Projetos de Capitão Alberto Neto
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06/05/2021REQ 970/2021Requer a urgência e a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7473/2014, que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de novembro de 1998, no qual altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.Aguardando Encaminhamentoautor06/05/2021REQ 969/2021Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1469/2020.Pronta para Pautaautor04/05/2021PL 1683/2021Inclui como homicídio qualificado aquele cometido no âmbito de desastre ecológico.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2021PL 1680/2021Dispõe sobre a imprescritibilidade da obrigação de indenizar ou de reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2021INC 550/2021Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, priorizar os motoristas e cobradores de ônibus no processo de imunização contra a Covid-19 em todo o país.Arquivadaautor03/05/2021RIC 567/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas.—autor28/04/2021REQ 894/2021Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019.Arquivadaautor28/04/2021PL 1580/2021Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.Aguardando Parecerautor27/04/2021RIC 537/2021Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, Senhora Damares Alves, informações acerca da criação do aplicativo "DICA" para que crianças e adolescentes denunciem casos de violência.—autor27/04/2021RIC 536/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre a dificuldade no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac.—autor27/04/2021RIC 528/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, informações sobre insumos da China e possíveis ameaças para vacinas do Butantan e da Fiocruz.—autor26/04/2021RIC 526/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre a discussão de medidas para evitar a lotação dos transportes públicos durante a pandemia.—autor26/04/2021RIC 525/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a discussão de medidas para evitar a lotação dos transportes públicos durante a pandemia.—autor26/04/2021REQ 851/2021Requer Voto de Louvor aos Policiais Militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD do Estado do Amazonas.Arquivadaautor20/04/2021REQ 25/2021Requer criação de subcomissão para tratar assuntos relacionados ao Sistema Penitenciário e seu desenvolvimento no país.Arquivadaautor19/04/2021RIC 498/2021Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Simonetti Marinho, informações sobre a precariedade do saneamento básico em alguns municípios brasileiros.—autor19/04/2021INC 509/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir que priorize PAGAMENTO AO RIBEIRINHO, nos municípios do Amazonas.Arquivadaautor15/04/2021INC 503/2021Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministra da Educação, Senhor Milton Ribeiro, promova ação interministerial com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino de todo o país.Arquivadaautor15/04/2021INC 502/2021Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, providencie junto ao Ministério da Educação a criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino do país.Arquivadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor14/04/2021INC 493/2021Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, verifique os meios possíveis de tornar obrigatória a contratação do seguro de vida para todos os órgãos de segurança pública contidos no Art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/04/2021PL 1370/2021Estabelece, de modo definitivo, a margem consignável máxima de 40% (quarenta por cento) para desconto automático em folha de pagamento, veda o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de infrações às regras de concessão de crédito consignado.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2021REQ 22/2021Requer realização de reunião de audiência pública acerca da formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.Arquivadaautor12/04/2021REQ 21/2021Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.Arquivadaautor12/04/2021INC 485/2021Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a criação de uma estrutura administrativa no Ministério para elaborar diretrizes, acompanhar e promover a melhoria da saúde mental dos policiais.Arquivadaautor09/04/2021REQ 725/2021Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.Arquivadaautor08/04/2021INC 473/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize vasta campanha midiática da vacinação contra a Influenza e sua importância para saúde dos brasileiros.Arquivadaautor08/04/2021RIC 442/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre as concessões aeroportuárias realizadas por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).—autor08/04/2021RIC 441/2021Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as complicações no fornecimento de energia elétrica para as empresas do Polo Industrial de Manaus.—autor07/04/2021REQ 9/2021Requeiro realização de mesa redonda, a fim de prestar esclarecimentos sobre problemas cruciais de manutenção/distribuição das redes de energia que atendem às empresas do Polo Industrial de Manaus.Arquivadaautor07/04/2021PL 1292/2021Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2021REQ 708/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4189, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu
usuário.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2021REQ 701/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2920/2020 que Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”Tramitação Finalizadacoautor05/04/2021RIC 412/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre as ações para garantir a distribuição célere e efetiva das doses do imunizante de Covid-19 já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.—autor05/04/2021PL 1206/2021Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2021RIC 406/2021Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, Senhora Damares Alves, informações acerca das políticas públicas para combater o trabalho infantil e para garantir a proteção de direitos humanos das crianças e dos adolescentes durante a pandemia.—autor29/03/2021INC 432/2021Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, providencie a ampliação do uso da telemedicina em Unidades de Terapia Intensiva para assistência aos atendimentos da Covid-19.Arquivadaautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2021RIC 383/2021Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, Senhor João Roma, informações sobre a Portaria MC Nº 618 que trata da distribuição de cestas de alimentos nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.—autor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021RIC 375/2021Requer informações para Excelentíssimo Ministro da Economia, o Senhor Paulo Guedes, sobre a Resolução nº 173, de 18 de março de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT.—autor25/03/2021RIC 374/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o crescimento desmedido dos ataques cibernéticos relacionados ao coronavírus.—autor24/03/2021RIC 359/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os estoques baixos de medicamentos utilizados para intubar pacientes graves de Covid-19.—autor24/03/2021REQ 575/2021Requer o apensação do Projeto de Lei nº 210/2020 ao Projeto de lei Nº 1010/2021.Tramitação Finalizadaautor24/03/2021INC 414/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para revogar a Resolução nº 173 e em seguida favoreça a construção com o setor privado e o Legislativo de abordagem coordenada sobre a abertura comercial.Arquivadaautor23/03/2021RIC 297/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a dificuldade de imunização contra Covid-19 em terras indígenas onde a população apresenta resistência.—autor22/03/2021RIC 289/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações para identificar como a COVID-19 acentua crise do setor de hemodiálise.—autor18/03/2021INC 377/2021Sugere que a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, seja revogada por completo ou que, ao menos, seja alterada para reduzir a suspensão do protocolo de pedido de aumento de vagas e de novos cursos de Medicina dos cinco anos vigentes para três anos.Arquivadaautor17/03/2021INC 371/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia e para garantir apoio na solicitação de vetos aos dispositivos do PL das Licitações.Arquivadaautor17/03/2021INC 370/2021Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para garantir que priorize resguardar os consumidores que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica.Arquivadaautor