Projetos de Augusto Carvalho
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13/09/2016REQ 5206/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.503, de 1992, que "Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas locações residenciais e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/07/2016PL 5820/2016Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para estabelecer como regra o sigilo na fase de inquérito.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2016PL 5819/2016Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.Arquivadaautor13/07/2016PL 5818/2016Altera o artigo 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para tornar expressa a corresponsabilidade da instituição financeira na concessão de financiamento a projetos ambientais sujeitos a licenciamento.Arquivadaautor01/07/2016REQ 4799/2016Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.155, de 2015, do Projeto de Lei nº 1.449, de 2015.Tramitação Finalizadaautor22/06/2016REQ 115/2016Requer a realização de visita técnica e mesa redonda da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa, na Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região.Arquivadacoautor14/06/2016EMP 15/2016Sem ementa publicada—autor08/06/2016REQ 4614/2016Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei nº 1.342, de 2015, de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor18/04/2016PL 5043/2016Altera o § 18 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor18/04/2016PL 5042/2016Altera o art. 14 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para descriminalizar o porte exclusivo de munição.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2016PL 5041/2016Altera o artigo 1.596 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para criar a figura do vínculo parental socioafetivo.Aguardando Parecerautor18/04/2016PL 5040/2016Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.Arquivadaautor18/04/2016PL 5039/2016Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, acerca da contagem dos prazos processuais, à luz do art. 219 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor18/04/2016PL 5038/2016Altera a redação do art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; inclui o art. 28 na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e o art. 98 na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, visando aplicar a contagem de prazos em dias úteis aos Juizados Especiais.Arquivadaautor09/03/2016REQ 4107/2016Requer a transformação de sessão do mês de março em Comissão Geral.Tramitação Finalizadaautor18/02/2016RIC 1548/2016Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o quadro efetivo nas unidades da sociedade de economia mista Banco do Brasil S.A., localizadas no Distrito Federal.—autor17/12/2015PL 4156/2015Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para incluir os §§ 6º a 9º do art. 1º, para discriminar a responsabilidade civil, administrativa e penal do médico preceptor ou staff.Arquivadaautor17/12/2015PL 4155/2015Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor.Arquivadaautor17/12/2015PL 4154/2015Altera a redação do art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para conceder garantias à atuação dos membros da Defensoria Pública na proteção dos direitos e interesses de crianças e adolescentes.Arquivadaautor17/12/2015PL 4153/2015Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/2015PL 4152/2015Altera o art. 97 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,que dispõe sobre as hipóteses de licença ao servidor público federal.—autor17/12/2015PL 4151/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para criminalizar o pagamento salarial feito sem anotação na CTPS do empregado.Arquivadaautor17/12/2015PL 4150/2015Alterar e incluir dispositivo no Dec-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto à obrigatoriedade de custear tratamento médico em virtude de danos oriundos de assédio moral e sexual comprovados em ação trabalhista.—autor17/12/2015PL 4149/2015Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/2015PL 4148/2015Altera o inciso III do art. 141 do dec-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PL 4131/2015Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.Arquivadaautor16/12/2015PL 4130/2015Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação de áreas degradadas localizadas no bioma cerrado, com o plantio de flora nativa.Arquivadaautor16/12/2015PL 4129/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no tocante ao aumento da pena prevista para a prática do crime de aliciamento de trabalhadores, previsto no artigos 207 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PL 4128/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no tocante ao aumento da pena prevista para a prática do crime de recrutamento de trabalhadores mediante fraude, com finalidade migratória, previsto no artigo 206 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2015REQ 3669/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".Tramitação Finalizadaautor02/12/2015PL 3816/2015Altera a redação do artigo 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para estabelecer novos valores mínimo e máximo da multa por infração administrativa ambiental.—autor14/10/2015PDC 242/2015Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.Arquivadacoautor08/10/2015REQ 83/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, por ocasião do transcurso do "Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico".Arquivadaautor06/10/2015PL 3226/2015Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir nova disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2015PL 3225/2015Altera a redação do Art. 977 da Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar os cônjuges a contratar a sociedade independente do regime de bens adotado no casamentoArquivadaautor06/10/2015PL 3224/2015Alterar e incluir dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor15/09/2015PL 2998/2015Altera a Lei nº 7.418, de 1985, que institui o Vale-Transporte, para ampliar as possibilidades de utilização do referido benefício.Tramitando em Conjuntoautor