Projetos de Campos Vergal
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22/10/1957PL 3387/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO LAR DO VELHO ARTISTA DE CIRCO, PROXIMO A CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/10/1957PL 3320/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO EDUCANDARIO DO LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA, EM VILA ISABEL, NESTA CIDADE.Arquivadaautor30/09/1957PL 3284/1957MODIFICA O ART. 58 DA LEI 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor24/09/1957PL 3262/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.00,00, PARA RECONSTRUÇÃO DO PREDIO DO COLEGIO E ESCOLA NORMAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/08/1957PL 3139/1957ESTENDE AOS ATUAIS SECRETARIOS DAS DELEGACIAS DE RECRUTAMENTO MILITAR E JUNTAS DE ALISTAMENTO OS DIREITOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor20/08/1957PL 3099/1957CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 MENSAIS, RESPECTIVAMENTE, AOS PROFESSORES NORMA SINAM E WADIH JAZEJI.Arquivadaautor24/05/1957PL 2681/1957AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO ENGENHO TURBINADOR DA FAZENDA SANTA RITA DAS AREIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM USINA DE AÇUCAR.Arquivadaautor21/05/1957PL 2659/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 E REVOGA OS ARTIGOS 92 E 93, TODOS DO DECRETO-LEI 4244, DE 09 DE ABRIL DE 1942.Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/1957PL 2442/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A MATERIAL DOADO A IGREJA DENOMINADA JADO SKIUSKU HAMPA HONGWAUGI OU SKIUSKU HONGURANJI SITUADA NA CIDADE DE MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/03/1957PL 2390/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 RESPECTIVAMENTE, AOS PRACINHAS, SOLDADOS DA FEB, PEDRO SEME DE ASSIS E DECIO FIARANTE.Arquivadaautor19/02/1957PL 2289/1957CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 A SOCIEDADE ORDEM SERVOS DE MARIA, PROVINCIA DO BRASIL PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE SUAS OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS NO TERRITORIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/1956PRC 104/1956CRIA O CARGO DE CHEFE DA GUARDA DE SEGURANÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/11/1956PL 2127/1956CONCEDE ANISTIA AMPLA A TODOS QUE RESPONDERAM OU VEM RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL EM CONSEQUENCIA DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NAS CIRCUNSCRIÇÕES DE TRANSITO.Arquivadaautor05/09/1956PL 1822/1956CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A AURORA BRAGA DA SILVA, VIUVA DO AGENTE DE TERCEIRA CLASSE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, GODOFREDO BASTOS DA SILVA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1956PL 1769/1956CONCEDE ANISTIA AOS MILITARES CONDENADOS POR DELITO DE INCITAMENTO A INDISCIPLINA, A DESOBEDIENCIA OU A PRATICA DE CRIME MILITAR.Arquivadaautor21/08/1956PL 1747/1956REVOGA A ALINEA 'A' DO ARTIGO 30 DO DECRETO 37494, DE 14 DE JULHO DE 1955 (FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO).Arquivadaautor14/06/1956PL 1444/1956REGULAMENTA AS ATIVIDADES E PROFISSÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor01/06/1956PL 1392/1956CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000, A IRMÃ WURMILI D'AVILA MELLO, VIUVA DO ENGENHEIRO FREDERICO BITTENCOURT D'AVILLA MELLO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1956PL 1324/1956REVOGA OS ARTIGOS 48 E 49, DE DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1956PL 1316/1956MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor11/04/1956PL 1166/1956ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AJUDA FINANCEIRA AS JORNADAS MEDICAS BRASILEIRO - PORTUGUESAS, QUE REALIZARÃO CONGRESSO EM LISBOA NO MES DE MAIO PROXIMO FUTURO.Arquivadaautor25/01/1956PL 970/1956INCLUI O FUNDO DE COMERCIO NA TOTALIDADE DOS BENS A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (LEI DAS DESAPROPRIAÇÕES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1955PRC 46/1955ATURIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A ADQUIRIR O QUADRO 'TIRADENTES ANTE O CARRASCO ' DE AUTORIZA DO PINTOR RAFAEL FALCO.—autor22/11/1955PL 810/1955DENOMINA 'CASA DA CRIANÇA DR. ANTONIO EPAMINONDAS GOUVEIA' O EDIFICIO CONSTRUIDO PELO GOVERNO FEDERAL E ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA EM RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/10/1955PL 707/1955MANDA A UNIÃO RESPEITAR AS DIVISAS DE TERRENOS DE MARINHA MARGINAIS AO CANAL DO PORTO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, AO LONGO DA LINHA FERREA ENTRE OUTEIRINHO E FORTE AUGUSTO ESTEBELECIDAS DURANTE A A CONSTRUÇÃO DESTA LINHA.Arquivadaautor22/09/1955PL 674/1955PASSA-SE A DENOMINAR-SE 'AEROPORTO LEITE LOPES' O ATUAL AEROPORTO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1955PL 660/1955DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, 11 E 24 DO REGULAMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. (DECRETO 22478, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1933).Arquivadaautor01/09/1955PL 598/1955DISPÕE SOBRE PROCESSO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO, E 129 E SEUS PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO, DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor04/08/1955PL 508/1955TORNA OFICIAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A MARCHA PATRIOTICA 'HINO DO PETROLEO' DE AUTORIA DO COMPOSITOR BRASILEIRO SYLVIO THEODISIO DE MELLO.Arquivadaautor27/06/1955PL 415/1955PREVE A MAJORAÇÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor13/06/1955PL 358/1955CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A MARIA AUGUSTA CANDIDO, VIUVA DO POETA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1955PL 356/1955EFETIVA PROFESSORES INTERINOS DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor23/05/1955PL 303/1955ESTENDE AOS OFICIAIS, SUB-TENENTES, SARGENTOS E MAIS PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE PARTICIPARAM DA REVOLUÇÃO COMUNISTA, OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 12 50.Arquivadaautor16/05/1955PL 285/1955ALTERA O ARTIGO QUINTO DO REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 3590, DE 11 01 1939, SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITOS OU COM ABATIMENTO NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO OU POR ELA ADMINISTRADAS.Arquivadaautor16/05/1955PL 284/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINTEGRAR SINESIO MARIANO DE AGUIAR COMO INSPETOR FEDERAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1955PL 93/1955ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO PARA O INSTITUTO PSICO-PEDAGOGICO DE JACAREPAGUA, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor18/03/1955PL 83/1955PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1957 COM MODIFICAÇÕES, A LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO).Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1955PL 80/1955ALTERA O DECRETO-LEI 960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.Arquivadaautor02/03/1955PL 49/1955PROMOVE PARA A SERIE IMEDIATA O ALUNO DO CURSO MEDIO (GINASIAL E COLEGIAL), QUE HAJA SIDO REPROVADO EM UMA SO DISCIPLINA CONTINUANDO NA SERIE SEGUINTE NA DEPENDENCIA DESSA DISCIPLIA.Arquivadaautor28/02/1955PL 35/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - UMA SERIE DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DA REALIZAÇÃO DA TERCEIRA SEMANA NACIONAL MONTEIRO LOBATO.Arquivadaautor18/02/1955PL 28/1955DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor17/02/1955PL 23/1955ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA COBRIR AS DESPESAS COM A TERCEIRA SEMANA NACIONAL 'MONTEIRO LOBATO', EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM ABRIL DO CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1954PL 4943/1954REVOGA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E SEUS RESPECTIVOS PARAGRAFOS (PETROBRAS).Arquivadaautor23/09/1954PL 4863/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 120.000,00 A JOÃO GIBRIN, PARA COMPLETAR SEU CURSO DE CANTO NA ITALIA.Arquivadaautor23/09/1954PL 4862/1954CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL COM VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM ESTABELECIMENTOS FEDERAIS, OU AUTARQUIAS, DESTINADOS A DOENTES MENTAIS.Arquivadaautor08/08/1954PL 4766/1954ASSEGURA O RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS INTEGRAIS AS VIUVAS DOS SEGURADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A PARTIR DO MES EM QUE OCORRER O FALECIMENTO DO SEGURADO.Arquivadaautor02/08/1954PL 4737/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL Cr$ 1.000.000,00, PARA SER ENTREGUE, A TITULO DE AUXILIO, A ENTIDADES DE BENEMERENCIA.Arquivadaautor22/06/1954PL 4598/1954DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, JOÃO CORREIA DA SILVA PINTO, LOTADO NO DFSP, COMO CHEFE DA SEÇÃO DA ANTIGA INSPETORIA DE VEICULOS (ATUAL CHEFE DE GRUPO DA GUARDA CIVIL - LETRA L).Arquivadaautor20/06/1954PL 4586/1954CONCEDE PRERROGATIVAS A FUNCIONARIOS QUE, POR VINTE ANOS OU MAIS, CONSECUTIVOS, EXERCERAM CARGOS TECNICOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.Arquivadaautor03/06/1954PL 4514/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA A REALIZAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE FARMACIA.Arquivadaautor