Projetos de Cabo Sabino
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01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016REQ 93/2016Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Joaquim Mendanha de Ataídes, Presidente Licenciado do SINCOR/GO e atual Superintendente da SUSEP, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor31/08/2016REQ 92/2016Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Joaquim Mendanha de Ataídes, Presidente Licenciado do SINCOR/GO e atual Superintendente da SUSEPArquivadaautor31/08/2016REQ 91/2016Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático de todos os ocupantes de cargos da Diretoria da SUSEP nos últimos cinco anos.Arquivadaautor31/08/2016REQ 90/2016Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco, Presidente do Bradesco, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor31/08/2016REQ 89/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 27/2016 CPIDPVAT, de minha autoria.Arquivadaautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor25/08/2016PDC 497/2016Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Juriti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acaraú, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2016PL 6007/2016Modifica o Código Penal Militar para alterar o prazo de suspensão da pena privativa de liberdade.Arquivadaautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/08/2016PL 5926/2016Aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Arquivadaautor08/08/2016PL 5925/2016Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para determinar que a imposição de pena acessória conste expressamente da sentença.Arquivadaautor03/08/2016PL 5920/2016Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.Arquivadarelator02/08/2016PL 5897/2016Determina, no que couber, a aplicação das disposições relativas às medidas cautelares previstas no Título IX, Livro I, do Código de Processo Penal.Arquivadaautor02/08/2016PL 5896/2016Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providênciasArquivadaautor02/08/2016PEC 256/2016Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/08/2016PL 5867/2016Inclui um parágrafo único ao caput do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, afastando a incidência do dispositivo em relação aos militares estaduais.Arquivadaautor01/08/2016PL 5866/2016Dispõe sobre o tempo útil das viaturas policiais e de bombeiros.Arquivadaautor20/07/2016PL 5859/2016Isenta de tributação as lâmpadas fluorescentes e de LED, constantes dos NCM 8539.31.00 e 8543.70.99, respectivamente.Arquivadaautor20/07/2016PL 5858/2016Altera a redação do art. 102, do Código Penal Militar, para tornar expressa a necessidade de instauração de procedimento judicial específico para fins de declaração da reforma ou exclusão de praças condenados a penas privativas de liberdade superior a dois anos.Arquivadaautor19/07/2016REQ 166/2016Requer complementação ao requerimento de nº 153/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor14/07/2016REQ 17/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão EspecialArquivadaautor13/07/2016PL 5834/2016Cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2016REQ 72/2016Convida o Sr. Sergio Suslik Wais, Presidente da GENTE SEGURADORA e MOVIMENTO LIVRE INICIATIVA PARA TODOS, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/07/2016REQ 5/2016Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa.Arquivadaautor13/07/2016REQ 4/2016Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.Arquivadaautor13/07/2016REQ 3/2016Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.Arquivadaautor13/07/2016REQ 2/2016Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.Arquivadaautor13/07/2016REQ 1/2016Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.Arquivadaautor12/07/2016INC 2372/2016Sugere que as Forças Armadas ofereçam assistência médica aos policiais e bombeiros militares estaduais.Arquivadaautor12/07/2016PL 5792/2016Assegura ao profissional de segurança pública, que for requisitado em seu dia de folga na condição de testemunha em processo judicial ou administrativo, a compensação por meio de folga em dia posterior.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2016PL 5787/2016Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"Tramitando em Conjuntoautor12/07/2016PL 5786/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, incluir novas possibilidades de destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsitoTramitando em Conjuntoautor07/07/2016PL 5776/2016Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.Arquivadaautor07/07/2016PL 5775/2016Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 617 do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar.Arquivadaautor05/07/2016SLD 12/2016Requer a inclusão de texto, após o Art. 21, do PLDO 2/2016 CN, para garantir que um décimo do valor das emendas individuais seja destinado à área de segurança pública.Arquivadaautor05/07/2016SLD 11/2016Requer a inclusão de texto no Anexo III, para incluir a Parte II: "Demais ações que não serão objeto de limitação de movimentação e empenho: 1. Ações de Segurança Pública".Arquivadaautor05/07/2016REQ 161/2016"Requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará, aos integrantes do 9º Bpm de Quixadá, às famílias do 1º SGT Francisco Guanabara Filho, CB Joel de Oliveira Pinto e ao SD Antônio Lopes Miranda Filho, que foram mortos durante uma ocorrência após confronto com bandidos fortemente armados e ao 2º SGT João Alves Campos que ficou hospitalizado no Instituto José Frota em Fortaleza, e os Soldados José Ribamar Bezerra Junior e Michelly Pereira Mariano e Que foram reféns e hoje se encontram passando por problemas psicológicos decorrente do atendimento a uma ocorrência na localidade de Juatama, Distrito do município de Quixadá estado do Ceará".Arquivadaautor05/07/2016PL 5731/2016Determina que as viaturas operacionais e de escolta dos órgãos de segurança pública possuam para-brisas blindadosTramitando em Conjuntoautor05/07/2016SLD 12/2016Inclui o Art.072-A no PLDO 2017 para tratar de "Procedimento simplificado para convênios e contratos".Arquivadaautor05/07/2016SLD 11/2016Altera a redação do Art.056 do PLDO 2017, visando limitar a "execução provisória do PLOA 2017, caso não seja aprovado até 31 de dezembro".Arquivadaautor05/07/2016SLD 10/2016Altera a redação do Art.017 do PLDO 2017, que trata de "SICONV e orçamento impositivo".Arquivadaautor05/07/2016SLD 9/2016Altera a redação do inciso XIV do Anexo I do PLDO 2017, visando obter mais informações sobre "Execução Física e Financeira do PAC".Arquivadaautor05/07/2016PL 5720/2016Altera o art. 104 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, para diminuir o tempo de inabilitação para o exercício de função pública do militar que cometer crime com abuso de poder ou violação do dever militar.Arquivadaautor05/07/2016PL 5719/2016Tipifica o crime de assédio moral no Código Penal Militar.Tramitando em Conjuntoautor