Projetos de Benjamim Farah
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18/06/1958PL 4308/1958ALTERA O CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES, COM RELAÇÃO AOS MILITARES QUE TRABALHAM EM RAIO X, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1958PL 4307/1958CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO PARA COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor13/06/1958PL 4293/1958CRIA, NO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, A SEÇÃO DE RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CEGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4228/1958PROMOVE AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE OS SARGENTOS TRANSFERIDOS PARA A RESERVA ANTES DE 1930 E QUE HAJAM SERVIDO EM FRONTEIRA.Arquivadaautor27/05/1958PL 4199/1958CONTA COMO EFETIVO SERVIÇO O TEMPO EM QUE ESTIVERAM AFASTADOS SERVIDORES DA EFCB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1958PL 4128/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, A FIM DE AMPARAR OS INVALIDOS E AS FAMILIAS DOS MORTOS NOS DESASTRES FERROVIARIOS OCORRIDOS EM PACIENCIA E MANGUEIRA.Arquivadaautor13/05/1958PL 4126/1958ESTENDE AOS SERVIDORES LOTADOS NOS MINISTERIOS MILITARES, ADMITIDOS A CONTA DE DOTAÇÕES GLOBAIS, ENCARGOS DIVERSOS, RECURSOS PROPRIOS DE SERVIÇO ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS OU FUNDOS ESPECIAIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2284/54.Arquivadaautor02/05/1958PL 4040/1958DISÇÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES QUE SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4018/1958ESTENDE A AERONAUTICA, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 51 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, OS CURSOS COMPREENDIDOS NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 38671, DE 26 DE JANEIRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1958PL 3956/1958ASSEGURA AOS SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, O DIREITO A MATRICULA NA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1958PL 3944/1958AUTORIZA A REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO MARECHAL DEODORO PARA O NICHO EXISTENTE NO PEDESTAL DO RESPECTIVO MONUMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1958PL 3929/1958EQUIPARA AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DA UNIÃO, OS SERVIDORES DAS VERBAS 03 E 04 QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE E QUE CONTEM 5 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/04/1958PL 3928/1958DA NOVA REDAÇÃO AO 02, DA LETRA B, DO ARTIGO 102 DO ESTATUTO DOS MILITARES - DECRETO DE LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1958PL 3904/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, MENSAIS A DONA AEROSITA CALDAS MARTINS, VIUVA DO PRIMEIRO TENENTE MEDICO PEDRO HUGO MARTINS JUNIOR.Arquivadaautor10/04/1958PL 3890/1958DISPOE SOBRE REFORMA E VANTAGEM DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor17/03/1958PL 3769/1958INTERPRETA O ARTIGO 14 DA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERENCIAS DE SALARIO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1958PL 3683/1958CONCEDE GRATUIDADE OU ABATIMENTO DE TRANSPORTE, PARA AS PESSOAS QUE MENCIONA, NAS ESTRADAS DE FERRO CUJO ACIONISTA SEJA A UNIÃO.Arquivadaautor15/12/1957PL 3642/1957RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SARGENTO DO EXERCITO ISAIAS ALCANTARA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/1957PRC 149/1957CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E AOS POR ELA REQUISITADOS.—autor22/11/1957PL 3513/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL IMPORTADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS.Arquivadaautor13/11/1957PL 3479/1957AMPARA OS OFICIAIS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTA DO EXERCITO, QUE, QUANDO ACADEMICOS, FORAM OBRIGADOS A INTERROMPER OS SEUS CURSOS NAS FACULDADES, POR NECESSIDADE ABSOLUTA DE SERVIÇO MILITAR, CONSEQUENTE DAS REVOLUÇÕES DE 1922, DE 1924 A 1926, DE 1930 E 1932.Arquivadaautor24/10/1957PL 3397/1957ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor11/09/1957PL 3205/1957CONSIDERA COMO DE EFETIVO EXERCICIO, O PERIODO EM QUE O FUNCIONARIO PUBLICO ESTEVE AFASTADO PARA TRATAMENTO DE SAUDE.Arquivadaautor10/09/1957PL 3196/1957ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 719, DE 27 DE MAIO DE 1949, AOS ATUAIS CIRURGIÕES-DENTISTAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NA FUNÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS NAVAIS.Arquivadaautor24/07/1957PL 2973/1957ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ARMAS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor05/07/1957PL 2891/1957INCLUI NA RESERVA DO SERVIÇO PUBLICO DE SAUDE DO EXERCITO, NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, AMPARADOS PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI 3160, DE 01 DE JUNHO DE 1957, AS ENFERMEIRAS QUE FORAM COMANDADAS PARA A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E, POSTERIORMENTE, DESIGNADAS PARA PERMANECEREM NOS HOSPITAIS MILITARES DE NATAL OU DO RECIFE, NOS ANOS DE 1944 E 1945.Arquivadaautor24/06/1957PL 2829/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A ITALIA TRAMONTANO DE MELO, VIUVA DO SARGENTO OCTAVIO DE MELO, VETERANO DA GUERRA DE CANUDOS.Arquivadaautor24/06/1957PL 2828/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, PELO REFERIDO BANCO.Arquivadaautor12/06/1957PL 2766/1957ALTERA O CODIGO DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1957PL 2757/1957CONCEDE ANISTIA AOS CONDENADOS POR CONTRAVENÇÃO PENAL E POR CRIME PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO NÃO MAIOR DE DOIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1957PL 2700/1957CONCEDE ABONO DE NATAL AOS PENSIONISTAS CIVIS E MILITARES, PAGOS PELO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor22/05/1957PL 2667/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948.Arquivadaautor22/05/1957PL 2665/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA UM AUTOMOVEL DOADO A PAROQUIA DE SÃO JOSE, DE VILA ZELINA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/05/1957PL 2660/1957ESTABELECE A DEFINIÇÃO MINIMA DE CEGUEIRA, REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE CEGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1957PL 2584/1957CONSIDERA PROMOVIDO POST-MORTEM AO POSTO IMEDIATO, O CAPITÃO DO EXERCITO GILBERTO DE ARAUJO CAVALCANTI, FALECIDO EM 1937, EM CONSEQUENCIA DE MOLESTIA ADQUIRIDA EM SERVIÇO.Arquivadaautor04/02/1957PL 2227/1957ASSEGURA O DESARRANCHAMENTO DOS SUBOFICIAIS OU SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor17/11/1956PL 2110/1956ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA POLICIA ESPECIAL QUE TOMARAM PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935, OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1935.Arquivadaautor16/11/1956PL 2105/1956CONCEDE AMPARO AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, JULGADOS INVALIDOS E INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor30/10/1956PL 2032/1956ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO AUDITORIO DO COLEGIO PEDRO II 'INTERNATO'.Arquivadaautor19/10/1956PL 1985/1956REGULAMENTA A COBRANÇA DE CUSTAS NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor16/10/1956PL 1973/1956PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS OFICIAIS DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS DA AERONAUTICA, DESIGNADOS PARA O EXERCICIO EFETIVO NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, MODIFICADO PELA LEI 421, DE 07 DE OUTUBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1956PL 1955/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 2370, DE 09 12 1954.Arquivadaautor08/10/1956PL 1939/1956DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO.Arquivadaautor02/10/1956PL 1915/1956AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A., A CONSIDERAR COMO SEUS SERVIDORES E FUNCIONARIOS OS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor21/09/1956PL 1878/1956ISENTA O MINISTERIO DA MARINHA DOS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954.Arquivadaautor17/09/1956PEC 6/1956SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor05/09/1956PL 1826/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELO CLUBE DOS SUB-OFICIAIS DA AERONAUTICA.Arquivadaautor05/09/1956PL 1825/1956CONSIDERA PROMOVIDO POST MORTEM, AO POSTO DE MAJOR, O CAPITAL DO EXERCITO, GILBERTO DE ARAUJO CAVALCANTI, FALECIDO EM 05 DE MARÇO DE 1937, EM CONSEQUENCIA DE MOLESTIA ADQUIRIDA EM SERVIÇO.Arquivadaautor16/08/1956PL 1715/1956CONSIDERA EQUIVALENTES AOS CURSOS DE COMANDANTE DE PELOTÃO, DE SEÇÃO OU DE APERFEIÇOAMENTO DAS ESCOLAS DE SARGENTOS DAS ARMAS, MINISTRADOS AOS SARGENTOS DO EXERCITO, PARA EFEITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 51, DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, TECNICO PROFISSIONAL E DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS DA MARINHA DE GUERRA.Arquivadaautor09/08/1956PL 1690/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor