Projetos de Benjamim Farah
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18/11/1948PL 1228/1948DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A RESERVA, NO POSTO IMEDIATO, DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS JULGADOS INCAPAZES PARA O SERVIÇO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/11/1948PL 1218/1948CONCEDE PENSÃO AS FAMILIAS DOS MORTOS EM DEFESA DA LEGALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1948PL 988/1948ESTENDE AOS COMPONENTES DAS CLASSES ARMADAS OS BENEFICIOS DE SALARIO FAMILIA.Arquivadaautor11/08/1948PL 849/1948DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES A SEGUNDA E DEMAIS CLASSES DAS CARREIRAS TECNICAS DO FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL.Arquivadaautor13/07/1948PL 713/1948DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES CONTRA A ECONOMIA POPULAR VERIFICADAS EM FARMACIAS, DROGARIAS E LABORATORIOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor01/07/1948PL 634/1948AUTORIZA O GOVERNO A APROVEITAR COMO AUXILIAR DO FRAFEGO POSTAL REFERENCIA XI OS EX-POSTALISTAS INTERINOS CLASSE 'E' DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor06/04/1948PL 56/1948ESTENDE FAVORES PREVISTOS NO ARTIGO 13 DA LEI 231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1948.Arquivadaautor05/11/1947PL 916/1947FACULTA REPRESENTAÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA AOS ASSOCIADOS DE CLASSES, QUE ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1947PL 711/1947FIXA O INTERSTICIO DE DOIS ANOS PARA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DOS PRIMEIROS TENENTES DAS ARMAS E SERVIÇOS DO EXERCITO QUE CONTAREM MAIS DE TRES ANOS ARREGIMENTADOS COMO OFICIAL SUBALTERNO.Arquivadaautor08/09/1947PL 679/1947CRIA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1947RQC 192/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PUBLICAÇÃO DE PARECER DO JURISTA FRANCISCO CAMPOS SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS.—autor07/04/1947RQC 30/1947SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE A ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO EM BENEFICIO DOS MUSICOS QUE SERVIAM NOS CASSINOS.—autor31/03/1947PL 13/1947CRIA A CADEIRA DE LINGUA TUPI NA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA E CONGENERES.Arquivadaautor12/02/1947PL 1242/1947DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES A SEGUNDA E DEMAIS CLASSES DAS CARREIRAS TECNICAS DO FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL.Arquivadaautor