Projetos de Benjamim Farah
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17/07/1952PL 2205/1952RELEVA DA PRESCRIÇÃO EM QUE INCORRERAM, PARA PROSSEGUIREM NO PROCESSO DA APELAÇÃO CIVIL NUMERO 5031, OS EX-ALUNOS DA ESCOLA MILITAR.Arquivadaautor19/05/1952PL 1972/1952LIMITA EM 25 ANOS O TEMPO DE SERVIÇO DA MULHER, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor19/05/1952PL 1971/1952DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ALUNOS APROVADOS EM EXAMES VESTIBULARES NAS ESCOLAS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1952PL 1964/1952DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE VANTAGENS AOS OFICIAIS REMANESCENTES DO EXTINTO CORPO DE INTENDENTES DO EXERCITO.Arquivadaautor05/05/1952PL 1903/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESPECIALIZADO, NA CAPITAL DA REPUBLICA, QUE DARA ASSISTENCIA TOTAL AOS ENFERMOS DE PARALISIA ESPINHAL INFANTIL.Arquivadaautor05/05/1952PL 1901/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA O COMBATE IMEDIATO, EM TODO O PAIS, DA PARALISIA ESPINHAL INFANTIL.Arquivadaautor18/02/1952PL 1674/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ESTUDANTES, COM SEDE NESTA CAPITAL.Arquivadaautor16/01/1952PL 1553/1952ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/10/1951PL 1240/1951DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE INFANTARIA DE GUARDA DA AERONAUTICA (QIG)Arquivadaautor01/08/1951PL 946/1951ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 08 07 48, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor18/07/1951PL 870/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1156 DE 12 07 50, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor11/07/1951PL 844/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.Arquivadaautor05/07/1951PL 795/1951FIXA O INICIO DO ANO LETIVO DOS CURSOS SECUNDARIO E COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1951PL 711/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DOS SUBENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, SEDIADO NESTA CAPITAL.Arquivadaautor20/06/1951PL 689/1951ESTABELECE VANTAGENS AOS DESENHISTAS - CARTOGRAFOS E FOTOGRAMETRISTA DOS SERVIÇOS GEOGRAFICO DO EXERCITO E HIDROGRAFICO DA MARINHA.Arquivadaautor19/06/1951PL 679/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOMEOPATIA.Arquivadaautor07/06/1951PL 582/1951GARANTE AOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS, POSSUIDORES DO CERTIFICADO DE ESPECIALISTA DE AERONAUTICA, O DIREITO A MATRICULA NO CURSO DE OFICIAL ESPECIALISTA E ESCOLA DE AERONAUTICA.Arquivadaautor05/06/1951PL 554/1951CONCEDE ABONO DE NATAL EM 1951 AOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/05/1951PL 487/1951DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DOS MILITARES QUE PERTENCERAM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).Arquivadaautor07/05/1951PL 304/1951ESTENDE AOS ACENDEDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO E GAS AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELA LEI 1126, DE 07 DE JUNHO DE 1950, AOS EMPREGADOS DOS SERVIÇOS HOLLERITH S.A, JUNTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1951PL 253/1951RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR DO MUSEU NACIONAL, NA CARREIRA DE NATURALISTA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor28/03/1951PL 27/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA RADIO JORNAL DO BRASIL S.A, DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/11/1950PL 970/1950DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO AOS MILITARES QUE PERTENCEREM A FEB.Arquivadaautor08/11/1950PL 909/1950CRIA CARGOS ISOLADOS DE DEFENSOR PUBLICO SUBSTITUTO NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor18/10/1950PL 871/1950RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR DO MUSEU NACIONAL, NA CARREIRA DE NATURALISTA DO QUADRO PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.Arquivadaautor12/09/1950PL 839/1950TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DE MEDICOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA, EM CARGOS ISOLADOS DE PADRÃO 'O' E FUNÇÕES ISOLADAS DE REFERENCIA 31.Arquivadaautor20/07/1950PL 591/1950CONCEDE AOS ESTUDANTES DE GRAU PRIMARIO, MEDIO E SUPERIOR, ABATIMENTO DE 50 POR CENTRO NOS TRANSPORTES NAS EMPRESAS DA UNIÃO.Arquivadaautor20/07/1950PL 590/1950RESTAURA A CARREIRA DE CHEFES DE PORTARIA E SEUS AJUDANTES, COM O APROVEITAMENTO DOS PORTEIROS MENSALISTAS EM SUAS SERIES FUNCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1950PL 336/1950DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES A SEGUNDA E DEMAIS CLASSES DAS CARREIRAS TECNICAS DO FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL.Arquivadaautor16/05/1950PL 258/1950DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO E FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1950PL 169/1950REGULA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor20/04/1950PL 135/1950CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIROS DE MILITARES FALECIDOS EM ZONA DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor18/04/1950PL 125/1950DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COBRADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DE NIVEIS MEDIO E PRIMARIO.Arquivadaautor22/03/1950PL 35/1950INSTITUI A CONCESSÃO DE UM MES DE VENCIMENTO, OU SALARIO, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, A TITULO DE ABONO DE NATAL.Arquivadaautor17/03/1950PRC 1/1950CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS REQUISITADOS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor15/12/1949PL 1200/1949DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIARIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CARTEIRA IMOBILIARIA E HIPOTECARIA DO CLUBE MILITAR DA RESERVA.Arquivadaautor13/12/1949PL 1188/1949CONCEDE ABONO DE UM MES DE VENCIMENTOS OU SALARIO A TODOS OS SERVIDORES DA LEOPOLDINA RAILWAY E ABRE CREDITO RESPECTIVO.Arquivadaautor01/12/1949PL 1118/1949ESTENDE AOS MUSICOS MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor20/10/1949PL 900/1949DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO NA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1949PL 632/1949PERMITE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CENTRO SOCIAL MILITAR AOS SEUS ASSOCIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1949PL 431/1949DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor21/06/1949PL 413/1949DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SECRETA NAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor03/06/1949PL 324/1949DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS MEDICOS DO EXERCITO.Arquivadaautor25/05/1949PL 234/1949DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS DA LEI Nº 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO DA LEI Nº 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, REFERENTE A CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1949PL 185/1949DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CAPITÃES MEDICOS E INTENDENTES DO EXERCITO ATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor08/04/1949PL 77/1949ESTENDE AOS ATUAIS SUBTENENTES E PRAÇAS DO EXERCITO E SUB-OFICIAIS E PRAÇAS DA MARINHA E DA AERONAUTICA, OS DIREITOS ADQUIRIDOS NA VIGENCIA DAS LEGISLAÇÕES ANTERIORES AO DECRETO-LEI 9698, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946, QUE APROVOU O ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor17/02/1949PL 1355/1949DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SEGUNDOS TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor17/01/1949PL 1207/1949DISPÕE SOBRE O ENSINO GRATUITO NA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Arquivadaautor24/11/1948PL 1262/1948ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 300.000,00, PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS.Arquivadaautor24/11/1948PL 1261/1948ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS AO SERVIÇO NACIONAL DE CANCER.Arquivadaautor