Projetos de Capitão Alberto Neto
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03/08/2021RIC 1003/2021Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre a edição da medida provisória que autoriza a Conab a comprar milho para abastecer os estados.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/08/2021INC 934/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para editar a medida provisória que autoriza a Conab a comprar milho para o abastecimento dos estados.Arquivadaautor03/08/2021INC 929/2021Sugere a elaboração de Provimento que estabeleça diretrizes para o procedimento de registro de naturalidade no assento de nascimento.Arquivadaautor03/08/2021PL 2660/2021Permite a instituição de multa administrativa pelos Estados a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.—autor03/08/2021PL 2657/2021Impede que o pedófilo seja beneficiado por uma medida de segurança, obrigando assim, que a pena seja cumprida no sistema prisional como qualquer outro criminoso que tenha cometido crime sexual.Pronta para Pautarelator02/08/2021RIC 995/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca das ações para melhorar os índices de aleitamento materno e promover uma alimentação mais saudável para as crianças.—autor16/07/2021RIC 971/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do tratamento de jovens dependentes de álcool e drogas após o pedido da suspensão do acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.—autor16/07/2021RIC 970/2021Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, informações acerca da suspensão dos efeitos da Resolução nº 3/2020 do CONAD, que regulamentava o acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.—autor16/07/2021RIC 969/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Cidadania, informações acerca da suspensão dos efeitos da Resolução nº 3/2020 do CONAD, que regulamentava o acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.—autor14/07/2021RIC 959/2021Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, na condição de Ministro supervisor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, requerimento de informação, a ser dirigido ao gestor máximo da citada Autarquia, sobre acontecimentos comunicados por expediente que podem ter afetado a regular implementação da política de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região da Amazônia Ocidental e Amapá.—autor14/07/2021RIC 958/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e as atividades prestadoras desses serviços que podem ser recompensadas por sua contribuição.—autor14/07/2021ATACN 31/2021Ata para escolha de emendas da bancada do Amazonas—coautor14/07/2021INC 859/2021Sugere proibição do uso no Brasil do código MG2A da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde.Arquivadaautor14/07/2021RIC 950/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre evasão escolar e impacto na Educação Básica no Brasil.—autor13/07/2021REQ 1506/2021Requer Voto de Louvor ao Presidente da Mastercard Brasil, Senhor João Pedro Paro Neto, pelo importante gesto do Fundo de Impacto Mastercard que doará recursos para a alimentação da população mais carente e fortemente afetada com a atual crise sanitária da Covid-19.Tramitação Finalizadaautor12/07/2021REQ 65/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca da violência doméstica e Familiar contra a Mulher, das redes de apoio existentes e da criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse social.Arquivadaautor12/07/2021RIC 939/2021Requer do Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre o leilão da aviação civil e os investimentos regionais no setor aéreo.—autor12/07/2021RIC 938/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre trabalhadores a condições análogas à de escravo no Brasil e medidas para divulgação e prevenção.—autor12/07/2021INC 846/2021Pelo exposto ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a indicação em anexo, por intermédio do Secretário do Trabalho, Senhor Bruno Silva Dalcolmo, divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores – pessoas físicas ou jurídicas – autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.Arquivadaautor09/07/2021PL 2501/2021Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.Aguardando Parecerautor07/07/2021REQ 61/2021Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde, que conduziram a operação de forma brilhante na tentativa de roubo com refém no centro de Angra dos Reis na manhã do dia 07/07/2021.Arquivadacoautor07/07/2021RIC 920/2021Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, informações sobre as crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis durante a pandemia.—autor07/07/2021INC 809/2021Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Casa da Moeda do Brasil – CMB, Senhor Eduardo Zimmer Sampaio, a criação de uma moeda alusiva ao Major Apollo Miguel Rezk, veterano da Força Expedicionária Brasileira (FEB).Arquivadaautor07/07/2021RIC 919/2021Requer da Excelentíssima Ministra, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Pesca, Senhor Jorge Seif Junior, informações sobre inclusão de terminais pesqueiros públicos no PND (Programa Nacional de Desestatização).—autor06/07/2021RIC 913/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, informações sobre os testes com o drogômetro em motoristas nas estradas federais.—autor06/07/2021RIC 908/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a recuperação da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19.—autor02/07/2021PL 2417/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2021INC 804/2021Sugere a adoção de medidas para melhorar as condições de navegação no corredor hidroviário do Solimões-Amazonas.Arquivadaautor30/06/2021INC 793/2021Ao Exmo. Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, a Indicação em anexo, que sugere criação de um programa de substituição da frota pesqueira nacional.Arquivadaautor30/06/2021RIC 893/2021Requer da Excelentíssima Ministra, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Pesca, Senhor Jorge Seif Junior, informações sobre a Rede Pesca Brasil.—autor30/06/2021PL 2378/2021Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2021RIC 877/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, informações sobre os projetos financiados pela Lei Rouanet.—autor28/06/2021PL 2344/2021Dispõe sobre os custos com a manutenção e reposição do equipamento de monitoração eletrônica, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.—autor24/06/2021REQ 1375/2021Requer Voto de Louvor ao Presidente da OCB, José Merched Chaar, pela celebração do “DIA C” no Amazonas.Arquivadaautor24/06/2021REQ 56/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor23/06/2021REQ 127/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor23/06/2021INC 776/2021Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM.Arquivadaautor23/06/2021INC 775/2021Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM.Arquivadaautor22/06/2021REC 30/2021Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra despacho do Presidente desta Casa Legislativa que devolveu ao Autor o Projeto de Lei nº 3.408, de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor21/06/2021INC 761/2021Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, agilidade no processo de adoção no País.Arquivadaautor21/06/2021INC 760/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça para agilizar o processo de adoção no País.Arquivadaautor17/06/2021INC 745/2021Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012).Arquivadaautor16/06/2021INC 732/2021Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012).Arquivadaautor16/06/2021INC 731/2021Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012).Arquivadaautor16/06/2021INC 730/2021Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012).Arquivadaautor16/06/2021REQ 116/2021Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.Arquivadaautor15/06/2021RIC 816/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, informações sobre a regulamentação da Lei Nº 14119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).—autor15/06/2021RIC 813/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, informações sobre a concessão da ordem de habeas corpus coletivo para substituir a prisão cautelar dos pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.—autor15/06/2021PL 2184/2021Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor