Projetos de Campos Vergal
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12/05/1954PL 4398/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DA SAUDE, A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA SER ENTREGUE, COMO AUXILIO, AO HOSPITAL GERSON PAULA LIMA, A RUA CONSELHEIRO JOSINO 34, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor06/05/1954PL 4361/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A IMPRESSÃO DE TODOS OS TRABALHOS ESCRITOS PELO GRANDE MAESTRO BRASILEIRO JOÃO GOMES DE ARAUJO.Arquivadaautor02/05/1954PL 4340/1954CONCEDE A TODO EMPREGADO, SEGURADO DAS CAIXAS E INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AO SE APOSENTAR, OS MESMOS VENCIMENTOS A EPOCA DE SUA APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/02/1954PL 4137/1954DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL, COM SEDE A RUA SÃO BENTO, TRINTA E OITO, PRIMEIRO ANDAR, NA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/02/1954PL 4073/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA A REALIZAÇÃO EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DO SEGUNDO CONGRESSO NACIONAL DOS ENFERMEIROS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS DO BRASIL.Arquivadaautor10/12/1953PL 3977/1953CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 MENSAIS AOS PROFESSORES NARMA SINAM E WADIH MAZEJI.Arquivadaautor09/12/1953PL 3956/1953DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS INATIVOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor08/12/1953PL 3947/1953CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA RODRIGO LOBATO, DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/12/1953PL 3943/1953CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR ANALIA FRANCO DE SÃO MANOEL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/12/1953PL 3923/1953ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DOS MINISTERIOS MILITARES AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DE LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor24/11/1953PL 3897/1953DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS INATIVOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor18/11/1953PL 3858/1953MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE MATRICULA EM CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor08/11/1953PL 3809/1953CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A CAROLINA DE MARINHO AMORA, VIUVA DO ENGENHEIRO JOÃO DE ARAUJO AMORA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/1953PL 3659/1953DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE TEOSOFICA BRASILEIRA, COM SEDE EM SÃO LOURENÇO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor25/08/1953PL 3520/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO LAR DE MARIA.Arquivadaautor10/08/1953PL 3470/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA SER ENTREGUE, COMO AUXILIO, AO CENTRO ESPIRITA IBIRAJARA.Arquivadaautor03/08/1953PL 3448/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DESTINADO AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, DO SEGUNDO CONGRESSO ESPIRITA BRASILEIRO, NO ANO VINDOURO.Arquivadaautor29/07/1953PL 3435/1953ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DESTINADO AOS SERVIÇOS DO INSTITUTO PSICO-PEDAGOGICO DE JACAREPAGUA, DISTRITO FEDERAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS.Arquivadaautor29/06/1953PL 3297/1953CONCEDE PRERROGATIVAS A FUNCIONARIOS QUE, POR MAIS DE VINTE ANOS, EXERCEM OU EXERCERAM CARGOS TECNICOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.Arquivadaautor16/06/1953PL 3259/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00, PARA SER ENTREGUE, COMO AUXILIO, AO ABRIGO TEREZA DE JESUS.Arquivadaautor14/05/1953PL 3097/1953DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/05/1953PL 3096/1953AUTORIZA A REMOÇÃO, POR PERMUTA, DE SERVIDORES ESTAVEIS DAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1953PL 3095/1953DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES ESTAVEIS DAS AUTARQUIAS, CUJOS CARGOS ESTEJAM INCLUIDOS EM QUADROS OU TABELAS NUMERICAS EXTINTAS.Arquivadaautor07/05/1953PL 3069/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CAMINHO DA VERDADE E AO CENTRO ESPIRITA LUZ E VERDADE, SEDIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO E NO ESTADO DO PARANA, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor04/05/1953PL 3060/1953SUSPENDE AS EXECUÇÕES DE DESPEJO CONTRA A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICIPIOS E AS AUTARQUIAS.Arquivadaautor04/05/1953PL 3059/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00, PARA ADQUIRIR O QUADRO TIRADENTES ANTE O CARRASCO.Arquivadaautor26/04/1953PL 3037/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.500,00 MENSAIS A VIUVA DE OSORIO DE CANDIDO NOGUEIRA, HERMANTINA SALLES DE ALMEIDA NOGUEIRA.Arquivadaautor22/04/1953PL 3022/1953CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS FERROVIARIOS SUJEITOS A PERNOITE.Arquivadaautor21/04/1953PL 3023/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MUTUOS RIBEIRO DE BARROS, O CENTRO ESPIRITA TENDA DE ISMAEL, O HOSPITAL DOUTOR BEZERRA DE MENEZES, TODOS SEDIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/04/1953PL 2946/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000,00 PARA SER DISTRIBUIDO A TITULO DE AUXILIO, A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL SEDIADAS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PERNAMBUCO.Arquivadaautor18/03/1953PL 2917/1953ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS SARGENTOS DO EXERCITO E DA AERONAUTICA (PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA), QUE TOMARAM PARTE NAS OPERAÇÕES DE GUERRA NA ITALIA.Arquivadaautor11/02/1953PL 2841/1953CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 600.000,00 AO GINASIO SANTO ANTONIO, SEDIADO NA CIDADE DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/11/1952PL 2676/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA AUXILIAR A OBRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE JUNDIAI, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SOCORROS AOS POBRES DE AGUAS DA PRATA, AMBAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/11/1952PL 2619/1952CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 A SOCIEDADE ESPIRITA CABANINHA DE ANTONIO DE AQUINO, PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E DO AMBULATORIO PARA OS POBRES E DA MATERNIDADE DE MÃE POBRE, DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/09/1952PL 2481/1952CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, A CIDADE DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REPARAR PREJUIZOS CAUSADOS POR VIOLENTO CICLONE.Arquivadaautor28/09/1952PL 2478/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000,00, DESTINADO AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EUCHARIS FORTES BALZANO, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/09/1952PL 2461/1952SUBSTITUI O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MANDANDO ESTENDER OS DISPOSITIVOS DA LEI DOS DOIS TERÇOS AOS SALARIOS INDIVIDUAIS.Arquivadaautor15/09/1952PL 2439/1952CONCEDE POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA O TERMINO DA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DO NOVO EDIFICIO DO ABRIGO FRANCISCO DE PAULA, DESTINADO A EDUCAÇÃO, AMPARO E INSTRUÇÃO GRATUITA A MENINAS POBRES (DISTRITO FEDERAL).Transformado em Norma Jurídicaautor07/09/1952PL 2406/1952CONCEDE PENSÃO MENSAL, VITALICIA, DE Cr$ 1.500,00 AO SENHOR ARISTIDES CAMPOS AIRES, PROFESSOR PARTICULAR PRIMARIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/08/1952PL 2357/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 654, PARAGRAFO QUINTO DA LEI 1530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452/43).Arquivadaautor27/07/1952PL 2243/1952DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E PROPRIEDADE NAS TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS A PRAZO.Arquivadaautor22/06/1952PL 2093/1952ACOMPANHADO DE UM DE SEUS PROGENITORES, ASSEGURA A ENTRADA DE MENOR EM TODAS AS CASAS DE DIVERSÕES.Arquivadaautor22/06/1952PL 2092/1952REGULA A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DESTINADAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/06/1952PL 2035/1952CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 A SOCIEDADE AMIGOS DA OPERA, DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/05/1952PL 2003/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 A TITULO DE AUXILIO AO LAR DE MARIA, COM SEDE EM BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA, AO ABRIGO BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE EM OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E A JUVENTUDE ESPIRITA MARANHENSE, COM SEDE EM SÃO LUIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor18/05/1952PL 1977/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO A OBRAS ASSISTENCIAIS AO HOSPITAL SÃO ROQUE DE LUZERNA, COM SEDE NA CIDADE DE JOAÇABA, EM SANTA CATARINA, E DO ASILO LEGIÃO DO BEM, PARA A VELHICE DESAMPARADA, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor18/05/1952PL 1973/1952CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 250.000,00 AO ORFANATO ANALIA FRANCO DE SÃO MANUEL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/05/1952PL 1935/1952CONCEDE FRANQUIA POSTAL-TELEGRAFICA A TODOS OS LEPROSARIOS EXISTENTES NO PAIS.Arquivadaautor29/04/1952PL 1883/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO AS ENTIDADES UNIFICAÇÃO KARDECISTA, DE RIBEIRÃO PRETO, CENTRO ESPIRITA PAZ, AMOR E CARIDADE, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E UNIÃO ESPIRITA DE MONTE ALTO, DE MONTE ALTO, TODAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/04/1952PL 1882/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, DESTINADO AS ENTIDADES EDUCANDARIO LAR DA CRIANÇA, DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, E CAIXA ESCOLAR DONA FRANCISCA RIBEIRO DOS REIS, DE BROTAS, AMBAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor