NO CORRENTE EXERCICIO, UM CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS. PARA SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LINS E AO CIRCULO OPERARIO RIOCLARENSE, SÃO PAULO.Arquivadaautor24/09/1947PL 737/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCICIO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, UM CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO AO AEROCLUBE DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor17/09/1947PL 706/1947AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE OITOCENTOS MIL CRUZEIROS, PARA AJUDAR A CONSTRUÇÃO DO SANATORIO PARA TUBERCULOSOS, DO SINDICATO DE ESTIVADORES DE SANTOS EM CAMPOS DE JORDÃO, ESTADO DE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/09/1947PL 705/1947AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ASILO SÃO VICENTE EM SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/09/1947PL 673/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA POSTAL NO DISTRITO DE TUPINIQUINS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/08/1947PL 651/1947CRIA DUAS COLETORIAS DE RENDAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS DE GETULINA E ITIRAPINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/08/1947PL 650/1947CRIA UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE GETULINA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/08/1947PL 652/1947CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS FEDERAIS NA COMARCA DE LUCELIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/08/1947PL 587/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS COM AUXILIO A ASSISTENCIA A INFANCIA DE SANTOS - COTA DE LEITE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/08/1947INC 15/1947SOLICITA A REMESSA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TELEGRAMAS TRATANDO DA SITUAÇÃO DOS CONDENADOS PELO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL.—autor06/08/1947INC 14/1947SOLICITA A REMESSA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL DE SUGESTÕES APRESENTADAS PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.—autor01/08/1947INC 12/1947SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES INTERINOS DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS DE SÃO PAULO, EM FACE DO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor28/05/1947INC 8/1947SUGERE O ESTUDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL DA INDICAÇÃO 60/46, SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MARITIMOS E EMPREGADOS DE ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO.—autor07/05/1947RQC 142/1947SOLICITA PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO E ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE JUSTIÇA DE DOCUMENTOS REFERENTES A LEI DO INQUILINATO.—autor29/04/1947RQC 114/1947SOLICITA SEJA PUBLICADO NO DIARIO DO CONGRESSO EXPOSIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LIMEIRA - SÃO PAULO.—autor28/04/1947RQC 105/1947SOLICITA PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DE DOCUMENTOS SOBRE A LEI DO INQUILINATO.—autor27/04/1947PL 117/1947DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PRESTADO, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, INCLUSIVE EM SUA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR FUNCIONARIOS EFETIVOS, INTERINOS OU EXTRANUMERARIOS.Arquivadaautor18/04/1947RQC 78/1947SOLICITA ANDAMENTO REGIMENTAL AO PROJETO 81/46, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO A ASSOCIAÇÕES COM FINALIDADE DE EDUCAÇÃO FISICA OU PRATICA DESPORTIVA.—autor18/04/1947PL 83/1947PROIBE AS VENDAS DE CAFE, POR PARTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, EM LIQUIDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1947PL 64/1947REVOGA O DECRETO-LEI Nº 9.524, DE 26 DE JULHO DE 1946.Arquivadaautor01/04/1947PL 26/1947ALTERA A LEI DO INQUILINATO - DECRETO-LEI Nº 9.669, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.Arquivadaautor27/03/1947RQC 18/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A COMISSÃO LIQUIDANTE DO DNC.—autor30/01/1947INC 38/1947SUGERE QUE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA CAMARA ESTUDE A SITUAÇÃO DOS FISCAIS ADUANEIROS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor29/01/1947INC 33/1947SUGERE A REMESSA A COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA EXPOSIÇÃO E ANEXOS INCLUSOS, REFERENTES A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DA ALFANDEGA DE SANTOS.—autor28/01/1947PL 1206/1947DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 619 E 620, DO CODIGO DO PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 OUTUBRO 1941).Arquivadaautor05/11/1946PL 93/1946Suspende, até 31 de dezembro de 1947, a exigibilidade das obrigações civis, comerciais ou fiscais dos lavradores de cereais.<Historico>Arquivadaautor17/10/1946PL 81/1946DISPÕE SOBRE FUNDAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍIOS A ASSOCIAÇÕES COM FINALIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA OU PRÁTICA DESPORTIVA.Arquivadaautor16/10/1946PL 76/1946DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO DE LEIS FISCAIS DA UNIÃO.Arquivadaautor