Projetos de Campos Vergal
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29/05/1951PL 525/1951ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A BLENDA E OUTROS, DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ZINCO E A REFINARIAS ESTABELECIDAS NO PAIS.Arquivadaautor29/05/1951PL 524/1951ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS PARA AUXILIAR INSTITUIÇÕES DE BENEMERENCIA.Arquivadaautor24/05/1951PL 481/1951DECLARA DE LIVRE TRANSITO OS PRODUTOS DA AGRICULTURA E DA PECUARIA E REGULAMENTA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor24/05/1951PL 478/1951ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA SER DISTRIBUIDO, A TITULO DE AUXILIO, AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL, QUE MENCIONA.Arquivadaautor26/04/1951PL 248/1951CONCEDE VANTAGENS AOS FUNCIONARIOS CIVIS CONDECORADOS DURANTE A GUERRA DE 1942.Arquivadaautor26/04/1951PL 245/1951ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS A FIM DE PREMIAR O PROFESSOR MARIO VASCONCELOS CABRAL.Arquivadaautor26/04/1951PL 243/1951ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA CAIXA BENEFICENTE DO SANATORIO DE LEPROSOS DE PIRAPITINGUI, SOB FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA LEPRA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/04/1951PL 189/1951CONCEDE PENSÃO A VIUVA DO JUIZ TEIXEIRA DE MELO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1951PL 188/1951DEFINE O BANCO DO BRASIL S/A COMO INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor19/04/1951PL 171/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.200,00 A CADA UMA DAS DUAS IRMÃS DE FALECIDO PROFESSOR DO INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT, ALFREDO DOS SANTOS.Arquivadaautor18/04/1951PL 170/1951ESTENDE AOS VEREADORES MUNICIPAIS, DENTRO DOS SEUS RESPECTIVOS ESTADOS OU TERRITORIOS, AS IMUNIDADES PARLAMENTARES CONSTANTES NOS ARTIGOS 44 E 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1951PL 67/1951DISPÕE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO AGENTE COMERCIAL.Arquivadaautor01/04/1951PL 49/1951FEDERALIZA A FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO, CONSTITUIDA PELA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE SÃO PAULO E PELA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO.Arquivadaautor28/03/1951PL 32/1951AJUSTA AOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE TRABALHO OU DE SERVIÇO, ESTABELECIDOS EM TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS.Arquivadaautor15/03/1951PL 4/1951CONCEDE AO INSTITUTO BUTANTÃ, COM SEDE EM SÃO PAULO, O AUXILIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO ANUAL PARA INCENTIVAÇÃO AO COMBATE A LEPRA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1950PL 983/1950ASSEGURA DIREITOS AOS EX-EMPREGADOS DOS BANCOS, CUJA LIQUIDAÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO-LEI 4612, DE 24 DE AGOSTO DE 1948.Arquivadaautor28/11/1950PL 973/1950CONCEDE FUSÃO DE Cr$ 1.200,00, A CADA UMA DAS DUAS IRMÃS DO FALECIDO PROFESSOR DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, ALFREDO SANTOS.Arquivadaautor16/11/1950PL 936/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DE QUINZE CARGOS DE EMPACOTADORES DE NOTAS.Arquivadaautor09/11/1950PL 922/1950PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 519, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1948, QUE CONCEDE O CREDITO ESPECIAL DE TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA COMBATE A BROCA DO CAFE, ATE 1952.Arquivadaautor09/11/1950PL 914/1950CONCEDE AUXILIO DE NATAL AOS LEPROSOS DO BRASIL, AUTORIZANDO, PARA ISSO, O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00.Arquivadaautor25/10/1950PL 890/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA MATERIAIS DE TRANSPORTES DAS ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor24/10/1950PL 885/1950READMITE SERVIDORES PUBLICOS DEMITIDOS POR MOTIVOS QUE NÃO OS DE PECULATO, ALCANCE OU DESVIO DE MATERIAL E DESDE QUE SEJA A PRIMEIRA FALTA.Arquivadaautor24/09/1950PL 852/1950ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL E RECREATIVO CRISTOVÃO COLOMBO, DE PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/08/1950PL 746/1950ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000.00 PARA A TITULO DE AUXILIO, SER DISTRIBUIDO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor01/08/1950PL 666/1950DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.Arquivadaautor27/07/1950PL 640/1950REGULA O SERVIÇO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR.Arquivadaautor25/07/1950PL 615/1950ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.400.000,00, PARA, A TITULO DE AUXILIO, SER DISTRIBUIDO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL PARTICULARES QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/07/1950PL 597/1950ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000,00, DESTINADO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor05/07/1950PL 533/1950CONSIDERA OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/07/1950PL 532/1950CONCEDE O AUXILIO, SOB CREDITO ESPECIAL, DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, A TENDA ESPIRITA SÃO MIGUEL ARCANJO, SITA AO MEIER, DISTRITO FEDERAL, PARA AMPLIAR SUAS DEPENDENCIAS ASSISTENCIAIS E DOTA-LAS DOS APARELHOS DE QUE NECESSITA.Arquivadaautor29/06/1950PL 508/1950ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 PARA SER ENTREGUE, A TITULO DE AUXILIO, AO GRUPO ESPIRITA HUMILDES DE JESUS, NO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SUA SEDE.Arquivadaautor01/06/1950PL 370/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NO SANATORIO DE LEPROSOS DA PEQUENA CIDADE LEPROSARIA DE COCAIS, NO MUNICIPIO DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor31/05/1950PL 360/1950E CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPERANTO, SEDIADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/05/1950PL 332/1950ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CAFE.Arquivadaautor01/05/1950PL 182/1950ASSEGURA, NO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, O APROVEITAMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS DE COMPANHIAS DE SEGUROS EM GERAL, CUJOS REGISTROS FORAM E VENHAM A SER CASSADOS PELO GOVERNO.Arquivadaautor01/05/1950PL 181/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 550.000,00, A TITULO DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/04/1950PL 153/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, A TITULO DE AUXILIO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor13/04/1950PL 113/1950DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E QUE EXERÇAM FUNÇÕES SUJEITAS A INFECÇÃO, PERNOITE OU DE NATUREZA ESTAFANTE.Arquivadaautor26/03/1950PL 46/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, QUE SERA ENTREGUE A CAIXA BENEFICENTE DO SANATORIO DE LEPROSOS DE PIRAPITINGUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1950PL 45/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS PARA AUXILIAR O SANATORIO DE PIRAPITINGUI ADQUIRIR UM APARELHO DE PROJEÇÃO CINEMATOGRAFICA.Arquivadaautor16/03/1950PL 5/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE NOVECENTOS MIL CRUZEIROS, PARA, A TITULO DE AUXILIO, SER DISTRIBUIDO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/01/1950PL 1183/1950ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS MINERIOS DE ZINCO, BLENDA E OUTROS, DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ZINCO E AS REFINARIAS ESTABELECIDAS NO PAIS.Arquivadaautor17/01/1950PRC 41/1950DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE INQUERITO, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DE CADA MINISTERIO.—autor17/01/1950PL 1153/1950FEDERALIZA A FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO, CONSTITUIDA PELA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE SÃO PAULO E PELA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO.Arquivadaautor09/01/1950PL 1124/1950CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, COMO AUXILIO A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DE BENEFICENCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/01/1950PL 1123/1950ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DE BENEFICENCIA NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E SÃO PAULO.Arquivadaautor14/12/1949PL 1198/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS A FIM DE PREMIAR O PROFESSOR MARIO VASCONCELOS CABRAL.Arquivadaautor13/12/1949PL 1195/1949ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA, A TITULO DE AUXILIO, SER DISTRIBUIDO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor11/12/1949PL 1171/1949DISPÕE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO AGENTE COMERCIAL.Arquivadaautor30/11/1949PL 1124/1949POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ABRE O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS A TITULO DE AUXILIO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor