Projetos de Campos Vergal
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17/11/1949PL 1053/1949ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, A TITULO DE AUXILIO A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE QUE MENCIONA.Arquivadaautor09/11/1949PL 1001/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, A TITULO DE AUXILIO, PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor07/11/1949PL 993/1949ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932, QUE REGULA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DA MEDICINA, ODONTOLOGIA, MEDICINA VETERINARIA E DAS PROFISSÕES DE FARMACEUTICO, PARTEIRA E ENFERMEIRO NO BRASIL, DE ESTRANGEIROS E BRASILEIROS.Arquivadaautor31/10/1949PL 954/1949AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE BALNEARIO E PISCINA PUBLICOS NA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/10/1949PL 934/1949ABRE CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA CONSTRUIR UM EDIFICIO PARA OS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NO DISTRITO DE FLOREAL, MUNICIPIO DE NHANDEARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/10/1949PL 918/1949CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRASPORTES COLETIVOS, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/10/1949PL 854/1949AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO TELEGRAFO NACIONAL EM IPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/09/1949PL 775/1949DETERMINA ENTRE A SOCIEDADE CIVIL LAR DOS DESAMPARADOS DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NA POSSE DEFINITIVA DOS BENS DA EXTINTA SOCIEDADE ITALIANA DANTE ALIGHIERI, DAQUELA CIDADE.Arquivadaautor22/09/1949PL 771/1949DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PARTICULARES.Arquivadaautor31/08/1949PL 709/1949DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DA UNIÃO, NA MODALIDADE DE MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1949PL 648/1949DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, AOS PROFESSORES DE QUALQUER GRAU OU RAMO DE ENSINO.Arquivadaautor27/07/1949PL 580/1949CONCEDE AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS PARTICULARES, ERIGIDAS EM PESSOA JURIDICA, O DIREITO DE PROMOVEREM LIVREMENTE MEIOS PARA SUA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO, INDEPENDENTE DE QUAISQUER LICENÇAS.Arquivadaautor24/07/1949PL 567/1949AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS DESTINADO A UM CONGRESSO DE PROFESSORES NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor24/07/1949PL 566/1949CONCEDE AOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES MANTIDAS, OU SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor19/07/1949PL 552/1949ASSEGURA AOS EX-FUNCIONARIOS INTERINOS DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, APROVADO NO ULTIMO CONCURSO, PREFERENCIA PARA NOMEAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/07/1949PL 554/1949CONFERE PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO PUBLICA, BEM COMO ESTABILIDADE NO CARGO DE PROFESSORES, AOS QUE EXERCEM O MAGISTERIO PARTICULAR.Arquivadaautor11/06/1949PL 511/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO PAULISTA CONTRA A SIFILIS, DE SÃO PAULO, CAPITAL.Arquivadaautor20/04/1949PL 122/1949AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A CONCEDER AUXILIOS A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor07/04/1949PL 70/1949DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DA UNIÃO, NA MODALIDADE DE MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1949PL 33/1949DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS QUE TENHAM ATINGIDO A IDADE DE SETENTA ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/02/1949PL 1324/1949FACULTA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS ESTAVEIS TRANSFERENCIA PARA CARGO DE CARREIRA.Arquivadaautor09/02/1949PL 1323/1949ABRE A CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 700.000,00 PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A TITULO DE AUXILIO AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/01/1949PL 1253/1949INSTITUI PENSÃO MENSAL A DONA CLARINHA SEBASTIANA DE JESUS CHAVES E MARIA DA GLORIA DIAS CHAVES.Arquivadaautor07/01/1949PL 1304/1949SUBVENCIONA DIVERSAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE COMEMORAÇÃO, ABRINDO PARA ISSO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 650.000,00, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor14/12/1948PL 1382/1948ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO AO GINASIO E ESCOLA NORMAL DE CRUZEIRO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/12/1948PL 1370/1948CONCEDE AO INSTITUTO BUTANTÃ, COM SEDE EM SÃO PAULO, O AUXILIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO ANUAL.Arquivadaautor30/11/1948INC 21/1948SUGERE A INCLUSÃO, NA RESPOSTA AOS OFICIOS RECEBIDOS PELA CAMARA, DO PARECER DA RESPECTIVA COMISSÃO TECNICA.—autor24/11/1948PL 1268/1948CONCEDE AO BANCO DE SANGUE DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL O AUXILIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS E A SUBVENÇÃO ANUAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.Arquivadaautor19/11/1948PL 1238/1948AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE A CONCEDER DOAÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/11/1948PL 1180/1948ABRE UM CREDITO, ESPECIAL, DE Cr$ 1.000.000,00, CUJA IMPORTANCIA, FICARA A CRITERIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA UMA EDIÇÃO POPULAR DAS OBRAS DE CASTRO ALVES.Arquivadaautor08/11/1948INC 20/1948SOLICITA DA EGREGIA COMISSÃO DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA QUE CONVIDE O ILUSTRE ESCRITOR E EX-PARLAMENTAR DOUTOR CAMILO RODRIGUES CHAVES PARA APRESENTAR SEUS ESTUDOS E SUGESTÕES RELATIVOS AO IMPORTANTE ASSUNTO, CONFORME CONFERENCIA QUE REALIZOU NO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE) EM 10 DE JULHO DE 1948.—autor05/11/1948PL 1176/1948CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 AO INSTITUTO FEMININO DE SERVIÇO CONSTRUTIVO A FIM DE OCORRER AS DESPESAS DE VIAGEM DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AO CONGRESSO INTERNACIONAL DE MULHERES.Arquivadaautor05/11/1948PL 1175/1948ABRE, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, A CRITERIO DO REFERIDO MINISTERIO, PARA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA PARATI A CUNHA.Arquivadaautor25/10/1948PL 1151/1948INSTITUI NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O REGISTRO ESPECIAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES DE CURSOS PRIMARIOS.Arquivadaautor14/10/1948PL 1112/1948DECRETA FERIADO ESCOLAR A DATA DE 15 DE OUTUBRO, CONSAGRADA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR.Arquivadaautor30/09/1948PL 1051/1948SUSPENDE POR UM ANO AS AÇÕES DE DESPEJO.Arquivadaautor16/08/1948PL 879/1948AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A PROCEDER AOS ESTUDOS PARA A ABERTURA DE UM CANAL NO ISTMO ENTRE O RIO AGUAPEI E O ALEGRE, INTEGRADO NA BACIA AMAZONICA.Arquivadaautor12/08/1948PL 858/1948DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES INTERINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1948PL 860/1948ESTENDE AOS VEREADORES MUNICIPAIS DENTRO DOS SEUS RESPECTIVOS ESTADOS OU TERRITORIOS, AS IMUNIDADES PARLAMENTARES CONSTANTES NOS ARTIGOS 44 E 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/08/1948PL 823/1948ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A FUNDAÇÃO PAULISTA CONTRA A SIFILIS CONSTRUIR O SEU PRIMEIRO HOSPITAL NACIONAL DE COMBATE A SIFILIS.Arquivadaautor28/06/1948PL 616/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$400.000,00 PARA OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1948PL 447/1948AUTORIZA A CARTEIRA HIPOTECARIA DA CAIXA ECONOMICA DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER CARENCIA DE TRES ANOS QUANTO AOS EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor03/06/1948PL 446/1948CONCEDE UMA PENSÃO DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS AS VIUVAS ARACI DE MONTREUIL SANTOS E HERMANTINA DE ALMEIDA SALES NOGUEIRA.Arquivadaautor25/05/1948PL 368/1948DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO POR MEIO DE ELEIÇÕES DOS ALTOS CARGOS NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor05/05/1948PL 208/1948ELEVA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA PELO CODIGO CIVIL PARA TODOS OS CASOS EM QUE MILITARES E FUNCIONARIOS CIVIS HAJAM SOFRIDO QUAISQUER DANOS DURANTE A VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1937.Arquivadaautor25/04/1948PL 150/1948TORNA FACULTATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.Arquivadaautor14/04/1948PL 865/1948DETERMINA QUE SE ACRESCENTE UMA ALINEA NO ARTIGO 15, DO DECRETO LEI 8393 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA UNIVERSALIDADE DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/1948PL 79/1948CRIA NO QUADRO UNICO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA A CARREIRA DE CLASSIFICADORES DE PRODUTOS MINERAIS.Arquivadaautor01/04/1948PL 868/1948PROPÕE MEDIDAS BENEFICENTES AOS CONTRIBUINTES DO I.A.P.C.E.C., COM MODICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MESMO.Arquivadaautor22/12/1947RQC 609/1947SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DO PROJETO DE LEI 26-B/47, QUE ALTERA A LEI DO INQUILINATO.—autor