Projetos de Carlos Cardinal
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09/12/1988PL 1368/1988CONCEDE REDUÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PELOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1367/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor09/12/1988PL 1365/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/12/1988PL 1371/1988PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJA FABRICAÇÃO OU VENDA FOI INTERDITADA NO PAIS DE ORIGEM.Arquivadaautor08/12/1988PL 1370/1988DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/12/1988PL 1366/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/12/1988PL 1364/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 - ESTATUTO DOS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor08/12/1988PL 1345/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/12/1988PL 1397/1988Dispõe sobre a verba honorária nos processos em que o advogado e empregado da parte.Arquivadaautor08/12/1988PL 1395/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor07/12/1988PL 1369/1988Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 477 da Consolidação das Lei do TrabalhoArquivadaautor07/12/1988PL 1347/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/12/1988PL 1346/1988DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.Arquivadaautor07/12/1988PL 1344/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/12/1988PL 1343/1988DETERMINA A TAXA DE INSALUBRIDADE DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE.Arquivadaautor07/12/1988PL 1342/1988DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOS DIAS DESTINADOS AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor07/12/1988PL 1340/1988ESTABELECE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES QUE MANUSEIAM LÃ.Arquivadaautor07/12/1988PL 1339/1988FIXA O SALARIO MINIMO DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA.Arquivadaautor07/12/1988PL 1338/1988INSTITUI O DIA DO CARTEIRO.Arquivadaautor07/12/1988PL 1240/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 606 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/12/1988PL 1348/1988Institui a obrigatoriedade de indicação do Registro Geral, CPF e filiação dos interessados nas certidões expedidas pelos cartórios distribuidores e de protesto.Arquivadaautor05/12/1988PL 1239/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 917, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.Arquivadaautor02/12/1988PL 1230/1988DETERMINA A INCLUSÃO DO TIPO SANGUINEO E FATOR RH DO IDENTIFICADO NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.Arquivadaautor01/12/1988PL 1238/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor28/11/1988PL 1235/1988ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 538, DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/11/1988PL 1234/1988DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA E A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, OBSTETRIZES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.Arquivadaautor28/11/1988PL 1232/1988ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 74, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1237/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1236/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1233/1988DETERMINA A VENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS.Arquivadaautor25/11/1988PL 1187/1988DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1186/1988ACRESCENTA ARTIGO TERCEIRO A LEI 1472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE AUTORIZA AOS QUE TIVEREM CINCO ANOS DE PRATICA DE FARMACIA, LICENÇA PARA ABRIR FARMACIA EM LOCALIDADE ONDE NENHUMA HOUVER ESTABELECIDA COM FARMACEUTICO DIPLOMADO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1184/1988INSTITUI SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1988PL 1183/1988DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1181/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/11/1988PL 1180/1988ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1179/1988ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 6919, DE 02 DE JULHO DE 1981, QUE FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FGTS A DIRETORES NÃO EMPREGADOS.Arquivadaautor25/11/1988PL 1178/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO, 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1177/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1176/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1175/1988DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/11/1988PL 1185/1988Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor25/11/1988PL 1182/1988Dá nova redação ao § 1º do art. 59 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor24/11/1988PL 1231/1988ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 389, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/09/1988PL 885/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/09/1988PL 884/1988DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO PRIMEIRO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/09/1988PL 883/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor12/09/1988PL 882/1988INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/09/1988PL 880/1988ALTERA OS ARTIGOS OITAVO E DECIMO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor31/08/1988PL 881/1988ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 20, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor