Projetos de Carlos Cardinal
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28/06/1988PL 782/1988CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGILANTES, ASSEGURANDO-SE-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor18/05/1988PL 675/1988REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MECANOGRAFO.Arquivadaautor10/05/1988PL 628/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/05/1988PL 627/1988REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1988PL 581/1988ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS DESTINADOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.Arquivadaautor26/04/1988PL 580/1988CONCEDE ISENÇÃO DO IPI AOS QUE ADQUIRIREM CAMINHÃO NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.Arquivadaautor25/04/1988PL 579/1988ASSEGURA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR O DIREITO DE VOTAR NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.Arquivadaautor25/04/1988PL 572/1988CONCEDE PARCELAMENTO DAS DIVIDAS DAS MICROEMPRESAS, COOPERATIVAS E PRODUTORES RURAIS CONTRAIDAS DURANTE O PLANO CRUZADO.Arquivadaautor