Projetos de Benjamim Farah
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 314 projetos
03/08/1956PL 1664/1956INCLUI NA LETRA 'F' DO DECRETO 24.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947, AS IMPORTANCIAS RELATIVAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA MOTIVADOS POR CARDIOPATIA GRAVE OU MUTILAÇÃO.Arquivadaautor26/07/1956PL 1634/1956INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS DA ARMADA ENTRE AS ENTIDADES QUE GOZAM DE FRANQUIAS POSTAIS E TELEGRAFICAS.Arquivadaautor05/07/1956PL 1527/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE ESTABELECE O POSTO A QUE DEVEM SER PROMOVIDOS OS ALUNOS DOS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA VITIMADOS POR ACIDENTES NO SERVIÇO E NA INSTRUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1956PL 1496/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4 500.000, COMO AUXILIO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL E A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES ATIVIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM COMEMORAÇÃO AO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE BADEN POWELL E CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO ESCOTISMO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/1956PL 1410/1956CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.616,00 A EURICO DOS SANTOS JACOME, FILHO INVALIDO DO ALFERES ELOY MARTINS DOS SANTOS JACOME, HEROI DA GUERRA DO PARAGUAI.Transformado em Norma Jurídicaautor01/06/1956PL 1390/1956ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor25/05/1956PL 1372/1956CONSIDERA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. OS FUNCIONARIOS DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor25/05/1956PL 1370/1956ASSEGURA AS PRAÇAS DE PRE DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, DO DISTRITO FEDERAL, REFORMADAS POR ATINGIR A IDADE LIMITADA POR LEI PARA O SERVIÇO ATIVO, O BENEFICIO DE QUE TRATA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2283, DE 09 DE OUTUBRO DE 1954.Arquivadaautor19/04/1956PL 1202/1956ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor10/04/1956PL 1163/1956OFICIALIZA OS CARTORIOS E DEMAIS SERVIÇOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1956PL 1051/1956MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 529 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1948 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO COM OS REQUISITOS DO ARTIGO 30 NUMERO I, II, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor27/02/1956PL 1041/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM NOVAS INSTALAÇÕES DO COLEGIO MILITAR.Arquivadaautor10/02/1956PL 1020/1956DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA LEI 2699 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955.Arquivadaautor13/01/1956PL 949/1956CRIA CARTEIRAS HIPOTECARIAS E IMOBILIARIAS NO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E NA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1955PL 856/1955INSTIUI O DIA DA MEDICINA MILITAR BRASILEIRA, A SER COMEMORADO FESTIVAMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.Arquivadaautor22/11/1955PL 805/1955ESTENDE AOS CABOS, SOLDADOS, MARINHEIROS E TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO DE PERCEPÇÃO DA ETAPA SUPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 99, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.Arquivadaautor10/11/1955PL 787/1955EQUIPARA, PARA EFEITO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, OS FAROLEIROS DO SERVIÇO DE FAROIS E BALISAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA AOS SUBOFICIAIS DA ARMADA.Arquivadaautor09/11/1955PL 772/1955DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SECRETA NAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor04/11/1955PL 767/1955DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE POLICIAIS CIVIS, NAS CASAS DE DIVERSÕES PUBLICAS, BEM COMO O LIVRE TRANSITO NOS PEQUENOS PERCURSOS DAS ESTRADAS DE FERRO MANTIDAS OU ADMINISTRADAS PELO ESTADO.Arquivadaautor25/10/1955PL 743/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS DA ARMADA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/10/1955PL 732/1955DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AS FILEIRAS DO EXERCITO DO SARGENTO MARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA FALCÃO.Arquivadaautor13/10/1955PL 711/1955ISENTA O SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO DOS PAGAMENTOS DE LAUDEMIOS E FOROS RESPECTIVOS DIVIDOS EM VIRTUDE DA PERMUTA E MANUTENÇÃO DE POSSE DO TERRENO DE MARINHA, SITADO A AVENIDA CHURCHILL, NESTA CAPITAL.Arquivadaautor13/10/1955PL 706/1955CRIA PARA AS SOCIEDADES DESPORTIVAS CULTURAIS E CIVICAS DE RECOLHECIMENTO ULTILIDADE PUBLICA E QUE GOZEM DE FAVORES DOS DOS PODERES CONSTITUIDOS, A OBRIGAÇÃO DE INSTITUIREM A PROPRIAS EXPENSAS, CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1955PL 666/1955DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA MEMBROS DO MAGISTERIO MILITAR ATE AO POSTO DE CORONEL.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1955PL 665/1955ESTABELECE EQUIDADE ENTRE AS DIVERSAS ESPECIALIDADES DE TAIFEIROS CONSTANTES DAS LETRAS A E C DO ARTIGO 11, DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948.Arquivadaautor16/09/1955PL 653/1955CONCEDE A CARPORINA BARROSO DE ARAUJO CORREA, VIUVA DE OFICIAL ADUANEIRO DA GUARDA MORIA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO, ISMAEL PINTO DE ARAUJO CORREA, A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.800,00 MENSAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/1955PL 652/1955CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.800,00 MENSAIS A ALINA DE CARVALHO COSTA, VIUVA DE ANTENOR GONÇALVES DA COSTA, MESTRE DE OFICINA, APOSENTADO DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1955PL 687/1955CONSIDERA OS CURSOS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS DAS ESCOLAS REGIMENTAIS DO EXERCITO EQUIVALENTES AOS CURSOS DE COMANDANTE DE PELOTÃO E DE SEÇÃO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.Arquivadaautor30/08/1955PL 591/1955ASSEGURA DIREITO A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, QUANDO DESIGNADOS OU CONVOCADOS PARA FUNÇÕES DA ATIVIDADE, REVOGA A LEI 421, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1955PL 582/1955PROMOVE OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, COM MAIS DE 40 ANOS DE SERVIÇOS, PORTADORES DOS DIPLOMAS DAS MEDALHAS DE PASSADEIRA DE PLATINA E DE SERVIÇOS DE GUERRA, E QUE TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÕES DE CAMPANHA DENTRO DO PAIS.Arquivadaautor26/08/1955PL 574/1955PROMOVE AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE OS SUBTENENTES, SUB-OFICIAIS, E PRIMEIROS SARGENTOS DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, COM MAIS DE 15 ANOS DE SERVIÇO E QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE GUERRA.Arquivadaautor25/08/1955PL 571/1955ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DE PORTE DE DOCUMENTO CRIADO PELO DECRETO 3010, DE 20 AGOSTO DE 1938 (CARTEIRA DE ESTRANGEIROS) OS CIDADÃOS PORTUGUESES NATOS, RESIDENTES OU EM TRANSITO NO BRASIL.Arquivadaautor08/08/1955PL 518/1955REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA QUANDO EM EXERCICIO EM LOCAIS PREJUDICIAIS A SAUDE.Arquivadaautor29/07/1955PL 491/1955ESTENDE AOS TECNICOS MILITARES O DIREITO DE DESEMPENHAREM ATIVIDADES COMERCIAIS.Arquivadaautor27/07/1955PL 482/1955REGULA A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS GENERAIS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor26/07/1955PL 408/1955ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 141 DO DECRETO-LEI 9760 DE 5 DE SETEMBRO DE 1946 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1955PL 438/1955PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS MILITARES INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/07/1955PL 425/1955ESTANDE AOS HERDEIROS DOS MILITARES QUE SUCUMBIRAM EM CONSEQUENCIA DAS REVOLUÇÕES DE 1922 E 1924 OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI 1873, DE 27 DE MAIO DE 1953.Arquivadaautor22/06/1955PL 394/1955CONCEDE AOS FERROVIARIOS DA LEOPOLDINA E DEMAIS EMPRESAS FERROVIARIAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO, O BENEFICIO DAS FERIAS DE 30 DIAS.Arquivadaautor15/06/1955PL 373/1955REFORMA OS CONSCRITOS DA MARINHA DE GUERRA INCAPACITADOS POR QUALQUER DAS DOENÇAS ESPECIFICADAS NA ALINEA DO ARTIGO 30 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1955PL 320/1955ASSEGURA AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL OS BENEFICIOS DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA REVOLUÇÃO COMUNISTA.Arquivadaautor16/05/1955PL 280/1955DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS CARTEIROS E MENSAGEIROS NA CARREIRA DE POSTALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1955PL 870/1955ESTENDE AOS OFICIAIS DO Q.A.O. DO EXERCITO, DA MARINHA DE GUERRA E DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, AOS OFICIAIS DA RESERVA OU REFORMADO DO CPOR, QUANDO CONVOCADOS OU DESIGNADOS PARA O SERVIÇO ATIVO E AOS SUBOFICIAIS E SUB-TENENTES, AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 14, DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor22/03/1955PL 102/1955MODIFICA A ESTRUTURAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor11/01/1955PL 5007/1955ESTENDE OS BENEFICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 29 DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948, AS VIUVAS E ORGÃOS DOS CABOS, SOLDADOS E MARINHEIROS DAS FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, DO DISTRITO FEDERAL, FALECIDOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA REFERIDA LEI.Arquivadaautor31/12/1954PL 4995/1954ABRE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL, AFIM DE PODER O MESMO OCORRER AS DESPESAS DE SUA SECRETARIA.Arquivadaautor27/12/1954PL 4989/1954ESTENDE AOS APRENDIZES MARINHEIROS, INCAPACITADOS FISICAMENTE POR SOFREREM DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA, CANCER OU CARDIOPATIA GRAVE, OS BENEFICIOS CONTIDOS NO CAPITULO III DA LEI 2370, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Transformado em Norma Jurídicaautor06/12/1954PL 4973/1954EFETIVA NOS CARGOS QUE OCUPAM FUNCIONARIOS INTERINOS COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor25/11/1954PL 4958/1954DISPÕE SOBRE VENDA DE BENS EM LEILÃO PUBLICO.Arquivadaautor09/11/1954PL 4926/1954RELEVA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DOS SERVIDORES AMPARADOS PELO ARITGO 73 DA LEI 4632, DE 06 DE JANEIRO DE 1923, QUE FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1923.Arquivadaautor