Projetos de Athiê Coury
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04/08/1975PL 849/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/05/1975PL 416/1975DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DO SALARIO, NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DOS BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICUROS E MASSAGISTAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 488/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1975PL 256/1975FIXA A EXATA INTERPRETAÇÃO DA NORMA INSCRITA NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955, QUE PROCEDE A REVISÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS DA UNIÃO, BEM COMO A DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor16/04/1975PL 260/1975INSTITUI O BANCO DO LIVRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1975PL 178/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/03/1975PL 34/1975EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM FAVOR DO INPS.Arquivadaautor07/03/1975PL 33/1975RESTAURA, COM NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO 23 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor03/03/1975PL 13/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE DEFINE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA OPERAÇÕES CAMBIAIS QUANTO AO PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor04/10/1974PL 2314/1974DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDOS (PEBE), À VIÚVAS DE ASSOCIADOS OU EMPREGADOS DAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor28/08/1974PL 2207/1974Da nova redação ao parágrafo 3º do art. 8º da Lei nº 5.890, de 08 de junho de 1973, que altera a legislação de previdência social.Arquivadaautor08/08/1974PL 2145/1974PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE FISCAL ADUANEIRO.Arquivadaautor07/03/1974PL 1811/1974ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE REGULA AS DESAPROPRIAÇÕES.Arquivadaautor12/10/1973PL 1599/1973CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AO SEGURADO DO SEXO FEMININO FILIADO AO INPS.Arquivadaautor04/10/1973PL 1585/1973DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1973PL 1178/1973ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA EXIGIR EXAME PSICOTECNICO DOS PRETENDENTES A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1972PL 1088/1972DETERMINA O CONFISCO DAS TERRAS ONDE FOR ENCONTRADO PLANTIO DE QUALQUER VARIEDADE DE PLANTA DA QUAL POSSA SER EXTRAIDA SUBSTANCIA ENTORPECENTE, OU QUE DETERMINE DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.Arquivadaautor21/11/1972PL 1038/1972ELEVA O VALOR DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1972PL 1014/1972ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.316 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/10/1972PL 1003/1972REDUZ DE CINQUENTA POR CENTO O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, PROFESSORES E SERVIDORES PUBLICOS, OS SOLDOS DOS MILITARES, OS SALARIOS E AS SOLDADAS EM GERAL E AS PENSÕES, APOSENTADORIAS E MONTEPIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor20/10/1972PL 1013/1972DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/04/1972PL 614/1972ALTERA O ART. 401 DO CODIGO CIVIL E ACRESCENTA-LHE PARAGRAFO, PARA DETERMINAR QUE A CONDUTA IRREGULAR DA ALIMENTADA AUTORIZARA A REVISÃO DE SENTENÇA FIXADORA DE ALIMENTOS.Arquivadaautor29/11/1971PL 531/1971ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE REGULAMENTA O "TRABALHO DE BLOCO".Arquivadaautor29/11/1971PL 530/1971INCLUI ENTRE OS CRIMES CONTRA A FE PUBLICA A EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO.Arquivadaautor29/11/1971PL 456/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO INSTITUTO CAMPINEIRO DE ORTOFRENIA, COM SEDE EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/09/1971PL 352/1971INSTITUI O BANCO DO LIVRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1971PL 228/1971DISPÕE SOBRE A SOLUÇÃO DE DEBITOS DO TRABALHADOR AUTONOMO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/07/1971PL 218/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL) E ARTIGOS 710 E 711, DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor05/07/1971PL 159/1971DETERMINA A COMPULSORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NO INTERIOR DAS AERONAVES DAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1971PL 63/1971DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL".Arquivadaautor30/11/1970PL 2290/1970DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DOS DESPACHANTES ADUANEIROS, SEUS AJUDANTES, PREENCHIMENTO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1970PL 2332/1970MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE "INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor28/08/1970PL 2266/1970ASSEGURA A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL OU AUTARQUICO OCUPANTES DE IMOVEL NO DISTRITO FEDERAL, DE PROPRIEDADE DA CODEBRAS, INPS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E AUTARQUIAS FEDERAIS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, O DIREITO DE ADQUIRI-LO EM CASO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .Arquivadaautor10/11/1969PL 2062/1969MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor10/11/1969PL 2060/1969ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957, QUE "REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS", PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL.Arquivadaautor06/11/1968PL 1966/1968ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUINDO ENTRE OS SEGURADOS OBRIGATORIOS AS COSTUREIRAS, MANICURES E CABELEREIRAS AUTONOMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1968PL 1824/1968PERMITE AO TRABALHADOR AVULSO NO EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, MANTER A CONDIÇÃO DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1968PL 1753/1968ESTENDE AOS TRABALHADORES AVULSOS, QUE MENCIONA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.107, DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1311/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO) AUTORIZANDO O BNH E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FINANCIAREM CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E CULTURAIS, COLEGIOS, ESCOLAS PROFISSIONAIS E UNIVERSIDADES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1968PL 1270/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E REGULA O SEU EXERCICIO.Arquivadaautor06/05/1968PL 1258/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965.Arquivadaautor22/03/1968PL 1136/1968ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS PARA FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS, FILANTROPICOS E EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1968PL 1065/1968ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.281, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI O ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/11/1967PL 874/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor28/11/1967PL 780/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 176 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO)Arquivadaautor15/11/1967PL 844/1967ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 295 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor23/08/1967PL 443/1967TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NOS AVIÕES DAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS.Arquivadaautor04/08/1967PL 388/1967TORNA OBRIGATORIA A ESCALA DE AVIÕES INTERNACIONAIS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.Arquivadaautor08/03/1967PL 10/1967CRIA O 'DIA DO CABOCLO' A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE JUNHO.Arquivadaautor30/11/1966PL 4036/1966ASSEGURA AOS PARTICIPANTES DA ULTIMA GUERRA AS VANTAGENS E DIREITOS DA LEI Nº 4.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor