Projetos de Athiê Coury
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02/12/1982PL 6811/1982DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A QUANTOS TRABALHAM NO COMBATE A RAIVA DOS HERBIVOROS.Arquivadaautor02/12/1982PL 6810/1982ISTITUI O DIA NACIONAL DO DEFICIENTE VISUAL.Arquivadaautor27/10/1982PL 6755/1982DETERMINA QUE PARTE DOS RENDIMENTOS DA ENFITEUSE SEJA DESTINADA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.Arquivadaautor27/10/1982PL 6754/1982DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO DE VALIDADE DO CAFE INDUSTRIALIZADO, PARA CONSUMO.Arquivadaautor17/06/1982PL 6398/1982DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS, A QUE SE REFEREM A LEI Nº 5.025, DE 10/07/66, O DECRETO Nº 59.607, DE 28/11/66, A RESOLUÇÃO Nº 15 DO CONCEX, DE 01/06/67, A LEI Nº 6.305, DE 15/12/75, O DECRETO Nº 82.110, DE 14/08/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5779/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE PERMITIR EXPRESSAMENTE A PROPAGANDA COMERCIAL EM VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS).Arquivadaautor02/12/1981PL 5744/1981DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES LABORAIS DO TRABALHADOR DE BLOCO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 5385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968, DISCIPLINADORA DA MATERIA.Arquivadaautor16/10/1981PL 5397/1981ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 12 DA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS.Arquivadaautor14/10/1981PL 5365/1981ESTENDE A EX-SERVIDORES DA EXTINTA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL E DA ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL OS BENEFICIOS DA LEI 6890, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR EXTRANUMERARIO, DIARISTA OU TAREFEIRO, BEM COMO PELO PESSOAL RETRIBUIDO A CONTA DE DOTAÇÃO GLOBAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/10/1981PL 5368/1981EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor06/10/1981PL 5367/1981DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor06/10/1981PL 5366/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA DOS MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E SANEANTES.Arquivadaautor06/10/1981PL 5364/1981REVOGA O DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DECLAROU DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/06/1981PL 4778/1981DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DO EMPREGADO READMITIDO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 453 DA CLT.Arquivadaautor03/04/1981PL 4352/1981ALTERA REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DA LEI 6345, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTENDE AOS TRABALHADORES AVULSOS OS BENEFICIOS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1981PL 4319/1981FIXA LIMITE PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS CONDOMINIOS EM EDIFICAÇÕES DE FINS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor18/03/1981PL 4308/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/12/1980PL 4170/1980DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UMA PARTE DA RENDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS HOSPITAIS DE MISERICORDIA DE TODO O PAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/10/1980PLP 154/1980DISPÕE SOBRE NOVOS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.—autor14/10/1980PL 3865/1980INSTITUI O 'DIA DO CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS NACIONAIS'.Arquivadaautor10/09/1980PL 3614/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE).Arquivadaautor10/09/1980PL 3613/1980REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ALFAIATE.Arquivadaautor21/08/1980PL 3466/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - PARA O FIM DE REDISCIPLINAR AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS POR ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE COMPETIÇÕES HIPICAS.Arquivadaautor15/08/1980PL 3433/1980DISPÕE SOBRE DESCONTOS NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DOS TRABALHADORES AVULSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1980PL 3432/1980INSTITUI O "DIA NACIONAL DO FOTOGRAFO".Arquivadaautor27/06/1980PL 3258/1980DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO CONJUNTA DE PENSÃO PREVIDENCIARIA E ACIDENTARIA.Arquivadaautor26/06/1980PL 3344/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 69, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXANDO EM OITO POR CENTO A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO.Arquivadaautor26/06/1980PL 3294/1980INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTIVA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3317/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1705, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO, PELAS PESSOAS FISICAS, DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3291/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/06/1980PL 3276/1980INSTITUI FERIADO NACIONAL NO DIA 09 DE JULHO, EM HOMENAGEM A JOSE DE ANCHIETA.Arquivadaautor29/05/1980PL 3005/1980DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/05/1980PL 3006/1980ESTENDE AOS TRABALHADORES AVULSOS OS BENEFICIOS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor08/05/1980PL 2964/1980INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL', ESTABELECENDO PISO PARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.Arquivadaautor08/05/1980PL 2950/1980DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS A GRATIFICAÇÃO DE NATAL DEVIDA AOS TRABALHADORES AVULSOS, EM CADERNETA DE POUPANÇA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor08/05/1980PL 2947/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 564 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/05/1980PL 2946/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1980PL 2820/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1979PL 2520/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor30/11/1979PL 2499/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, PARA O FIM DE DISPENSAR DA EXIGENCIA DE ARQUIVAMENTO EM CARTORIO OS INSTRUMENTOS PARTICULARES COM FORÇA DE ESCRITURA.Arquivadaautor30/11/1979PL 2496/1979DETERMINA A COMPULSORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NO INTERIOR DAS AERONAVES DAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1979PL 2347/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTOU O ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, ESTE DISPONDO SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor26/10/1979PL 2208/1979ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/09/1979PL 1996/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/09/1979PL 2207/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÕES ACIDENTARIA E PREVIDENCIARIA A DEPENDENTES DO INPS.Arquivadaautor05/09/1979PL 1788/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 564 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/06/1979PL 1454/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/06/1979PL 1188/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, NO QUE REGULA OS LOTEAMENTOS URBANOS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1198/1979FACULTA FILIAREM-SE A PREVIDENCIA SOCIAL OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA, MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA E AOS ESTUDANTES, INTRODUZINDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 161 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/05/1979PL 974/1979ASSEGURA AO TRABALHADOR AUTONOMO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, ADITANDO PARAGRAFO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, MODIFICADORA DA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor