Projetos de Campos Vergal
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26/11/1947PL 1014/1947DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES INTERNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1947PL 984/1947FIXA LIMITE PARA O SERVIÇO ATIVO NO EXERCITO, PARA OS OFICIAIS DENTISTAS QUE SERVIRAM NA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E FORAM INCLUIDOS NO QUADRO DE DENTISTAS DO EXERCITO.Arquivadaautor19/11/1947PL 988/1947EFETIVA, NOS CARGOS QUE EXERCEM, OS PROFESSORES E INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FISICA, INTERINOS DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.Arquivadaautor16/11/1947PL 971/1947AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A CONCEDER DOAÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/10/1947PL 894/1947PROPÕE MEDIDAS BENEFICENTES AOS CONTRIBUINTES DO IAPTEC COM MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MESMO.Arquivadaautor22/10/1947PL 881/1947DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE BENEFICIEM A CLASSE DOS VIAJANTES.Arquivadaautor09/10/1947RQC 492/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A SITUAÇÃO IMOBILIARIA E DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.—autor04/10/1947RQC 481/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE ADMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS, DE SERVENTES EXTRANUMERARIOS E MENSALISTAS.—autor04/10/1947PL 792/1947AUTORIZA O GOVERNO DA REPUBLICA A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS A PADRONIZAÇÃO E TABELAMENTO DAS DIARIAS DOS HOTEIS E PENSÕES DE ESTADA EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.Arquivadaautor15/09/1947PL 747/1947DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.Transformado em Norma Jurídicaautor12/09/1947RQC 465/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NOS INSTITUTOS E CAIXAS.—autor08/09/1947RQC 443/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO RELATIVAS A INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS CONDIZENTES A EXAMES.—autor25/08/1947RQC 423/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS CARGOS DE AJUDANTE DE TESOUREIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor12/08/1947RQC 404/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE A APOSTILA EM UM TITULO DE NOMEAÇÃO DE NILZA LEITE GODINHO, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE CONFERENTE DE VALORES, CLASSE J, DO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor08/08/1947PL 558/1947DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO POR MEIO DE ELEIÇÕES DOS ALTOS CARGOS EM COMISSÃO NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor06/08/1947INC 13/1947INDICA A CAMARA QUE ENCAMINHE A EMBAIXADA DA ESPANHA UM APELO NO SENTIDO DE QUE O GOVERNO ESPANHOL REVOGUE SENTENÇA CONTRA ACUSADOS DE ATIVIDADES POLITICAS.—autor05/08/1947PL 544/1947DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 20465, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1931, QUE REFORMA AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor08/07/1947RQC 322/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE ATIVIDADES DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS.—autor03/07/1947PL 406/1947AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A CONCEDER DOAÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/07/1947RQC 300/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO POR QUE NÃO FOI PUBLICADO O BALANÇO DE INCORPORAÇÃO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DA IMPRENSA NACIONAL.—autor23/06/1947PL 369/1947DETERMINA QUE SE ACRESCENTE UMA ALINEA NO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 8393, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1947PL 327/1947SUSPENDE POR SESSENTA DIAS O APONTAMENTO, PUBLICAÇÃO, PROTESTOS E EXECUÇÃO JUDICIAL DOS TITULOS DE COMERCIO E DA INDUSTRIA.Arquivadaautor03/06/1947PL 260/1947EFETIVA OS PROFESSORES INTERINOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAL EQUIPARADOS, QUE ESTEJAM EXERCENDO O CARGO HA MAIS DE CINCO ANOS.Arquivadaautor29/05/1947RQC 196/1947REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO CONTENDO INTERESSES E ASPIRAÇÕES DOS SERVIDORES FEDERAIS.—autor26/05/1947PL 226/1947PERMITE O ACESSO DOS AUXILIARES DE ESCRITORIO, REFERENCIA XI A CARREIRA INICIAL DE ESCRITURARIO; E DOS PRATICANTES DE ESCRITORIO, REFERENCIA V AO INICIO DA SERIE FUNCIONAL DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ESCRITORIO.Arquivadaautor20/05/1947RQC 175/1947SOLICITA A PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO DO MEMORIAL ANEXO DOS PECUARISTAS DE NOVA GRANADA, ESTADO SÃO PAULO, OU O SEU ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO ESPECIAL DE PECUARIA.—autor14/05/1947RQC 162/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO RELATIVAMENTE AO ASPECTO ECONOMICO-SOCIAL DAS INDUSTRIAS.—autor13/05/1947RQC 157/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA RELATIVAS A OPERAÇÕES DO BANCO DO BRASIL.—autor10/05/1947PL 173/1947DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA E PROMOÇÃO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1947RQC 97/1947SOLICITA PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO DE MEMORIAL E TELEGRAMAS RELATIVOS A LEI DO INQUILINATO.—autor25/04/1947RQC 95/1947SOLICITA ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO TRABALHO QUANTO A BICONTRIBUIÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS LOTADOS NA REPARTIÇÃO DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor23/04/1947RQC 103/1947SOLICITA INCLUSÃO EM PAUTA, INDEPENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO COMPETENTE DO PROJETO DE LEI 159 DE 1946.—autor23/04/1947RQC 85/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS CLASSIFICADORES DE PRODUTOS MINERAIS, COMPARADOS AOS CLASSIFICADORES DE PRODUTOS VEGETAIS.—autor10/04/1947RQC 48/1947SOLICITA A PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO DO MEMORIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 163/46.—autor08/04/1947RQC 44/1947REQUER A PUBLICAÇÃO, NA INTEGRA, EM O DIARIO DO CONGRESSO, DO MEMORIAL DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS DO QUADRO III DO MINISTERIO DA VIAÇÃO.—autor02/04/1947PL 30/1947RESTAURA EM SUA INTEGRAL VIGENCIA O DECRETO-LEI Nº 8.405, DE 1945, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA CIVIL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor31/03/1947PL 20/1947PERMITE INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AOS FORMADOS PELO CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ANTES DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1940 E QUE ANTES DESSA DATA TENHAM SIDO PROFESSORES DE DIREITO EM ESCOLAS RECONHECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor28/03/1947PL 479/1947DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS.Arquivadaautor27/03/1947PL 6/1947PROPÕE A CRIAÇÃO DE COLETORIA FEDERAL NA CIDADE DE AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/03/1947RQC 20/1947SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 163/1946.—autor12/02/1947PL 1241/1947ESTENDE AOS OFICIAIS SUBALTERNOS - FARMACEUTICOS - DAS RESERVAS - CONVOCADOS - OS DECRETOS-LEIS NºS 8.159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945 E 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1945, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA CONVOCADOS E DE PRAÇAS, E QUE CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.Arquivadaautor05/02/1947PL 1235/1947CRIA NO QUADRO UNICO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA A CARREIRA DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS MINERAIS.Arquivadaautor19/01/1947PRC 38/1947ATRIBUI AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVENTOS IDENTICOS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CATEGORIA EQUIVALENTE, EM ATIVIDADE DA MESMA SECRETARIA.—autor25/11/1946PL 161/1946Autoriza auxílio financeiro ao Ministério da Fazenda para que se completem ou ampliem as obras de assistência social de várias instituições.<Historico>Arquivadaautor22/11/1946PL 163/1946Dispõe sobre imóveis.Arquivadaautor19/11/1946PL 159/1946CONCEDE PENSÃO À SRA. MARIA AUGUSTA DA FONSECA, VIÚVA DO CONTADOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SR. LEOPOLDO CIRNE.Arquivadaautor19/11/1946PL 154/1946DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ.Transformado em nova proposiçãoautor28/10/1946PL 73/1946Altera o dispositivo do art. 4º do Decreto-Lei nº 24.150 de 20 de abril de 1934.<Historico>Arquivadaautor