Projetos de Bira do Pindaré
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Mostrando 201–250 de 931 projetos
17/12/2021PL 4531/2021Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2021PL 4518/2021Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/12/2021PL 4517/2021Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2021PRC 85/2021Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/12/2021REQ 2806/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos.Tramitação Finalizadaautor08/12/2021REC 55/2021Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentocoautor01/12/2021REQ 2600/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021REQ 138/2021Requer a realização de audiência pública para debater os dados de desmatamento da Amazônia produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a omissão da sua divulgação por ocasião da participação da delegação brasileira na COP 26.Arquivadaautor23/11/2021RIC 1373/2021Requer informações ao Excelentíssimo senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca dos os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM—autor23/11/2021RIC 1372/2021Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da Vacinação das Comunidades quilombolas.—autor19/11/2021REQ 141/2021Requer realização de diligências desta Comissão ao município de Penalva - Maranhão para apuração dos conflitos socioambientais.Arquivadaautor16/11/2021REQ 2396/2021Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.Arquivadacoautor11/11/2021REQ 2374/2021Requer a realização de Comissão Geral para homenagear os 30 anos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias .Tramitação Finalizadacoautor10/11/2021PL 3970/2021Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.—coautor08/11/2021REQ 2334/2021Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 977/21, que “susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet”.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021PDL 977/2021Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/11/2021REQ 2293/2021Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2021PDL 936/2021Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/10/2021REQ 2169/2021Requer a realização de sessão solene em comemoração ao “Dia Nacional da Consciência Negra” a ser realizado no dia 18 de novembro de 2021.Tramitação Finalizadaautor20/10/2021REQ 2150/2021Requer a realização de Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para homenagear os servidores públicos brasileiros.Arquivadacoautor18/10/2021REQ 2101/2021Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.Arquivadacoautor04/10/2021PL 3422/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.Arquivadarelator29/09/2021REQ 124/2021Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Esporte, para debater os casos de racismo no futebol brasileiro.Arquivadaautor29/09/2021REQ 123/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.Arquivadacoautor28/09/2021REQ 119/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Programa Bolsa Permanência e seus impactos sobre estudantes indígenas e quilombolasArquivadacoautor14/09/2021REQ 110/2021Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021Arquivadacoautor06/09/2021PL 3079/2021Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/09/2021PL 3068/2021Institui a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico, incidente sobre a
importação e saída, a qualquer título, de
agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/09/2021PL 3067/2021Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PL 3066/2021Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PL 3065/2021Institui a contribuição social sobre
altas rendas das pessoas físicas e dá
outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/09/2021PLP 130/2021Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2021REQ 109/2021Requeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para comparecer ao Plenário desta comissão para dar os devidos esclarecimentos sobre a prática de assédio moral ocorrida dentro da Fundação Palmares, com a participação de Ex- secretário de Cultura.—autor25/08/2021REQ 148/2021Requeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário desta comissão para prestar esclarecimentos sobre suas declaraçõesArquivadaautor24/08/2021REQ 1719/2021Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei no 1.294, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor23/08/2021REQ 108/2021Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada no Requerimento 29/2021Arquivadaautor17/08/2021TVR 485/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.829, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedreiras, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2021INC 975/2021Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que por intermédio da Fundação Nacional do Índio - Funai promova a demarcação com placas de sinalização das terras indígenas e destine atendimento para a aldeia Krenyê, município de TunTum, Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/08/2021INC 970/2021Solicita ao Ministério da Saúde que por
intermédio da Secretaria Especial de Saúde
Indígena - SESAI promova a instalação de
poço artesiano para o abastecimento da aldeia
Krenyê, município de TunTum, Estado do
Maranhão.Arquivadaautor12/08/2021DOC 346/2021Inclusão de membro na Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.Arquivadacoautor06/08/2021REQ 100/2021Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o objetivo de sugerir a instalação de novas antenas e a ampliação do sinal de telefonia móvel e internet para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.Arquivadaautor05/08/2021REQ 1599/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor04/08/2021INC 937/2021Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia,
inovações e Comunicações, para que providencie
junto a ANATEL e a empresa de telefonia
CLARO, a instalação de novas antenas, e
ampliação do sinal de telefonia móvel e internet,
para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo
os municípios de Araioses e Água Doce do
Maranhão – MAArquivadaautor02/08/2021TVR 406/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 29/2021Ata p/ escolha de emendas da Bancada MA.—coautor08/07/2021TVR 288/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor