Projetos de Benjamim Farah
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08/11/1954PL 4924/1954REAJUSTA OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO E SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS.Arquivadaautor27/10/1954PL 4913/1954DETERMINA A ELEVAÇÃO PARA Cr$ 500.000,00, DO TETO DO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PELOS SEGURADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor13/08/1954PL 4789/1954ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A ORQUESTRA SINFONICA UNIVERSITARIA DA CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL.Arquivadaautor03/08/1954PL 4747/1954PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO, DESDE QUE CONTE MAIS DE DEZ ANOS NOS POSTOS DE TENENTES, OS OFICIAIS DE QUE TRATA O DECRETO 24221, DE 10 DE MAIO DE 1934.Arquivadaautor03/08/1954PL 4746/1954SUPRIME A LETRA 'G' DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 5626, DE 28 DE JULHO DE 1943, FIXADO PELO DECRETO-LEI 6548, DE 31 DE MAIO DE 1944.Arquivadaautor22/07/1954PL 4702/1954INCLUI NA CONCESSÃO DA MEDALHA DE SERVIÇO DE GUERRA, OS MILITARES DA ATIVA, DA RESERVA OU REFORMADOS QUE EXERCERAM FUNÇÕES DE INSTRUTOR NOS TIROS DE GUERRA, NOS ANOS DE 1942, 1943, 1944 E 1945.Arquivadaautor16/06/1954PL 4573/1954DISPÕE SOBRE EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor03/06/1954PL 4508/1954ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00, PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS, NA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Arquivadaautor28/05/1954PL 4478/1954ASSEGURA UM PENSÃO ESPECIAL AOS VENCIMENTOS DO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR EM SUBSTITUIÇÃO AO MEIO SOLDO E MONTEPIO AOS HERDEIROS DOS OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU MOLESTIA NELE ADQUIRIDA.Arquivadaautor24/05/1954PL 4457/1954CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00, SEM PREJUIZO DE OUTRO PROVENTO A D. ANTONIETA MOREIRA VIUVA DO JORNALISTA NESTOR MOREIRA.Arquivadaautor24/05/1954PL 4452/1954ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMEIRAS DIPLOMADAS.Arquivadaautor04/05/1954PL 4344/1954CONTA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO PRESTADO PELOS ASSISTENTES EXTRANUMERARIOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, ANTES DA VIGENCIA DO DECRETO-LEI 1713, DE 28 10 39.Arquivadaautor28/04/1954PL 4316/1954ALTERA O ARTIGO 135, DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, DISPONDO SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, PELOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor06/04/1954PL 4241/1954ABRE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor30/03/1954PL 4222/1954ALTERA O ARTIGO 238 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (TITULO III, SEÇÃO V), E REVOGA OS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO MESMO ARTIGO, BEM COMO O ARTIGO 244 E SEUS PARAGRAFOS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1954PL 4171/1954ASSEGURA PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, APOS O INTERSTICIO DE SEIS MESES DE CONCLUSÃO DO REFERIDO CURSO INDEPENDENTE DE VAGA E DE IDADE, FICANDO AGREGADO AO RESPECTIVO QUADRO OS SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, DIPLOMADOS COM O CURSO DA ESCOLA PARA SARGENTOS DA MESMA CORPORAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1954PL 4157/1954CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00, A VIUVA SOFIA BERENICE DA SILVA MASSON, VIUVA DE ALVARO SAYÃO MASSON.Transformado em Norma Jurídicaautor10/02/1954PL 4072/1954MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR PUBLICO A FUNDAÇÕES INSTITUIDAS DE ACORDO COM O CODIGO CIVIL.Arquivadaautor09/02/1954PL 4070/1954EQUIVALE AOS CURSOS DE COMANDO DE PELOTÃO OU SEÇÃO, OS CURSOS DA EXTINTA ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO DE SÃO PAULO, ASSEGURANDO AOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS POSSUIDORES DOS REFERIDOS CURSOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 255, DO DECRETO-LEI 4162, DE 09 03 42.Arquivadaautor08/02/1954PL 4065/1954DA A DENOMINAÇÃO DE AGENTES DO SERVIÇO DE RADIO PATRULHA, AOS ATUAIS COMPONENTES DA POLICIA ESPECIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Arquivadaautor03/02/1954PL 4052/1954ALTERA E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 543 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 05 43, QUE CONCEDE PRERROGATIVAS A DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E DAS ENTIDADES DE CLASSES LEGALMENTE RECONHECIDAS.Arquivadaautor29/01/1954PL 4048/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO PALACIO DA JUSTIÇA, NO DISTRITO FEDERAL, DEVENDO O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSIGNAR A VERBA DE Cr$ 40.000.000,00 NOS DOIS ANOS SEGUINTES.Transformado em Norma Jurídicaautor05/01/1954PL 4997/1954ACRESCENTA UM PARAGRAFO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor04/12/1953PL 3934/1953DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CORRETOR DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1953PL 3933/1953TORNA EXTENSIVOS, AOS ATUAIS SARGENTOS ESPECIALISTAS DO SERVIÇO DE SAUDE DO EXERCITO, OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 12 52, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUBTENENTES, SUBFICIAIS E SARGENTOS DO EXERCITO E DA AERONAUTICA AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE.Arquivadaautor16/11/1953PL 3841/1953TORNA EXTENSIVO O ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES DA COFAP E ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 98.845.920,00 PARA OCORRER A ESSA DESPESA.Arquivadaautor10/11/1953PL 3820/1953DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS OU MILITARES.Arquivadaautor30/10/1953PL 3784/1953ASSEGURA AOS SARGENTOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, AO PASSAREM A INATIVIDADE.Arquivadaautor07/10/1953PL 3704/1953DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, EM CARATER FACULTATIVO, DO MONTEPIO MILITAR DOS OFICIAIS DA SEGUNDA LINHA E DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, DAS FORÇAS ARMADAS, QUE PRESTARAM SERVIÇO DURANTE A GUERRA DE 1942 A 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1953PL 3700/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 989.777,70, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ATRASADOS AOS MENSALISTAS E DIARISTAS DO ESTABELECIMENTO GUIA LOPES EM CAMPO GRANDE, MATO GROSSO.Arquivadaautor05/09/1953PL 3697/1953REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 1937, DE 10 08 53, QUE SUPRIME POSTOS DO QUADRO DE MUSICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1953PL 3484/1953DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PESSOAL DO PLANO POSTAL TELEGRAFICO PARA A TABELA NUMERICA DE MENSALISTAS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, EM SERIE FUNCIONAL CORRELATA.Arquivadaautor30/07/1953PL 3423/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO DESTINADO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ONCOLOGIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA ESTUDOS E TRATAMENTO DE TUMORES E DO CANCER, NESTA CAPITAL.Arquivadaautor01/07/1953PL 3301/1953CONFERE O TITULO DE AGRIMENSOR AOS QUE POSSUIREM CURSOS COMPLETOS DAS ESCOLAS MILITARES SUPERIORES DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS E PERMITE O EXERCICIO DESSA PROFISSÃO AOS OFICIAIS INATIVOS OU AFASTADOS DAS FILEIRAS.Arquivadaautor19/06/1953PL 3261/1953DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1953PL 3211/1953CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA E SALARIO-FAMILIA AO PESSOAL CIVIL DOS MINISTERIOS MILITARES, QUE PERCEBE A CONTA DAS ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS OU OUTROS RECURSOS FINANCEIROS.Arquivadaautor08/06/1953PL 3210/1953EQUIPARA AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO, PARA TODOS OS EFEITOS, O PESSOAL CIVIL DOS MINISTERIOS MILITARES, ADMITIDO E PAGO A CONTA DE ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS E OUTROS RECURSOS, INCLUSIVE RENDAS COMERCIAIS.Arquivadaautor27/05/1953PL 3161/1953RELEVA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DOS SERVIDORES AMPARADOS PELO ARTIGO 73 DA LEI 4632, DE 06 01 23.Arquivadaautor08/05/1953PL 3072/1953DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS R.2 E DA SEGUNDA LINHA DAS FORÇAS ARMADAS QUE ESTIVERAM CONVOCADAS DURANTE O PERIODO DE GUERRA DE 1942 A 1946, POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1953PL 3046/1953APLICA AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO O REGIME JURIDICO APLICAVEL AOS EXTRANUMERARIOS OU PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1953PL 3003/1953RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORRERAM SARGENTOS EXCLUIDOS ILEGALMENTE DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor24/03/1953PL 2926/1953ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE O MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1953PL 2919/1953ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.200.000,00 PARA PAGAMENTO DO ABONO DE EMERGENCIA, SALARIO-FAMILIA E SALARIO ESPOSA AOS SERVIDORES DE SUA SECRETARIA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/01/1953PL 2799/1953INSTITUI O DIA DO FERROVIARIO.Arquivadaautor10/01/1953PL 2759/1953DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA PARA OS MILITARES EM GERAL (EXERCITO MARINHA, AERONAUTICA, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL).Arquivadaautor05/11/1952PL 2621/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.922,10 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A RISOLETA PINTO, PROGENITORA DE ISMAEL PINTO, FALECIDO EM ACIDENTE DE SERVIÇO, QUANDO SERVIA NO SEGUNDO BATALHÃO DE CAÇADORES, SEDIADO EM DEODORO, NESTA CAPITAL.Arquivadaautor04/11/1952PL 2620/1952DOA TERRENO DA PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO FERROVIARIO.Arquivadaautor04/11/1952PL 2617/1952CONCEDE AOS INATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL UMA GRATIFICAÇÃO IGUAL AO PROVENTO DE UM MES, QUE SERA PAGA EM DEZEMBRO DE 1952.Arquivadaautor28/10/1952PL 2600/1952RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE FUNCIONARIOS INATIVOS DAS EXTINTAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA E SECRETARIA DE ESTADO DA GUERRA.Arquivadaautor25/09/1952PL 2471/1952CONCEDE PROMOÇÃO E VANTAGENS AOS MILITARES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO.Arquivadaautor