Projetos de Cabo Sabino
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05/07/2016REQ 41/2016Convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/07/2016REQ 40/2016Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do Processo de Fiscalização Especial SUSEP No. 15414.001406-2015Arquivadaautor05/07/2016REQ 39/2016Convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/07/2016REQ 38/2016Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de juízes que atuaram em ações que tinham como objeto pagamento de indenizações suplementares do Seguro DPVATArquivadaautor05/07/2016REQ 37/2016Convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/07/2016REQ 36/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, ao Ministério Público de Minas Gerais, o compartilhamento do inteiro teor do Oficio 206/2016/CRPPNM do Ministério Público de Minas Gerais referente a "Operação Tempo de Despertar".Arquivadaautor05/07/2016REQ 35/2016Convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/07/2016REQ 34/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará.Arquivadaautor05/07/2016REQ 33/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a Polícia Federal, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações do inquérito relacionado as fraudes no Seguro DPVATArquivadaautor05/07/2016SLD 1/2016Requer inclusão de meta para apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizaconal e Tecnológica das Institituições de Segurança Pública. Programa 2081; Ação 20ID; (20 projetos).Arquivadaautor29/06/2016REQ 31/2016Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDERArquivadaautor29/06/2016REQ 30/2016Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do relatório do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVATArquivadaautor29/06/2016REQ 29/2016Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o envio dos nomes dos servidores que participaram do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT, e encaminhe o presidente deste grupo para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor28/06/2016REQ 27/2016Requer a convocação do Sr. Luciano Portal Santanna, ex superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor27/06/2016REQ 4765/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 5900 de 2013 que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.Tramitação Finalizadaautor27/06/2016PL 5665/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2016REQ 206/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação FísicaArquivadacoautor22/06/2016REQ 205/2016Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadacoautor22/06/2016REQ 138/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadaautor22/06/2016REQ 137/2016Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadaautor20/06/2016REQ 55/2016Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe.Arquivadaautor20/06/2016PL 5624/2016Disciplina a permuta dos agentes de segurança públicaDevolvida ao(à) Autor(a)autor15/06/2016PL 5586/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso arcar com o custo do seu monitoramento eletrônico.—autor15/06/2016PL 5585/2016Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2016PL 5556/2016Faculta às polícias a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.Arquivadaautor09/06/2016PL 5528/2016Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal, para acrescentar o Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/06/2016PEC 234/2016Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública.Arquivadaautor08/06/2016PL 5501/2016Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.Arquivadarelator07/06/2016PEC 232/2016Dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 42 da Constituição Federal de 1988, determinando a equivalência entre os valores das pensões dos militares estaduais e dos militares federais.Arquivadaautor07/06/2016REQ 52/2016Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas.Arquivadaautor07/06/2016REQ 154/2016Requer que seja convidado o Senhor Marco Aurélio Salvany, Diretor Presidente da empresa Taurus, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias que apontam falhas nas armas de fabricação da empresa.Arquivadaautor01/06/2016PL 5448/2016Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016REQ 153/2016Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará.Arquivadaautor31/05/2016REQ 150/2016Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado.Arquivadaautor25/05/2016PL 5407/2016Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar 40 (quarenta) anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2016PRC 143/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a possibilidade de revogação de mandato de membro da mesa por decisão do plenário.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/05/2016PL 5295/2016Altera o art. 5° da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais, para a inclusão dos demais especialistas de outras áreas do conhecimento técnico-científico.Arquivadarelator17/05/2016PL 5283/2016Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, presa em flagrante delito, investigada ou ré em processo penal.Arquivadaautor10/05/2016REQ 141/2016"Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a terceirização e suas consequências nas atividades militares".Arquivadaautor10/05/2016PL 5226/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização.Pronta para Pautaautor10/05/2016REQ 114/2016"Requerer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a situação dos Sócioseducadores".Arquivadaautor04/05/2016PL 5167/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.Arquivadaautor04/05/2016PL 5157/2016Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, vedando a imposição de limite de dados na banda larga fixa.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2016PL 5156/2016Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo".Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/05/2016REQ 133/2016"Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comissão de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de apurar, a ameaça a parlamentares Federais e Estaduais, bem como as denúncias de mortes de policiais militares vítimas da ação de facções criminosas e grupos de extermínio".Arquivadaautor03/05/2016PL 5128/2016Altera a redação do art. 9º, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências", para incluir parágrafo disciplinando a permuta de militares estaduais e dar outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2016PL 5111/2016Revoga o art. 449, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.Arquivadaautor27/04/2016REQ 39/2016"Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ".Arquivadaautor27/04/2016INC 2218/2016Sugere medidas e solicita providências ao Ministério da Educação para a adoção de disposições eficazes com vistas à formação de docentes e à difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação básica.Arquivadaautor27/04/2016PL 5098/2016Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do radialista.Tramitando em Conjuntoautor