Projetos de Cabo Sabino
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11/11/2016REQ 181/2016"Requer aditamento ao requerimento de nº 179/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".Arquivadaautor09/11/2016PDC 542/2016Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 624, de 19 de outubro, de 2016, que "Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2016PL 6455/2016DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2016PL 6454/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estipular o limite de 50% do valor da tarifa ou taxa de esgoto em relação à tarifa ou taxa de água do imóvel.—autor08/11/2016PL 6444/2016Dispõe sobre a Ordem dos Educadores do Brasil (OEB) e dá outras providências.Arquivadarelator08/11/2016PL 6443/2016Institui a pena acessória de perdimento da contagem de tempo de serviço para os crimes de improbidade administrativa, corrupção ativa e corrupção passivaArquivadarelator08/11/2016REQ 179/2016Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública para discutir a greve dos policiais civis no Estado do Ceará, as condições de trabalho e a valorização salarial.Arquivadacoautor25/10/2016REQ 177/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores.Arquivadacoautor25/10/2016PL 6386/2016DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.Arquivadaautor20/10/2016PL 6364/2016Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC - e dá outras providências.Arquivadarelator18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016PL 6299/2016Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.Arquivadaautor10/10/2016SOR 5/2016Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 1; Valor R$ 1.500.000,00).Arquivadaautor10/10/2016SOR 2/2016Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 40; Valor R$ 80.000.000,00).Arquivadacoautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor27/09/2016PL 6193/2016Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.Pronta para Pautaautor27/09/2016PL 6192/2016Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2016PL 6188/2016Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2016PL 6172/2016Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências.Arquivadarelator14/09/2016EMC 127/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 126/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 122/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 121/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 120/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 119/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 118/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 117/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 116/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 115/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor14/09/2016EMC 114/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor13/09/2016PL 6146/2016Disciplina o regime contratual das casas lotéricas.Arquivadarelator13/09/2016REQ 95/2016Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Ricardo Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder.Arquivadaautor13/09/2016REQ 94/2016Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Roberto Westenberger, ex superintendente da SUSEP.Arquivadaautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 68/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor12/09/2016EMC 67/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor12/09/2016EMC 66/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor12/09/2016EMC 65/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor12/09/2016EMC 64/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor12/09/2016EMC 63/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor12/09/2016EMC 62/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências—autor12/09/2016EMC 61/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor12/09/2016EMC 60/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor