Projetos de Augusto Carvalho
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09/09/2015REQ 2975/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 147/2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil".Tramitação Finalizadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015REQ 2903/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cerrado.Arquivadaautor02/09/2015PL 2852/2015Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2015PL 2851/2015Institui o Dia Nacional do Ciclista.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/08/2015INC 894/2015Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para permitir o pagamento da Licença-Prêmio por Assiduidade em caráter indenizatório, aos servidores detentores de direito adquirido que vierem a se aposentar sem a haverem usufruído e aos herdeiros dos que vierem a falecer na mesma situação.Arquivadaautor11/08/2015PL 2592/2015Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em
andamento.Arquivadarelator06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015PL 2550/2015Acrescenta a alínea "a" no parágrafo 1°, do art.18, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no tocante ao prazo de conserto de produtos duráveis considerados essenciais.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2015PL 2549/2015Cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia.Arquivadaautor05/08/2015PL 2548/2015Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.Aguardando Parecerautor05/08/2015INC 803/2015Sugere ao Ministro da Saúde à inclusão do câncer da Leucemia na triagem neonatal alterando a redação prevista no art. 1° da Portaria nº 2.829 de 14/12/2012.Arquivadaautor14/07/2015PL 2364/2015Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2015PL 2363/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadaautor10/07/2015PL 2341/2015Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..Arquivadaautor02/07/2015PL 2224/2015Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.Arquivadarelator02/07/2015REQ 2357/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período de licença à gestante".Tramitação Finalizadaautor24/06/2015EMC 140/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 139/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015PL 2060/2015Acrescenta parágrafo único ao artigo 208 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor24/06/2015PL 2059/2015Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2015PL 1917/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursocoautor11/06/2015PL 1884/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015PL 5639/2019Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor19/05/2015PLP 85/2015"Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor19/05/2015PL 1588/2015Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Boipeba, no Município de Cairú, no Estado da Bahia.Arquivadarelator07/05/2015PL 1466/2015Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2015PL 1465/2015Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2015PL 1464/2015Acrescenta parágrafo ao art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar inafiançáveis os crimes dolosos praticados por funcionário público contra a administração em geral.Arquivadaautor30/04/2015PL 1342/2015Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor27/04/2015PL 1279/2015Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências.Arquivadarelator23/04/2015PL 1238/2015Dá nova redação ao parágrafo 1° do art. 16 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2015RIC 367/2015Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre a situação das obras do PAC 2 no Distrito Federal, atualizada até o final do primeiro trimestre de 2015.—autor23/04/2015REQ 1512/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride ".Tramitação Finalizadaautor16/04/2015PL 1177/2015"Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/04/2015REQ 38/2015Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 21/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto e Chapada dos Veadeiros (Berço das Águas).Arquivadaautor17/03/2015REQ 18/2015Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir o Sr. ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY, Diretor Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o Sr. JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE MEDEIROS, Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o Sr. JOSÉ ALOISE RAGONE FILHO, Diretor Superintendente Geral da empresa transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa), e o Sr. CLÁUDIO SALES, Presidente do Instituto Acende Brasil, a fim de discutir o fornecimento de energia elétrica.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor