Projetos de Arlindo Chinaglia
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31/01/2006REQ 3624/2006Requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PLP 249/2005Arquivadacoautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3574/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento de Moção nº 3573/06.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3563/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05.Arquivadacoautor17/01/2006REQ 3553/2006Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005REC 256/2005Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001.—autor07/12/2005REQ 3491/2005Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.Arquivadacoautor22/11/2005EMP 1/2005Sem ementa publicada—coautor22/11/2005REQ 3451/2005Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.524/05.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2005REQ 3450/2005Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2403 de 2003, que estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei 288 de 28, de fevereiro de 1967 e Decreto-Lei 1435, de 16 de dezembro de 1975.Arquivadacoautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor16/08/2005REQ 3171/2005Requer inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2848/05, apensado ao Projeto de Lei nº 2327/05 .Arquivadacoautor16/08/2005REQ 3168/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1824/2005.Arquivadacoautor09/08/2005PDC 1825/2005Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005.Arquivadaautor20/07/2005REQ 3110/2005Sessão solene em homanegem ao 75º aniversário de proclamação de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do BrasilArquivadacoautor13/07/2005REC 213/2005Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05Arquivadacoautor07/07/2005REQ 3083/2005Requer regime de urgência na apreciação do PRC nº 251/05.Arquivadacoautor07/07/2005REQ 3082/2005Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.610/05.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2005REQ 3073/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2005.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3052/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação imediata do Projeto de Lei 4142, de 2004.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3013/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.692/2004Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3011/2005Solicita a constituição de Comissão Especial para o debate e o exame da gestão do Funcafé, da efetividade e da eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor01/06/2005REQ 2918/2005Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.456/01Arquivadacoautor28/04/2005REQ 2804/2005Requer Voto de Louvor ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo pedido de perdão aos países e à população da África pelos negros enviados ao Brasil em séculos passados.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor14/04/2005REQ 2762/2005Requerimento Comissão Geral.Tramitação Finalizadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor05/04/2005REQ 2719/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 08 de maio, às 10 horas.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2581/2005Requer urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo 1274/04.Arquivadacoautor24/02/2005REQ 2506/2005Requer urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 4.771/2005, que altera o código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorrosArquivadacoautor17/02/2005REQ 2461/2005Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o 72º aniversário de fundação da cidade de Goiânia.Arquivadacoautor17/02/2005REQ 2460/2005Requer realização de Sessão Solen da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Professor.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2454/2005Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 174 anos de nascimento de Dr. Bezerra de Menezes.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2452/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de março de 2005, às 10:00 horas.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2443/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de março, a fim de homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade - 2005 Ecumênica, cujo tema é "Solidariedade e Paz" e o lema: "Felizes os que promovem a Paz".Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor22/12/2004REQ 2419/2004Requer urgência, nos termos do art. 155 do R.I.C.D para a apreciação do PRC169/2004.Arquivadaautor21/12/2004REQ 2410/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10/10/2005, às 10h.Arquivadacoautor16/12/2004REQ 2404/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 14 de março de 2005 em comemoração ao aniversário da Batalha de Jenipapo.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2393/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2004REQ 2388/2004Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04Arquivadacoautor