Projetos de Campos Vergal
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 348 projetos
30/11/1967PL 842/1967DISPÕE SOBRE O DESTINO DA CATEDRAL DE BRASILIA E DA A DENOMINAÇÃO DE TEMPLO NACIONAL DAS RELIGIÕES AO CITADO MONUMENTO.Arquivadaautor10/11/1967PL 651/1967AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE IMOVEL AO INSTITUTO CAMPINEIRO DE ORTOFRENIA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/08/1966PL 3762/1966CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS GRATUITAS E AS CULTURAIS TAMBEM GRATUITAS QUE PORTADORAS DO TITULO DE PESSOA JURIDICA, VENHAM FUNCIONANDO HA MAIS DE 5 ANOS.Arquivadaautor02/08/1966PL 3770/1966ESTABELECE REGISTRO AUTOMATICO NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL PARA AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS QUE FIGURAREM NO ORÇAMENTO, NAS LISTAS DOS DEPUTADOS E SENADORES.Arquivadaautor29/04/1966PL 3630/1966DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMARA DE COMERCIO DOS PAISES LATINO AMERICANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1965PL 3092/1965CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DE CONSUMO AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor23/06/1965PL 2915/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CADEIRA DE PARAPSICOLOGIA NAS FACULDADES DE MEDICINA DO PAIS.Arquivadaautor24/11/1964PL 2473/1964LIBERA A PRODUÇÃO DE AÇUCAR EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1963PL 437/1963CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) AO PROFESSOR AUTODIDATA ARTHUR RIOS.Arquivadaautor29/05/1963PL 378/1963ESTENDE AOS ATUAIS SECRETARIOS DAS DELEGACIAS DE RECRUTAMENTO MILITAR E JUNTAS DE ALISTAMENTO OS DIREITOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor27/05/1963PL 341/1963PROIBE A FABRICAÇÃO E VENDA DE ARMAS DE FOGO DE BRINQUEDO COM FORMA E COR IDENTICAS AS DAS ARMAS VERDADEIRAS.Arquivadaautor27/05/1963PL 337/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DO INSTITUTO PAULISTA MEDICO-SOCIAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAR SEDE PROPRIA.Arquivadaautor14/05/1963PL 315/1963ATRIBUI AO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO A VENDA EXCLUSIVA DO GAS LIQUEFEITO DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1963PL 306/1963AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO ENGENHO TURBINADOR DA FAZENDA SANTA RITA DAS AREIAS, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM USINA DE AÇUCAR.Arquivadaautor14/05/1963PL 304/1963CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A AUREA NEGUEIRA XANDO, FILHA DO CAPITÃO DR. ANTONIO DA SILVEIRA XANDO.Arquivadaautor05/04/1963PL 81/1963ASSEGURA LIVRE EXERCICIO DE PROFISSÃO DOS DIPLOMADOS PELAS ANTIGAS ESCOLAS-LIVRES DE DIREITO, FARMACIA E ODONTOLOGIA.Arquivadaautor05/04/1963PL 80/1963DETERMINA O REGISTRO NO PRAZO DE 30 DIAS, DE DIPLOMAS COM MAIS DE CINCO ANOS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor27/03/1963PL 20/1963CRIA A CADEIRA DE PARAPSICOLOGIA NAS FACULDADES DE MEDICINA DO PAIS.Arquivadaautor27/03/1963PL 7/1963CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EMOLUMENTOS CONSULARES, TAXAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIAS SOBRE UM AEROPLANO MONOMOTOR, INSTRUMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E UTENSILIOS A SEREM IMPORTADOS PELA ORDEM DOS SERVOS DE MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1962PL 4813/1962ATRIBUI AO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO A VENDA EXCLUSIVA DO GAS LIQUEFEITO DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor31/08/1962PL 4660/1962INSTITUI PRIORIDADE ABSOLUTA PARA OS EFEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1962PL 4632/1962CONCEDE LIQUIDAÇÃO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS OU REVALIDAÇÃO, DOS PROCESSOS POR INFRAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS FAZENDARIOS.Arquivadaautor20/03/1962PL 3945/1962ALTERA A LISTA DE ENQUADRAMENTO ESTABELECIDA NO ANEXO IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor06/12/1961PL 3727/1961PROIBE A MATANÇA DE GADO EQUINO E MUAR E SUPRIME O FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES QUE TRABALHAM COM CARNES DE CAVALO. (BEM COMO A EXPORTAÇÃO DESSA MESMA CARNE).Arquivadaautor13/10/1961PL 3468/1961LIMITA DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS AS ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor13/10/1961PL 3453/1961REINTEGRA NA FORÇA AEREA BRASILEIRA NO POSTO DE PRIMEIRO TENENTE, JOÃO ANDRADE VELAME, EX-ALUNO DA ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO.Arquivadaautor11/10/1961PDC 91/1961CONCEDE ANISTIA, AMPLA AOS CONSCRITOS PERTENCENTES AS CLASSES DE 1931 A 1942, QUE AINDA ESTÃO EM DEBITO COM O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor13/07/1961PL 3192/1961INSTITUI EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O ABONO EDUCAÇÃO E CULTURA, VISANDO A ELEVAR O PADRÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/01/1961PL 2628/1961CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00 A AUREA NOGUEIRA XANDO, FILHA DO CAPITÃO DR. ANTONIO DA SILVA XANDO.Arquivadaautor14/12/1960PL 2549/1960ACRESCENTA UM PARAGRAFO, QUARTO, AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUI O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1960PL 2254/1960CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 15.000.000,00 AO INSTITUTO DE ASSISTENCIA AO INVENTOR IBAI COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, PARA REALIZAR O PROGRAMA DO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DE INVENTORES NO BRASIL E NO MUNDO, NO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERIODO DE 09 A 16 DE ABRIL DE 1961.Arquivadaautor28/06/1960PL 1984/1960CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00, DURANTE CINCO ANOS CONSECUTIVOS, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AO INVENTOR, IBAI, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor28/06/1960PL 1983/1960CONCEDE AUXILIO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00 A ACADEMIA GUANABARINA DE LETRAS, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/10/1959PL 1100/1959AMPARA SERVIDORES DA NAÇÃO MALOGRADOS EM DIREITOS DE PROPRIEDADES.Arquivadaautor21/10/1959PL 1099/1959MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor07/10/1959PRC 37/1959ALTERA A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE INSPETOR DE SEGURANÇA.—autor07/10/1959PL 1012/1959CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 20.000,00, MENSAIS, AO SENHOR NICOLAS SANTOS, ENGENHEIRO ELETROMECANICO, INVENTOR E UM DOS PIONEIROS DA AVIAÇÃO MUNDIAL.Arquivadaautor16/09/1959PL 1213/1959CRIA O MUSEU NACIONAL DE AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1959PL 898/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL DO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO RELIGIOSO, PEDAGOGICO E AGRICOLA, DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/06/1959PL 426/1959CONCEDE ANISTIA FISCAL PLENA A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO-COMERCIAL QUE ESTEJAM FUNCIONANDO A MENOS DE DEZ ANOS.Arquivadaautor18/12/1958PL 4785/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3205, DE 25 DE JULHO DE 1957, SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES NOS CARGOS DE TESOUREIROS-AUXILIARES.Arquivadaautor06/11/1958PL 4678/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00 MENSAIS A PETRONILHA NOGUEIRA XANDO, VIUVA DO DOUTOR ANTONIO DA SILVEIRA XANDO.Arquivadaautor18/09/1958PL 4598/1958CRIA A CADEIRA DE PARAPSICOLOGIA NAS FACULDADES DE MEDICINA DO PAIS.Arquivadaautor03/09/1958PL 4579/1958CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1958PL 4563/1958REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS CARTEIROS E MENSAGEIROS DO DEPARTAMENTOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/1958PL 4276/1958PROMOVE, MELHORA OU INTEGRALIZA OS VENCIMENTOS DAS PRAÇAS DE PRE EM INATIVIDADE.Arquivadaautor02/06/1958PL 4238/1958AUTORIZA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO, A TÍTULO PRECÁRIO, PELAS ESCOLAS DE CURSO SUPERIOR AOS DIPLOMADOS PELAS MESMAS.Arquivadaautor06/05/1958PL 4085/1958ASSEGURA A ENTRADA DE MENOR EM CASAS DE DIVERSÕES, JOGOS ESPORTIVOS OU EM FESTAS DE QUALQUER NATUREZA, DESDE QUE ACOMPANHADO DE UM DE SEUS GENITORES OU RESPONSAVEL LEGAL.Arquivadaautor02/05/1958PL 4055/1958IMPEDE A NOMEAÇÃO DE INTERVENTORES NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE QUALQUER CATEGORIA OU GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1958PL 3835/1958CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A PROFESSORA NAZMA SINAM YAZIJI, VIUVA DO PROFESSOR WADIH YAZIJI.Arquivadaautor