Projetos de Campos Vergal
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28/04/1952PL 1880/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, DESTINADO AS ENTIDADES CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DE BROTAS E FRANCISCANAS MISSIONARIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, DE SERRA NEGRA, AMBAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/04/1952PL 1879/1952ASSEGURA A QUALQUER CIDADÃO RESIDENTE NO BRASIL O DIREITO DE ENVIAR A NAÇÃO ISRAEL GENEROS E MEDICAMENTOS.Arquivadaautor18/04/1952PL 1852/1952CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS A AURORA FIUZA BRANTES, VIUVA DO EX-COLETOR APOSENTADO CORNELIO BRANTES FILHO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/1952PL 1840/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA ALAN KARDEC, DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/04/1952PL 1839/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MUTUOS RIBEIRO DE BARROS, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/03/1952PL 1787/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA CASA DE TIAGO, DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor17/03/1952PL 1747/1952INSTITUI O AMPARO FINANCEIRO DA UNIÃO AO ENSINO PARTICULAR DE GRAU MEDIO, COM OBJETOS DE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO CONDIGNA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1952PL 1746/1952INSTITUI A BOLSA NACIONAL DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1952PL 1703/1952DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS BANCARIOS EM TODO PAIS.Arquivadaautor03/03/1952PL 1701/1952ENQUADRA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO OU DE TRABALHO, ESTABELECIDOS EM TERMOS OU CONDIÇÕES ESPECIAIS.Arquivadaautor29/01/1952PL 1604/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 A FAVOR DA TENDA ESPIRITA MIRIM, DA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor22/01/1952PL 1584/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, DESTINADO A AUXILIAR AS ASSOCIAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL: UNIÃO EVANGELICA FE E ESPERANÇA, NO ESTADO DE SÃO PAULO E CASA TRANSITORIA DE BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/01/1952PL 1577/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PERITOS EXAMINADORES DOS CANDIDATOS A MOTORISTAS, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor14/12/1951PRC 116/1951AUTORIZA A 'MESA' A ADQUIRIR O QUADRO 'TIRADENTES ANTE O CARRASCO', DO PINTOR RAFAEL FALCO.—autor12/12/1951PL 1521/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS COMO AUXILIO AO LAR ESPIRITA FRANCISCO DE LIMA, NO ESTADO DE GOIAS, AO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO CENTRO ESPIRITA NOVA ERA, TAMBEM NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1951PL 1522/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS COMO AUXILIO AO CENTRO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/12/1951PL 1520/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS COMO AUXILIO AO ABRIGO LICIA CAMPOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, AO ABRIGO ESPIRITA OSCAR JOSE PITHAN, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO CENTRO ESPIRITA JOÃO BATISTA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor07/12/1951PL 1494/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO SITO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 314, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS, REFERIDO ESTADO.Arquivadaautor07/12/1951PL 1493/1951CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS APOSENTADOS DA UNIÃO.Arquivadaautor07/12/1951PL 1492/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 300.000,00 A TITULO DE AUXILIO AS INSTITUIÇÕES 'CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE', DE MONTE AZUL PAULISTA E E 'CENTRO ESPIRITA AMOR E LUZ', DE GUARATINGUETA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/11/1951PL 1460/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO A CASA DE SAUDE 'BETHESDA' DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/10/1951PL 1337/1951INSTITUI PENSÃO MENSAL, VITALICIA, EM FAVOR DE CLARINDA SEBASTIANA DE JESUS CHAVES E MARIA DA GLORIA DIAS CHAVES.Transformado em Norma Jurídicaautor28/10/1951PL 1336/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.Arquivadaautor23/10/1951PL 1319/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS DESTINADOS A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1951PL 1317/1951DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor21/10/1951PL 1303/1951INSTITUI NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O REGISTRO ESPECIAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES DE CURSOS PRIMARIOS.Arquivadaautor07/10/1951PL 1238/1951CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DJANIRA LIMA DA CUNHA NA IMPORTANCIA DE TRES MIL CRUZEIROS MENSAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1951PL 1207/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS A TITULO DE AUXILIO A SOCIEDADE CULTURA PSIQUICA DOUTOR MARIO DOS SANTOS.Arquivadaautor19/09/1951PL 1160/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM XXVIII DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 24645, DE 10 JULHO DE 1943, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1210, DE 12 DE ABRIL DE 1939, QUE APROVA O CODIGO DE CAÇA.Arquivadaautor19/09/1951PL 1159/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO NAZARENO, DE CAMPO GRANDE, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/09/1951PL 1129/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO AO GREMIO ESPIRITA PAZ E FRATERNIDADE, DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS, E AO CENTRO ESPIRITA ANIBAL DE MENEZES, DE CAMPOS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/09/1951PL 1128/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS COMO AUXILIO AO INSTITUTO PSICO-PEDAGOGICO E AO ABRIGO NAZARENO, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/09/1951PL 1127/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS A TITULO DE AUXILIO AO CLUBE DE REGATAS PIRACICABA, DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/08/1951PL 1040/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE OITOCENTOS MIL CRUZEIROS, A TITULO DE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL SEDIADAS EM SÃO PAULO.Arquivadaautor21/08/1951PL 1035/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SEISCENTOS MIL CRUZEIROS A TITULO DE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL, SEDIADAS EM SÃO PAULO.Arquivadaautor21/08/1951PL 1034/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS DESTINADO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE JUNDIAI E PATROCINIO PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/07/1951PL 914/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALICIA Cr$ 3.500,00, A MAURA SIQUEIRA, VIUVA DO PROFESSOR HILDEBRANDO SIQUEIRA.Arquivadaautor24/07/1951PL 908/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALICIA DE Cr$ 1.000,00, A VIUVA ARACI DE MONTREUIL MARTINS SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1951PL 907/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL, VITALICIA, DE 2.000,00, A HILDA CARVALHO DE ABREU.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1951PL 905/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALICIA DE TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS AO PROFESSOR LUIZ ALVES DOS SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/07/1951PL 861/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor15/07/1951PL 860/1951CONCEDE AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS PARTICULARES, ERIGIDAS EM PESSOA JURIDICA, O DIREITO DE PROMOVEREM LIVREMENTE MEIOS PARA SUA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO, INDEPENDENTE DE QUAISQUER LICENÇAS.Arquivadaautor15/07/1951PL 857/1951AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A PROCEDER AOS ESTUDOS PARA A ABERTURA DE UM CANAL NO ISTMO ENTRE O RIO AGUAPEI E O ALEGRE INTEGRADO NA BACIA AMAZONICA.Arquivadaautor24/06/1951PL 723/1951ASSEGURA DIREITOS AOS EX-EMPREGADOS DOS BANCOS, CUJA LIQUIDAÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO-LEI 4612, DE 24 DE AGOSTO DE 1942.Arquivadaautor24/06/1951PL 722/1951ASSEGURA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor24/06/1951PL 721/1951ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/06/1951PL 621/1951ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE NOVECENTOS MIL CRUZEIROS A TITULO DE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/06/1951PL 622/1951ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE REVERTEREM A ATIVIDADE NOS TERMOS DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS DOS DEMAIS SERVIDORES EXCETO O RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS.Arquivadaautor10/06/1951PL 620/1951DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PARTICULARES.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1951PL 526/1951REGULA A REVERSÃO A ATIVIDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, REFORMADOS POR INVALIDEZ.Arquivadaautor