Como Bernardo Santana de Vasconcellos votou
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13/03/2013PEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesPlenário——Sim13/03/2013PEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesPlenário——Não13/03/2013PL 3452/2012: Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombosCAPADR——Sim12/03/2013PL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providênciasPlenário——Sim06/03/2013PEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/03/2013PEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim27/02/2013PDC 549/2012: Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011Plenário——Não26/02/2013MPV 586/2012: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providênciasPlenário——Não18/12/2012MPV 579/2012: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providênciasPlenário——Não12/12/2012MPV 579/2012: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providênciasPlenário——Não04/12/2012PL 2154/2011: Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Plenário——Não04/12/2012PEC 478/2010: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e ruraisPlenário——Sim28/11/2012PL 4365/2012: Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006Plenário——Sim28/11/2012PL 2205/2011: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providênciasPlenário——Sim28/11/2012PL 4367/2012: Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público FederalPlenário——Sim21/11/2012PLP 114/2011: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providênciasPlenário——Sim21/11/2012PEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito FederalPEC03711——Sim21/11/2012PEC 478/2010: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e ruraisPlenário——Sim07/11/2012PL 865/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/11/2012PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilhaPlenário——Sim06/11/2012PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilhaPlenário——Sim06/11/2012PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilhaPlenário——Sim06/11/2012PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilhaPlenário——Sim31/10/2012PLP 579/2010: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014Plenário——Sim31/10/2012PLP 579/2010: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014Plenário——Sim30/10/2012MPV 574/2012: Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundaçõesPlenário——Sim18/09/2012MPV 571/2012: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativaPlenário——Sim18/09/2012MPV 571/2012: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativaPlenário——Obstrução04/09/2012MPV 570/2012: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004Plenário——Não26/06/2012PEC 416/2005: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de CulturaPlenário——Sim12/06/2012MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não12/06/2012MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Obstrução12/06/2012MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não30/05/2012PEC 416/2005: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de CulturaPlenário——Sim29/05/2012PLP 362/2006: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providênciasPlenário——Obstrução22/05/2012PEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Não09/05/2012MPV 554/2011: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002Plenário——Sim25/04/2012PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providênciasPlenário——Não25/04/2012PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providênciasPlenário——Não11/04/2012MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011Plenário——Não10/04/2012PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição FederalPlenário——Sim28/03/2012PL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no BrasilPlenário——Sim28/03/2012PL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no BrasilPlenário——Sim28/03/2012PDC 2766/2010: AutorizaCMADS——Não28/03/2012PL 6477/2009: Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providênciasCMADS——Não28/03/2012PL 2441/2007: Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providênciasCMADS——Não27/03/2012PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição FederalPlenário——Sim21/03/2012PEC 215/2000: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49CCJC——Sim14/03/2012Eleito o Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior como membro do Conselho Nacional do Ministério PúblicoPlenário——Outro14/03/2012MPV 550/2011: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providênciasPlenário——Sim