Projetos de Antônio Feliciano
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08/12/1948PL 1330/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM SANTOS - JUQUIA.Arquivadaautor08/12/1948PL 1329/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE UM CREDITO DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS, A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor27/11/1948PL 1276/1948CRIA UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE GETULINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/11/1948PL 1260/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/11/1948PL 1227/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROLONGAR ATE PEDRO DE TOLEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, AS LINHAS DE TELEGRAFO NACIONAL E A CRIAR, NA MESMA LOCALIDADE, UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA.Arquivadaautor18/11/1948PL 1226/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS EM ITARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/11/1948PL 1212/1948AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICIENTE CRISTÃ, DE BAURU, SÃO PAULO.Arquivadaautor12/11/1948PL 1207/1948AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COLETORIA FEDERAL EM PEDRO DE TOLEDO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/10/1948PL 1156/1948CRIA UMA AGENCIA POSTAL EM PIACATU, MUNICIPIO DE BILAC, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/10/1948INC 18/1948INDICA QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA ELABORE PROJETO EM QUE ESTABELEÇA MEDIDAS DESTINADAS A COMBATER A PRAGA 'CARVÃO DE CANA' QUE ESTA ASSOLANDO OS CANAVIAIS PAULISTAS.—autor14/10/1948PL 1109/1948ELEVA A CATEGORIA DE MONUMENTO NACIONAL, O CONJUNTO ARQUITETONICO E URBANISTICO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/10/1948PL 1103/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 COMO AUXILIO AO AERO CLUBE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/10/1948PL 1092/1948AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PRO-MONUMENTO A MARTIM AFONSO DE SOUZA.Arquivadaautor13/10/1948PL 1091/1948DISPÕE SOBRE CONFERENCIA DE CARGAS E DESCARGAS DE MERCADORIAS NOS PORTOS.Arquivadaautor13/10/1948INC 17/1948INDICA QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ESTUDE PROPOSIÇÃO DE AUMENTO DOS BENEFICIOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA.—autor10/09/1948PL 961/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO DE CEM MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO PEDRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/09/1948PL 940/1948PROIBE AS VENDAS DE CAFE, POR PARTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, EM LIQUIDAÇÃO.Arquivadaautor05/08/1948PL 830/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO DE Cr$ 100.000,00, PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA MATERNIDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/08/1948PL 817/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS, EM AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/08/1948PL 816/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS, EM BILAC, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/07/1948PL 742/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA A ATUAL AGENCIA POSTAL GUARAJA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/07/1948PL 741/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS EM MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/07/1948PL 730/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SANTOS A AGENCIA ESPECIAL POSTAL TELEGRAFICA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/07/1948PL 724/1948AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE Cr$ 50.000,00 PARA O LAR VICENTINO, DE PENAPOLIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/07/1948PL 718/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO DE Cr$ 100.000,00 PARA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/07/1948PL 675/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, NO CORRENTE EXERCICIO, O CREDITO DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA O ASILO DOS VELHOS DONA ANITA COSTA, DE SOCORRO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/06/1948PL 605/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, NO CORRENTE EXERCICIO, UM CREDITO DE Cr$ 50.000,00 EM FAVOR DA SANTA CASA DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE PARAIBUNA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/06/1948PL 590/1948DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO A ASSOCIAÇÕES COM FINALIDADE DE EDUCAÇÃO FISICA OU PRATICA DESPORTIVA.Arquivadaautor23/06/1948PL 584/1948DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor18/06/1948PL 555/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO UM CREDITO DE Cr$ 300.000,00, A CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA BOA MORTE E ASSUNÇÃO, DE LIMEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/06/1948INC 9/1948INDICA QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA SUGIRA PROVIDENCIAS DE AMPARO A PRODUÇÃO DO RAMI.—autor16/06/1948PL 556/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AUXILIO AOS NECESSITADOS, DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/06/1948PL 533/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) COMO SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAÇATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/06/1948PL 524/1948DISPENSA A LICENÇA PREVIA PARA A EXPORTAÇÃO DO CAFE E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA A SACARIA NOVA OU USADA.Arquivadaautor11/06/1948INC 8/1948SUGERE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL QUE ELABORE PROPOSIÇÃO SUSPENDENDO OS CONCURSOS NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO.—autor07/06/1948PL 681/1948DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, INCLUSIVE EM SUA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR FUNCIONARIOS EFETIVOS, INTERINOS OU EXTRANUMERARIOS.Arquivadaautor04/06/1948PL 448/1948DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO PESSOAL QUE COMPÕE A TRIPULAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL.Arquivadaautor03/06/1948PL 420/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCICIO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, COMO SUBVENÇÃO AO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ITUVERAVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/06/1948PL 655/1948AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00 PARA AJUDAR A CONSTRUÇÃO DO SANATORIO PARA TUBERCULOSOS DO SINDICATO DE ESTIVADORES DE SANTOS, EM CAMPOS DO JORDÃO, SÃO PAULO.Arquivadaautor01/06/1948PL 415/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRAJUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/06/1948PL 413/1948DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 609, DO CODIGO PENAL, RELATIVO AO JULGAMENTO DE RECURSOS E APELAÇÕES PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO, CAMARAS CRIMINAIS OU TURMAS.Arquivadaautor01/06/1948PL 412/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE GUARUJA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/05/1948PL 374/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO DE CR$ 50.000,00, COMO SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA ANITA COSTA, DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/05/1948PL 350/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.00, COMO SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/05/1948PL 311/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, COMO SUBVENÇÃO A IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSE, DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/05/1948PL 249/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 COMO SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor05/05/1948PL 206/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O DISPENSARIO DON BARRETO, EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/04/1948PL 172/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA ESCOLA PORTUGUESA, DE SANTOS.Arquivadaautor28/04/1948INC 7/1948SUGERE O ESTUDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL DA INDICAÇÃO 60/46 SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MARITIMOS E EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO.—autor15/04/1948PL 121/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, COMO AUXILIO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor