Projetos de Carlos Cardinal
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21/08/1989PL 3368/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/08/1989PL 3349/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/08/1989PL 3329/1989AUTORIZA A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE ADICIONAL.Arquivadaautor30/06/1989PL 3062/1989ESTABELECE CRITERIO PARA DISTRIBUIÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO COM O SELO - PEDAGIO.Arquivadaautor30/06/1989PL 3061/1989Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especificaArquivadaautor28/06/1989PL 2749/1989DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS CEDIDOS A OUTROS ORGÃOS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2990/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/06/1989PL 2989/1989DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.Arquivadaautor26/06/1989PL 2988/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/06/1989PL 2987/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/06/1989PL 2965/1989INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO'.Arquivadaautor23/06/1989PL 2750/1989ALTERA O DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, PERMITINDO A CRIAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1989PL 2288/1989PROIBE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS A DETECTAR GRAVIDEZ NA ADMISSÃO DE EMPREGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1989PL 2319/1989DETERMINA A NOTIFICAÇÃO PREVIA DE RETIRADA DE PRODUTOS DO MERCADO PELA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1989PL 2287/1989VEDA O CORTE DO FORNECIMENTO DE AGUA POR FALTA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor19/04/1989PL 2058/1989REGULAMENTA O ARTIGO 139, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO, QUE RESTRINGE A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDENCIA.Arquivadaautor28/03/1989PL 1867/1989INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA ESTUDOS DE DIREITOS HUMANOS.Arquivadaautor16/03/1989PL 1797/1989DISCIPLINA O COMODATO RURAL DE BENS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1989PL 1785/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor16/03/1989PL 1784/1989AGRAVA A PENA DOS DELITOS CULPOSOS DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1989PL 1646/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A APROVAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS OU PARTICULARES QUE POSSAM PREJUDICAR A ECOLOGIA.Arquivadaautor08/03/1989PL 1630/1989REPRIME O AUMENTO ARBITRARIO DE LUCROS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE QUE SONEGUEM O TROCO DAS PASSAGENS (ARTIGO 173, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor01/03/1989PL 1617/1989DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADES ECONOMICAS PELO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ARTIGO 173, PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor01/03/1989PL 1584/1989DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO POR SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor01/03/1989PL 1583/1989PROIBE A DUPLICIDADE DE CRITERIOS NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor01/03/1989PL 1582/1989DISPÕE SOBRE O DESTINO DA ARRECADAÇÃO DE TAXAS FISCAIS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1559/1989DEFINE OS REQUISITOS DE ACESSO AOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS (ARTIGO 37, INCISO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor01/03/1989PL 1561/1989Estabelece as condições para pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais energéticos em terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosArquivadaautor28/02/1989PL 1560/1989Dispõe sobre as águas decorrentes de obras da União como bens do seu domínio (art. 26, inciso I, da Constituição).Arquivadaautor23/02/1989PLP 53/1989Disciplina a permanência temporária de Tropas Estrangeiras no Território Nacional (artigo 21, inciso IV, da Constituição).Arquivadaautor23/02/1989PL 1534/1989DISCIPLINA A JUSTIÇA DE PAZ - ARTIGO 98, ITEM II DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1520/1989DETERMINA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS MANTEREM CURSOS NOTURNOS.Arquivadaautor23/02/1989PL 1554/1989Dispõe sobre o aviso previo proporcional ao trabalhador - artigo sétimo, inciso XXI, da Constituição.Arquivadaautor22/02/1989PLP 52/1989Dispõe sobre a cooperação entre as unidades federadas, com vista ao desenvolvimento e ao bem-estar (Parágrafo único do artigo 23 da Constituição.)Arquivadaautor22/02/1989PL 1521/1989DISPÕE SOBRE A READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO NA MESMA EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/12/1988PL 1341/1988DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PRE-NUPCIAL PARA HABILITAÇÃO AO CASAMENTO.Arquivadaautor12/12/1988PL 1363/1988DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESIGNADO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS AERONAUTAS PARA ACOMPANHAR INQUERITOS DESTINADOS A APURAR CAUSA DE ACIDENTES COM AERONAVES.Arquivadaautor09/12/1988PL 1426/1988DISPÕE SOBRE REPATRIAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS IRREGULARMENTE FEITOS NO EXTERIOR.Arquivadaautor09/12/1988PL 1425/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 115 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1401/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 495 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/12/1988PL 1400/1988ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 708 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/12/1988PL 1399/1988AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS EMPRESAS COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1398/1988DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTROLADORES DE TRAFEGO AEREO E TECNICOS DE INFORMAÇÕES AERONAUTICAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1396/1988ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/12/1988PL 1394/1988INCLUI AS MOLESTIAS CARDIOVASCULARES ENTRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS DE QUE TRATA A LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1393/1988CONSIDERA PENOSAS AS ATIVIDADES DOS OPERADORES DE TELEX E TELETIPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1375/1988ASSEGURA O DIREITO DO SALARIO-FAMILIA AOS APOSENTADOS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1374/1988DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 234 E 235 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1373/1988ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor09/12/1988PL 1372/1988DETERMINA A SUJEIÇÃO PREVIA E FORMAL DAS EMPRESAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NO CASO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS BRASILEIROS PARA SEU SERVIÇO EM TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor