Projetos de Capitão Alberto Neto
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17/11/2021INC 1261/2021Sugere o envio de proposição legislativa solicitando apoio do Governo Federal ao Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Amazonas, para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável à região, a partir de compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.Arquivadaautor16/11/2021RIC 1339/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o alerta para nova onda de covid-19 nos estados da região norte do país.—autor16/11/2021INC 1258/2021Sugere ao Ministro das Comunicações e à Anatel que realizem fiscalizações sobre cancelamentos indevidos do serviço de telefonia fixa na cidade de Manaus.Arquivadaautor16/11/2021PL 4018/2021Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em avião.—autor09/11/2021SOR 20/2021que "requer o acréscimo de despesas para Calha Norte - (Programa: 6011; Ação:1211; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 400.000.000,00 - quatrocentos milhões reais).Arquivadaautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/11/2021RIC 1326/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre o papel do Estado na COP 26 para que o Brasil siga no caminho do desenvolvimento de uma economia verde.—autor09/11/2021REQ 2349/2021Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 947/2020 para incluir a Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor08/11/2021RIC 1318/2021Solicitamos informações ao Exmo. Senhor, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a eficácia nas políticas estatais de combate às organizações criminosas.—autor08/11/2021RIC 1317/2021Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a autorização da ANP que permite a entrega de gasolina e etanol por delivery.—autor08/11/2021PL 3915/2021Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”.Pronta para Pautarelator05/11/2021RIC 1314/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre instalação de câmeras de vídeo em tempo real nas instituições de ensino da educação básica em todo o País.—autor05/11/2021INC 1220/2021Sugere a criação de programas, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o intuito de fomentar a instalação de câmeras de vídeo em tempo real nas instituições de ensino da educação básica em todo o País.Arquivadaautor04/11/2021PL 3882/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/11/2021PL 3869/2021Acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/11/2021RIC 1309/2021Requer do Ministério da Cidadania, Excelentíssimo Ministro, João Roma, informações sobre a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para os trabalhadores informais de baixa renda.—autor03/11/2021REQ 2284/2021Requer Voto de Louvor aos pesquisadores Francisca das Chagas do Amaral Souza e Jaime Paiva Lopes Aguiar, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), integrantes do Grupo Alimentos e Nutrição da Amazônia, da coordenação Sociedade, Ambiente e Saúde, vencedores da 4ª edição do Prêmio da Rede de SDSN (Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), com o projeto ‘Sustentabilidade da cadeia produtiva do peixe com o uso de resíduos para a produção de suplementos funcionais’.Arquivadaautor03/11/2021INC 1213/2021Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à benefícios previdenciários e assistenciais a epilépticos.Arquivadaautor29/10/2021PDL 933/2021Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.
NOVA EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2021MPV 1073/2021Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2021REQ 2269/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3702/2021 que “Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor27/10/2021RIC 1295/2021Requer do Excelentíssimo Ministro, Paulo Guedes, informações sobre os efeitos da taxa de câmbio na cadeia de suprimentos na ZFM.—autor27/10/2021PL 3781/2021Institui o benefício de amparo aos filhos menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inc. VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.Arquivadaautor27/10/2021REQ 2252/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3702/2021Tramitação Finalizadacoautor27/10/2021REQ 2245/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 3702/2021.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2021REQ 2242/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3702 de 2021, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).Tramitação Finalizadacoautor26/10/2021RIC 1286/2021Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre possível desabastecimento no mercado nacional de combustíveis.—autor21/10/2021PL 3702/2021Dispõe sobre a exigência de
Atestado de Vacinação no âmbito do
Programa Nacional de Imunizações,
altera as Leis nº 6.259, de 30 de
outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, e dá outras
providências.Arquivadacoautor21/10/2021INC 1200/2021Sugere que o MEC crie programa de governo a ser oferecido às instituições federais de ensino superior (Ifes) para que adotem exames toxicológicos para os alunos, como forma de promover a detecção de adicção entre o corpo discente e tomar medidas específicas de prevenção à saúde, de combate à evasão e de melhoria do desempenho acadêmico.Arquivadaautor19/10/2021INC 1194/2021Sugere ao Ministério da Saúde medidas de aperfeiçoamento da atenção pré-natal no âmbito do SUS, com o objetivo de incrementar o diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas.Arquivadaautor19/10/2021REQ 2111/2021Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044.Arquivadacoautor18/10/2021RIC 1261/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, informações sobre ações de combate às drogas no turismo nacional e internacional.—autor18/10/2021RIC 1260/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre o retorno das aulas presenciais e o déficit educacional causado pela pandemia.—autor18/10/2021INC 1188/2021Sugere o envio de proposição legislativa que crie incentivos à contratação de jovens sem experiência profissional e pessoas idosas.Arquivadaautor14/10/2021RIC 1251/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, sobre o corte do governo em verbas para a ciência.—autor14/10/2021RIC 1249/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, informações sobre o corte do governo em verbas para a ciência.—autor13/10/2021INC 1182/2021Sugere a adoção de providências para a humanização do cuidado à saúde e a eliminação da violência obstétrica.Arquivadaautor06/10/2021REQ 1972/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.878 de 2020, do Projeto de Lei nº 4.264, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018.Tramitação Finalizadaautor06/10/2021REQ 1970/2021Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Veterano Cel. PM ANTÔNIO CARLOS CARDOSO PEREIRAArquivadaautor06/10/2021RIC 1239/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a suspensão da produção de remédios contra câncer.—autor06/10/2021RIC 1238/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a regulamentação da telemedicina para uso definitivo.—autor06/10/2021PL 3466/2021Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2021INC 1158/2021Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, adote as medidas necessárias para sanar o problema de demora nas autorizações de despesca da safra do pirarucu de manejo emitidas pelo Ibama.Arquivadaautor04/10/2021RIC 1224/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre o atraso nos despachos de autorizações do IBAMA para a despesca do pirarucu de manejo.—autor04/10/2021REQ 1942/2021Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento de Informação nº 1220/2021, referente às medidas de segurança aprovadas para o PIX.Arquivadaautor04/10/2021REQ 1941/2021Requer Voto de Louvor aos 15 pesquisadores da Ufam que estão na lista dos Top 10.000 da América Latina.Arquivadaautor04/10/2021REQ 90/2021Requer Nota de Repúdio ao assassinato da jovem Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos, em Goiânia.Arquivadaautor04/10/2021RIC 1220/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, no âmbito de sua competência junto ao Banco Central do Brasil, informações sobre as medidas de segurança aprovadas para o PIX.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/09/2021INC 1128/2021Sugere que, no âmbito de sua competência, ao Ministério da Economia que não adote medidas de redução dos impostos extrafiscais que venham a prejudicar a produção nacional brasileira.Arquivadaautor